O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu, nesta segunda-feira (30/9), solenidade que marca o início da implantação do sistema de processo eletrônico eproc, desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto; o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva; e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon.
A adoção do eproc foi anunciada pelo TJRJ em fevereiro de 2023. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o TRF4, TJRS e TJSC ocorreu em dezembro do mesmo ano. A implantação do sistema será realizada de forma gradativa, na competência de Dívida Ativa de 1ª e 2ª Instâncias, e envolveu a capacitação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas e advogados.
O eproc também será implantado a partir deste mês pelo TJMG, com o projeto-piloto previsto para o dia 14/10.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a implantação do sistema eproc pelo TJRJ é um importante momento para o Poder Judiciário e que os tribunais de grande porte se unem para "prestar um serviço de melhor qualidade para o nosso cliente principal, que é a população brasileira".
"Diferentes tribunais tinham diferentes sistemas de processo eletrônico, que mal conversavam entre si ou que não conversavam. Investimos muita energia para que todos sejam capazes de conversar entre si. Vejo com muita alegria a união dos principais tribunais do País e a possibilidade de se criar uma unidade em torno do eproc", disse.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que o momento era "emblemático" e que o TJRJ estava dando um grande passo em benefício do jurisdicionado.
“Estamos vendo o Tribunal de Justiça em verdadeira cooperação, trabalhando em benefício da prestação de um serviço de qualidade. Nunca antes, acredito eu, na história do Poder Judiciário, tivemos uma colaboração tão relevante entre os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais", disse.
Ele ressaltou ainda a adoção quase simultânea do eproc pelos maiores tribunais do País, como o TJMG.
"Esse sistema nasceu no TRF4 e, como um vento minuano tecnológico no sentido sul-norte, começou no Rio Grande do Sul, passou por Santa Catarina e chegou agora ao Sudeste, agregando, praticamente ao mesmo tempo, os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais", afirmou.
Segundo o presidente Corrêa Junior, sair do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ingressar no eproc não é uma atitude fácil, mas muito corajosa. "Como no caso de Minas Gerais, em que temos por volta de três milhões de processos em andamento e recebemos, aproximadamente, 15 mil novas ações todos os dias, na 1ª Instância, e 1,5 mil recursos diários, na 2ª Instância. Estamos passando de um sistema já consolidado para entrar em um novo. Mas o mote para essa atitude é o interesse público. É prestar um serviço de qualidade", afirmou.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, disse que a implantação do eproc consiste em um novo passo para a modernização do Poder Judiciário e um marco para o Tribunal Fluminense e para a Justiça brasileira.
"Realmente um dia muito especial para nós do Rio de Janeiro. Hoje, a Justiça do Estado do Rio vira uma página. Um novo tempo de modernidade", disse.
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