Uma equipe de servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do II Fórum dos Tribunais de Justiça Estaduais, encerrado nesta sexta-feira (27/9) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na capital fluminense. O evento, que teve início na quarta-feira (25/9), tratou do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), dos módulos Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial, Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e outras informações fiscais.
Participaram do Fórum, pelo TJMG, o gestor responsável pelo envio das informações ao eSocial e EFD Reinf, Adriano Mantuano de Souza; a coordenadora de Processamento da Folha de Pagamento (Copag), Cáthia Aparecida Miranda Guimarães; o gerente de Execução Orçamentária e Administração Financeira (Gefin), Guilherme Moreira de Rezende; e a gerente de Contabilidade (Gecon), Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho.
Ao longo dos três dias do encontro, a programação contou com seminários, oficinas e painéis. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que abriu o evento, ressaltou a importância da reunião de profissionais e representantes de diversas instituições públicas com o objetivo comum de debater e compartilhar experiências.
"Vivemos um momento de transformação digital que traz consigo desafios e oportunidades. A escrituração digital é mais do que uma inovação, é uma ferramenta essencial que contribui decisivamente para a eficiência das instituições. Por meio dela, podemos garantir maior transparência e agilidade na gestão das informações, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade, que é o nosso fim”, disse.
Para o presidente do TJRJ, o eSocial e os demais mecanismos de troca de dados entre Poder Público e os órgãos fiscalizadores proporcionam um ambiente estruturado para o registro das informações fiscais e de fiscalização do trabalho. “Este sistema não apenas otimiza a forma como trabalhamos, mas também assegura que estejam centralizadas, padronizadas e acessíveis permitindo que todos os órgãos envolvidos possam trabalhar de forma integrada e eficaz. A troca de melhores práticas entre instituições públicas é uma oportunidade ímpar para aprendermos uns com os outros e encontrarmos soluções inovadoras", salientou.
O gestor responsável pelo envio das informações ao eSocial e EFD Reinf do TJMG, Adriano Mantuano de Souza, disse que que o evento, promovido pelo Grupo de Gestores da Finanças Estaduais (Gefin), teve o intuito de "auxiliar os Tribunais Estaduais no correto cumprimento da legislação vigente referente aos atos de gestão de pessoal, folha de pagamento, retenções de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda que serão processados nos respectivos ambientes nacionais do eSocial, da EFD Reinf e DCTFWeb".
Ele afirmou ainda que, além de palestras visando à promoção da resolução de dúvidas sobre assuntos relacionados ao tema, foram realizados painéis por servidores de Tribunais de Justiça sobre suas rotinas, promovendo troca de experiência sobre boas práticas. "O evento contou com a participação de todos os Tribunais de Justiça do País, tendo a participação de mais de 150 servidores", disse.
Para a gerente de Contabilidade, Roxana Emília Nazaré Pereira de Carvalho, o evento destacou "de maneira clara e contundente a importância do envio completo e preciso das informações ao eSocial e à EFD-Reinf". "A qualidade e a veracidade desses dados são essenciais, pois não apenas afetam o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas, mas também servem como base para a elaboração de estatísticas significativas sobre a Previdência Social. Além disso, essas informações são fundamentais para a definição e implementação de políticas públicas, que dependem de dados confiáveis. Assim, assegurar a precisão no envio é crucial para que as decisões governamentais sejam embasadas em informações consistentes e rigorosas", frisou.
O gerente da Gefin, Guilherme Moreira de Rezende, disse que o encontro foi interessante pelo contato propiciado com outros Tribunais: "Compartilhamos as boas práticas e, principalmente, as dificuldades. Os renomados palestrantes nos possibilitaram resolver dúvidas rotineiras e agregaram novos conhecimentos", disse.
A coordenadora da Copag, Cáthia Aparecida Miranda Guimarães, salientou que o Fórum proporcionou oportunidades de atualizações e aquisição de novos conhecimentos. "Também é importante ressaltar a ampla abrangência dos assuntos abordados, de modo a conectar as diversas informações que devem ser enviadas ao eSocial e a EFDReinf", pontuou.
Programação
Nas atividades proporcionadas pelo Fórum, na quarta-feira (25/9), ocorreram seminários com o Ministério da Previdência Social (MPS) e com a Receita Federal do Brasil (RFB). No segundo dia (26/9), houve duas oficinas sobre Auditoria da Conformidade. Nesta sexta-feira (27/9), foram realizados cinco painéis: o primeiro abordou "e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb: Ações bem-sucedidas no PJERJ" e foi ministrado pelo analista judiciário do TJRJ Victor de Alencar Jesus.
No segundo painel, o tema foi o "PER/Dcomp Web e o Sistad", apresentado pela contadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Flávia Cavalcante Lima. O painel III, sobre "EFD-Reif: IR e retenções das intermediadoras na prática", teve apresentação da contadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Elisangela Cabral. O quarto painel, sobre "Criação da unidade do eSocial no TJ", foi conduzido pelo técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Jesiel Souza da Rocha; e o quinto, que encerrou o Fórum, tratou do tema "Comparativos de valores enviados ao eSocial", sob a responsabilidade da técnica judiciária do TJRO, Gislaine Soares de Oliveira.
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