Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG promove acordo com a Vale em Barão de Cocais

Em audiência ficou acertada a transferência de renda de até 3 salários para atingidos


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A reunião foi conduzida pelo 3º vice-presidente do TJMG, Newton Teixeira Carvalho

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua 3ª Vice-Presidência, realizou nesta quarta-feira (3/3) uma audiência de conciliação entre a Vale S.A. e famílias removidas por viverem no entorno da Barragem Sul Superior, em Barão de Cocais, que está sob risco de rompimento iminente — nível 3 de risco. A Vale fará o pagamento de até três salários mínimos para cerca de 200 pessoas que ainda não foram indenizadas, a título de transferência de renda.

A reunião foi presidida pelo 3º vice-presidente, Newton Teixeira Carvalho, também coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de 2º Grau, com a presença do desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador adjunto, além do juiz-auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras. A negociação envolveu ainda representantes da Vale, dos Ministérios Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública do Estado e do Município de Barão de Cocais. Trata-se de acordo parcial, e nova rodada de negociações já está agendada para 23 de março.

De acordo com a ata da sessão, o processo que tramita na Comarca de Barão de Cocais ficará suspenso até a conclusão do acordo. Ficou estabelecido ainda que as pessoas atingidas que residem na zona de autossalvamento receberão três salários mínimos por adulto, um e meio salário por adolescente e três quartos do salário mínimo por criança.

Os valores serão pagos em duas parcelas, sendo metade em cada uma delas. O termo estabelece que a primeira transferência será feita em até 15 dias a partir da audiência desta quarta-feira (3/3). A segunda deverá ser feita em até 45 dias após a quitação da primeira. O desembargador Newton Teixeira Carvalho proferiu a decisão e determinou a intimação do juízo de primeiro grau.

Além dos representantes do TJMG, estiveram presentes à sessão os procuradores de justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula e Geraldo Magela Carvalho Fiorentini; os promotores de justiça Gabriel Langa Neto, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Hosana Regina de Andrade de Freitas; os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, Antônio Lopes de Carvalho Filho, Aylton Rodrigues Magalhães e Carolina Morishita Mota Ferreira.

O Ministério Público Federal foi representado pelos procuradores da República Silmara Cristina Goulart, Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Edmundo Antônio Dias Netto Junior. Também estiveram presentes o prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos, e o procurador-geral do município, Igor Rabello Tavares.

A mineradora Vale S.A. foi representada pela gerente jurídica Lilian Maia de Figueiredo Simões, pelo gerente do território de Barão de Cocais, Lucas Soares Silva, e pelos advogados Bernardo Santana de Vasconcelos, Lourenço Rabelo Cardoso e Wilson Fernandes Pimentel.

 

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