Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG sedia Caravana Virtual

O tema abordado foi tratamento de demandas estruturais e repetitivas


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O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, destacou a importância da inteligência artificial para dar celeridade a julgamentos (Foto: Divulgação/TJMG)

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu nesta terça-feira (20/7) a quarta edição da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência. O tema abordado foi “A atuação dos Centros de Inteligência no tratamento e prevenção de demandas estruturais, repetitivas e de massa”.

A iniciativa foi conduzida pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria. Os expositores do tema foram os juízes Guilherme Lima Nogueira da Silva e Renzo Giaccomo Ronchi, do TJMG, e o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O evento foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que destacou a iniciativa que busca capacitar magistrados e servidores para enfrentar o número crescente e excessivo de litígios.

O magistrado sustentou a necessidade de o Judiciário estar à frente de seu tempo para apresentar à sociedade respostas para solucionar, principalmente, conflitos de massa.

O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, lembrou que o TJMG tem procurado adotar metodologias inovadoras em sua gestão de processos, entre elas, o Radar — que reconhece precedentes qualificados — e o Ágil — que detecta desvios de padrão em processos distribuídos para julgamento.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, e o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Reis também participaram da abertura da Caravana Virtual.

 

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O juiz Rodrigo Martins Faria apresentou iniciativas do TJMG voltadas para a inteligência artificial (Crédito: Divulgação/TJMG)

O juiz Rodrigo Martins Faria falou sobre a criação do Centro de Inteligência do TJMG por meio da Portaria Conjunta 921/2019.

Entre as iniciativas já colocadas em prática, ele destacou a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (Nugpnac) que interage com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O magistrado ressaltou que o objetivo do Nugpnac é concentrar ações para combater demandas repetitivas.

O juiz auxiliar citou como outras iniciativas já adotadas pelo TJMG o projeto Sapiens, que otimiza e analisa a base de dados processuais do TJMG com o uso de inteligência artificial, e o Lapidar, que monitora o levantamento de tais dados.

O juiz Rodrigo Martins Faria, que integra o grupo operacional do Centro de Inteligência do CNJ, também ressaltou o protagonismo do TJMG no reconhecimento de incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) e incidentes de assunção de competência (IACs), e na instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, que em breve estarão em todas as 297 comarcas mineiras.

Litigiosidade

O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência do TJMG no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça. 

 

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O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva falou sobre a experiência do TJMG no enfrentamento ao abuso do direito de acesso à Justiça (Foto: Divulgação/TJMG)

 

O magistrado destacou que o TJMG criou o Numopede para monitorar e analisar o que provoca, em um determinado momento,  o excesso de litígios com poucos demandantes. Foram detectadas situações de atuação de advogados em número elevado de processos, bem acima do previsto.

O juiz Guilherme Lima Nogueira ressalta que a atuação do Numopede consegue identificar condutas potencialmente abusivas e reduzir expressivamente a distribuição de demandas repetitivas.

O magistrado sustentou que é necessária a atuação institucional para combater condutas fraudulentas, quando detectadas.

Custo desproporcional

O juiz de Direito do TJSP Felipe Albertini Nani Viaro abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade. Ele destacou que a imensa carga de processos em tramitação gera congestionamento e morosidade nas decisões, o que resulta em custos elevados.

O magistrado lembrou que o acervo atual de processos no Brasil supera 80 milhões, com uma média de 30 milhões de ações que são distribuídas por ano.

 

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O juiz Felipe Albertini Nani Viaro abordou a influência das custas e da gratuidade na litigiosidade (Foto: Divulgação/TJMG)

 

Segundo ele, as custas processuais são importante fonte de manutenção do Poder Judiciário. Além delas, há outras fontes de custeio, como as do orçamento público. O juiz defende que a existência do aparato judicial cria benefícios para a sociedade, o que justifica o custeio desse sistema.

De acordo com o juiz, pesquisas realizadas apontam que os maiores demandantes são as camadas mais ricas da sociedade, ou seja, os agentes financeiros, as telefonias e o próprio Estado. Disse ainda que há uma desproporção no pagamento de custas processuais fixadas pela Lei, já que, analisando proporcionalmente, os valores atuais definidos para a tramitação processual oneram mais os pobres.

Segundo ele, por outro lado, se o custo for zero, estimula-se a litigiosidade. Nesse sentido, ele disse que os casos de demandas predatórias se alicerçam em pedidos de justiça gratuita.

Para o juiz Felipe Albertini, o atual sistema de cobranças merece ser reformado. Sobre equacionar o valor das custas, o juiz defende a necessidade de estabelecer preços múltiplos e diferenciados.

Diálogo

O juiz Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural.

O magistrado começou sua palestra virtual destacando uma fala do professor de Direito Constitucional de Harvard Mark Tushnet: "O grande impasse não é se o Judiciário deve concretizar os direitos sociais, mas como".

Segundo ele, é pacificada a ideia da necessidade da concretização dos direitos sociais, mas o Judiciário deve se preocupar em como materializá-los via decisões.

Quando o poder público cumpre uma decisão envolvendo direito à saúde, em uma ação individual, há um deslocamento para o indivíduo de verbas que seriam destinadas a uma coletividade, afirma o juiz Renzo Giaccomo.

Já no caso de ações coletivas, prossegue, o Judiciário pode analisar questões sistêmicas sociais, ou seja, ao final, todas as pessoas receberiam o mesmo tratamento.

O magistrado defende a ideia de definir parâmetros para os chamados litígios estruturais que envolvem questões coletivas.

São aquelas questões que envolvem um grande número de pessoas, com vários agentes. "Para elas, é necessária a construção de uma decisão dialogada, de forma isonômica", afirmou.

 

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O juiz Renzo Giaccomo Ronchi falou sobre a judicialização da saúde como fenômeno jurídico estrutural (Foto: Divulgação/TJMG)

 

O juiz Renzo Giaccomo disse que há uma dificuldade sistêmica no enfrentamento de processos que envolvem a judicialização da saúde pela ótica dos litígios estruturais. Segundo ele, há o contraponto utilizado por muitos juízes de que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, o que reflete em decisões favorecendo o indivíduo, não o coletivo.

Ele procura dialogar com o gestor de vagas para dar o melhor encaminhamento ao pedido. “Embora seja uma demanda individual, trata-se de um fenômeno estrutural, já que a escassez de vagas envolve toda a coletividade. Nesse sentido, é possível propor medidas estruturantes em demandas individuais.” O magistrado acrescenta que após o diálogo é possível decidir o pedido.

Veja as palestras na íntegra.

A Caravana Virtual tem como objetivo promover a troca de ideias entre todos os segmentos da Justiça, aprofundando temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais. O encontro já foi realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em 1º de junho, e pelos Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), em 24 de julho, e do Pará (TJPA), em 6 de julho.

Pesquisa

O Centro de Inteligência do TJMG tem uma pesquisa em andamento que aborda a seguinte questão: “Qual a atribuição do Centros de Inteligência que você considera mais relevante?”.

O interessado em responder deve acessar o link abaixo e digitar o código 8719 4166.

https://www.menti.com/wvf945ncbi

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