O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, entregaram, nesta sexta-feira (7/10), o Selo Mulheres Libertas para pessoas e entidades da sociedade civil em agradecimento a trabalhos e projetos que contribuem para o empoderamento da mulher e para a prevenção e combate à violência doméstica.
Os agraciados foram a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia; a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que foi superintendente da Comsiv no biênio 2020-2022; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães; e a diretora executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin.
O Selo Mulheres Libertas foi idealizado pelo TJMG em 2021, por meio da Comsiv, na gestão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, para reconhecer e valorizar projetos desenvolvidos que contribuem para prevenir e combater a violência contra mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, alcançar a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas.
“Esse selo representa a tentativa de dizer que é preciso lutar pela erradicação completa da violência contra a mulher. Ele é voltado a essas mulheres importantes que abraçam esta causa e fortalece a ideia de que precisamos lutar contra essa opressão. É um problema grave que precisa ser enfrentado com a necessária força para ser, pelo menos, minimizado”, destaca o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Projetos inspiradores
A ministra Cármen Lúcia disse que sempre enfrentou em sua trajetória profissional e pessoal a desigualdade de gênero. Uma de suas ações efetivas para lidar com a situação foi a proposição feita aos presidentes dos tribunais de justiça do país, em 2015, para realização de uma mobilização nacional para aprimorar a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar. Assim nasceu a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, que já chegou à 21ª edição, e que tem dado mais efetividade à Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo em que leva à sociedade maior conscientização sobre o tema.
“É uma honra receber um prêmio voltado para a visibilização de uma causa tão relevante como a da violência contra a mulher, principalmente em ambiente doméstico. E gostaria de agradecer por todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário mineiro. Quem vive a violência transmite isso além das paredes de casa e, quando o judiciário não dá uma resposta a esses casos de violência doméstica contra a mulher e contra a criança, fomenta a impunidade. É muito importante que saibamos que nessas situações, quando ocorre a não resposta jurídica, as vítimas e familiares não acreditam mais na Justiça, no Direito, no Poder Público e no Estado. Isso é de uma gravidade enorme. A confiança deve ser fomentada dentro de casa ou não acontecerá. Precisamos ser capazes de dar uma resposta à sociedade de que esses crimes não ficarão impunes”, afirmou.
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, recebeu o Selo Mulheres Libertas em reconhecimento ao seu desempenho como superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, no biênio 2020/2022. Durante a gestão dela foi lançado o projeto Justiça em Rede, que conquistou o terceiro lugar na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Ele incentiva e apoia os juízes a formar redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com foco em oferecer às vítimas um atendimento integral. O projeto busca também fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais para a estruturação de um atendimento com ampla abrangência.
“É uma grande alegria e uma emoção significativa e quero compartilhar essa homenagem com todas e todos os magistrados, servidores e servidoras, integrantes de entidades copartícipes do protocolo do Justiça em Rede para que possamos continuar essa luta. Violência contra a mulher é crime. Não se cale!”, ressaltou a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
Representando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esteve presente à solenidade a desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O TJRJ foi agraciado pelo projeto Maria da Penha Virtual, desenvolvido durante a pandemia. O aplicativo oferece um meio eletrônico simples e de fácil acesso para a mulher vítima de violência doméstica e familiar realizar o pedido de medida protetiva de urgência, sem que ela precise se deslocar.
Para a desembargadora, o Maria da Penha Virtual foi um grande avanço e já há mais de mil mulheres atendidas. “É enorme o seu alcance social. Ele resguarda a segurança da pessoa, concede muita agilidade e tem a efetividade da medida que pleiteou. Tudo por meio de um celular, de onde quer que esteja. Isso deu muita eficiência e efetividade a essas medidas e acho que o Maria da Penha Virtual é um avanço tecnológico para o futuro. O Rio de Janeiro foi o primeiro mas, se tudo der certo, será replicado por todo país, pois é muito efetivo. Ele é o motivo de estarmos recebendo esse selo de boas práticas”, disse.
Desde 2008, o Instituto Avon tem desenvolvido e apoiado ações e projetos que permitem às mulheres e meninas superar situações de violência e o seu foco é dar suporte e proteção às vítimas. Até 2021, cerca de 240 projetos foram apoiados pelo Instituto, com mais de 1,3 milhão de pessoas beneficiadas.
“Nós nos sentimos muito honrados em receber este selo maravilhoso que traz a palavra Libertas em destaque, como na bandeira mineira. A liberdade ainda que tardia, que é o anseio de toda mulher em situação de violência. O Instituto Avon se coloca com muita honra e muita alegria ao lado do Justiça em Rede, buscando ser sempre um elo para emancipar a mulher em situação de violência”, declara a diretora executiva da entidade, Daniela Grelin.
Também foi agraciada com o Selo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), pelo projeto “Capacitação das Indústrias para a Prevenção da Violência contra a Mulher”. A proposta leva, para dentro das empresas, debates e práticas de prevenção e orientação em relação a assédio e violência contra mulheres, integrando a iniciativa privada no empenho para mudar esse quadro.
Presenças
Além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; a vice-corregedora-geral de justiça de Minas Gerais, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e superintendente Jurídico Institucional, desembargador Gilson Soares Lemes; a superintendente de Mídias Institucionais, desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez; a presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac; as ex-superintendentes da Comsiv, desembargadora aposentada Heloísa Helena de Ruiz Combat e desembargadora Kárin Emmerich; a desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Marcela Maria Pereira Amaral Novais; o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG Marcus Vinícius Mendes do Valle; a juíza auxiliar de Belo Horizonte Lívia Lúcia Oliveira Borba; entre outras autoridades, magistrados, servidores e colaboradores do TJMG.
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