O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta terça-feira (20/7) a quarta edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O tema abordado foi “A atuação dos Centros de Inteligência no tratamento e prevenção de demandas estruturais, repetitivas e de massa”.
A iniciativa foi conduzida pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria. Os expositores do tema foram os juízes Guilherme Lima Nogueira da Silva e Renzo Giaccomo Ronchi, do TJMG, e o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O evento foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que destacou a iniciativa que busca capacitar magistrados e servidores para enfrentar o número crescente e excessivo de litígios.
O magistrado sustentou a necessidade de o Judiciário estar à frente de seu tempo para apresentar à sociedade respostas para solucionar, principalmente, conflitos de massa.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, lembrou que o TJMG tem procurado adotar metodologias inovadoras em sua gestão de processos, entre elas, o Radar — que reconhece precedentes qualificados — e o Ágil — que detecta desvios de padrão em processos distribuídos para julgamento.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, e o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Reis também participaram da abertura da Caravana Virtual.
O juiz Rodrigo Martins Faria falou sobre a criação do Centro de Inteligência do TJMG por meio da Portaria Conjunta 921/2019.
Entre as iniciativas já colocadas em prática, ele destacou a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugpnac) que interage com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O magistrado ressaltou que o objetivo do Nugpnac é concentrar ações para combater demandas repetitivas.
O juiz auxiliar citou como outras iniciativas já adotadas pelo TJMG o projeto Sapiens, que otimiza e analisa a base de dados processuais do TJMG com o uso de inteligência artificial, e o Lapidar, que monitora o levantamento de tais dados.
O juiz Rodrigo Martins Faria, que integra o grupo operacional do Centro de Inteligência do CNJ, também ressaltou o protagonismo do TJMG no reconhecimento de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e incidentes de assunção de competência (IACs), e na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que em breve estarão em todas as 297 comarcas mineiras.
Litigiosidade
O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência do TJMG no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça.
O magistrado destacou que o TJMG criou o Numopede para monitorar e analisar o que provoca, em um determinado momento, o excesso de litígios com poucos demandantes. Foram detectadas situações de atuação de advogados em número elevado de processos, bem acima do previsto.
O juiz Guilherme Lima Nogueira ressalta que a atuação do Numopede consegue identificar condutas potencialmente abusivas e reduzir expressivamente a distribuição de demandas repetitivas.
O magistrado sustentou que é necessária a atuação institucional para combater condutas fraudulentas, quando detectadas.
Custo desproporcional
O juiz de Direito do TJSP Felipe Albertini Nani Viaro abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade. Ele destacou que a imensa carga de processos em tramitação gera congestionamento e morosidade nas decisões, o que resulta em custos elevados.
O magistrado lembrou que o acervo atual de processos no Brasil supera 80 milhões, com uma média de 30 milhões de ações que são distribuídas por ano.
Segundo ele, as custas processuais são importante fonte de manutenção do Poder Judiciário. Além delas, há outras fontes de custeio, como as do orçamento público. O juiz defende que a existência do aparato judicial cria benefícios para a sociedade, o que justifica o custeio desse sistema.
De acordo com o juiz, pesquisas realizadas apontam que os maiores demandantes são as camadas mais ricas da sociedade, ou seja, os agentes financeiros, as telefonias e o próprio Estado. Disse ainda que há uma desproporção no pagamento de custas processuais fixadas pela Lei, já que, analisando proporcionalmente, os valores atuais definidos para a tramitação processual oneram mais os pobres.
Segundo ele, por outro lado, se o custo for zero, estimula-se a litigiosidade. Nesse sentido, ele disse que os casos de demandas predatórias se alicerçam em pedidos de justiça gratuita.
Para o juiz Felipe Albertini, o atual sistema de cobranças merece ser reformado. Sobre equacionar o valor das custas, o juiz defende a necessidade de estabelecer preços múltiplos e diferenciados.
Diálogo
O juiz Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural.
O magistrado começou sua palestra virtual destacando uma fala do professor de Direito Constitucional de Harvard Mark Tushnet: "O grande impasse não é se o Judiciário deve concretizar os direitos sociais, mas como".
Segundo ele, é pacificada a ideia da necessidade da concretização dos direitos sociais, mas o Judiciário deve se preocupar em como materializá-los via decisões.
Quando o poder público cumpre uma decisão envolvendo direito à saúde, em uma ação individual, há um deslocamento para o indivíduo de verbas que seriam destinadas a uma coletividade, afirma o juiz Renzo Giaccomo.
Já no caso de ações coletivas, prossegue, o Judiciário pode analisar questões sistêmicas sociais, ou seja, ao final, todas as pessoas receberiam o mesmo tratamento.
O magistrado defende a ideia de definir parâmetros para os chamados litígios estruturais que envolvem questões coletivas.
São aquelas questões que envolvem um grande número de pessoas, com vários agentes. "Para elas, é necessária a construção de uma decisão dialogada, de forma isonômica", afirmou.
O juiz Renzo Giaccomo disse que há uma dificuldade sistêmica no enfrentamento de processos que envolvem a judicialização da saúde pela ótica dos litígios estruturais. Segundo ele, há o contraponto utilizado por muitos juízes de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, o que reflete em decisões favorecendo o indivíduo, não o coletivo.
Ele procura dialogar com o gestor de vagas para dar o melhor encaminhamento ao pedido. “Embora seja uma demanda individual, trata-se de um fenômeno estrutural, já que a escassez de vagas envolve toda a coletividade. Nesse sentido, é possível propor medidas estruturantes em demandas individuais.” O magistrado acrescenta que após o diálogo é possível decidir o pedido.
A Caravana Virtual tem como objetivo promover a troca de ideias entre todos os segmentos da Justiça, aprofundando temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais. O encontro já foi realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 1º de junho, e pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), em 24 de julho, e do Pará (TJPA), em 6 de julho.
Pesquisa
O Centro de Inteligência do TJMG tem uma pesquisa em andamento que aborda a seguinte questão: “Qual a atribuição do Centros de Inteligência que você considera mais relevante?”.
O interessado em responder deve acessar o link abaixo e digitar o código 8719 4166.
https://www.menti.com/wvf945ncbi
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