O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, fez a abertura, nesta quarta-feira (1º/6), do 1º Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que termina na sexta-feira (3/6). O evento, realizado no Edifício-Sede do TJMG, também pode ser acompanhando pelo canal do TJMG no YouTube. O objetivo é debater o monitoramento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa e formas de fortalecer as ações relacionadas à adoção de medidas autocompositivas e ao tratamento de temas que representem controvérsias significativas.
O presidente Gilson Lemes falou da satisfação do Tribunal mineiro por sediar o evento, que foi organizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos discutir a efetiva atuação dos centros de inteligência, com base em casos de aplicação de notas técnicas nas jurisdições estadual e federal por todo o País”, afirmou.
O presidente do TJMG ressaltou o papel dos centros de inteligência na proposição, ao CNJ, de uma padronização e gestão dos processos suspensos em razão da admissão de incidentes de resolução de demandas repetitivas ou de recursos extraordinários com repercussão geral. “No TJMG, o Centro de Inteligência foi instituído com a finalidade de combater a judicialização excessiva e aumentar a segurança jurídica. É fundamental adotarmos práticas de inteligência, de forma a lidar com as demandas repetitivas, que constituem parcela significativa do acervo processual”, disse.
O desembargador Gilson Soares Lemes defendeu a necessidade de aprimorar o fluxo de processamento de demandas repetitivas e de que o Judiciário adote metodologias inovadoras e recursos tecnológicos para identificar a origem dos conflitos que serão submetidos à Justiça.
“É um orgulho imenso representar o Poder Judiciário mineiro no Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário Nacional, composto por um seleto grupo de nove magistrados de todo o País, sob o comando do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou.
Aprimoramento
Por meio de um vídeo exibido na abertura do evento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu ao presidente Gilson Soares Lemes por sediar o evento no TJMG. “Durante o encontro, serão discutidos o aprimoramento da gestão de precedentes e de demandas repetitivas e também a prevenção de ações judiciais, visto que os precedentes têm o condão de evitar o demandismo”, disse.
O ministro ressaltou a oportunidade da troca de ideias e de boas experiências entre os participantes, em busca do aperfeiçoamento contínuo dos serviços do Judiciário. “Precisamos do envolvimento de todos no processo de construção de soluções visando a diminuição da burocracia, a redução do acúmulo de processos e o aumento da eficiência do Poder Judiciário”, destacou.
Mesa de honra
Na abertura do evento, a mesa de honra foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida; pelo coordenador de Ciências Penais da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, que representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto; e pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
Também integraram a mesa de honra o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e presidente do Centro de Inteligência daquele estado, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que representou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região, desembargador Daniel Viana Júnior; a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Márcia Borges Faria, que representou o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e presidente do Centro de Inteligência daquele estado, desembargador Getúlio Corrêa, que representou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; a diretora do foro da Justiça Federal de 1º grau em Minas Gerais (TRF-1ª Região), juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes; e o ouvidor da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, que representou o presidente da entidade, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Aula magna
Após os pronunciamentos de abertura, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes ministrou aula magna sobre a prevenção de conflitos e a gestão de precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários. A juíza, que também é coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, disse que os centros são um sonho que a magistratura brasileira federal e estadual começou a plantar há algum tempo.
A magistrada afirmou que os centros têm uma capacidade infinita de resolução de conflitos porque, por meio da cooperação, da união de esforços e do diálogo entre as instituições e as instâncias, todos se unem por um benefício comum, que é a busca por uma prestação jurisdicional célere, efetiva e, acima de tudo, justa.
A juíza descreveu o cenário atual enfrentado pelo Judiciário e falou sobre a necessidade de reflexão sobre a forma de atuação do sistema de justiça nesse contexto. “Temos uma explosão de litígios. Dos 75 milhões de processos brasileiros, 51% deles têm a presença do poder público e, aproximadamente, 30%, de bancos e empresas de telefonia. Esse fenômeno se transporta para as demandas que se repetem, idênticas, e nos retira, enquanto magistrados e servidores, da possibilidade de nos debruçarmos para resolver as questões que realmente necessitam da nossa atenção.”
Programação
Nesta quinta-feira (2/6), segundo dia do Encontro Nacional, a abertura será da desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade, integrante da 12ª Câmara Cível do TJMG, gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG e membro do Comitê Institucional de Inteligência do TJMG.
Estão previstas, na parte da manhã, palestras de Ana Lúcia Andrade de Aguiar, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; de Aristeu Dias Batista Vilella, juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac); e de Marco Bruno Miranda Clementino, juiz auxiliar da Presidência do TRF-5ª Região e integrante do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal e do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, que também é integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, fará o encerramento dos painéis da manhã.
À tarde, a abertura dos painéis será do 1º vice-presidente do TJMG e integrante do Comitê Institucional de Inteligência do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida. Estão previstas palestras de Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes no STF e integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; de Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal e integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; de Mônica Silveira Vieira, juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG; e de Paulo Luciano Maia Marques, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e presidente do Centro de Inteligência do TJRN.
O encerramento dos painéis da tarde será do juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, que também é coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais e integrante do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
Encerramento
Na sexta-feira (3/6), o evento começa às 10h e tem encerramento previsto para o meio-dia. A abertura será feita pelo desembargador Alberto Vilas Boas, integrante da 1ª Câmara Cível do TJMG e 1º vice-presidente eleito para o biênio 2022-2024. Estão previstas exposições de Ronaldo Souza Borges, juiz do Juizado Especial da Comarca de Ipatinga/MG e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais; e de Taís Schilling Ferraz, desembargadora do TRF-4ª Região e integrante do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, dará uma aula magna e, na sequência, o evento será encerrado pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, presidente eleito para o biênio 2022-2024.
Detalhes sobre o evento podem ser consultados no site da Ejef.
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