Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG participa de Seminário na Faculdade de Farmácia da UFMG

Evento vai abordar métodos avançados em farmacoeconomia e judicialização da saúde


- Atualizado em Número de Visualizações:
Profissional de saúde manipula equipo de paciente
Seminário na Faculdade de Farmácia discute impactos da saúde na economia, entre outros temas (Crédito: Imagem ilustrativa)

O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Santiago, vai participar nesta segunda-feira (12/9) da abertura do Seminário de Métodos Avançados em Farmacoeconomia, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Centro Colaborador do Sistema Único de Saúde (SUS) para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde (CCATES). 

As atividades se estendem até terça-feira (13/9), no Auditório da Faculdade de Farmácia da UFMG. Esta é a primeira parte do evento, que terá uma segunda etapa nos dias 20 e 21/10.

O desembargador Alexandre Santiago é também o coordenador do Comitê Estadual da Saúde (CES/MG), órgão vinculado ao TJMG e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e parte integrante o Fórum Nacional da Saúde, instituído pela Resolução 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Estão previstas na programação exposições sobre análise farmacoeconômica de tecnologias em saúde, o processo de tomada de decisão no âmbito das tecnologias em saúde, análises para tomada de decisões clínicas e econômicas em saúde, custos e benefícios em saúde, uso do Qaly (Anos de Vida Ajustados por Qualidade), Value-based Healthcare, o Triple-Aim e o framework de valor, mensuração de valor em saúde e desfechos centrados no paciente e o uso de limiares de custo-efetividade, além de oficinas.

Entre os convidados estão os professores Augusto Guerra, Cristina Mariano Ruas e Juliana Álvares Teodoro, do Departamento de Farmácia Social da instituição; Vânia Canuto, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (Conitec/MS); as professoras Mônica Viegas e Kenya Noronha, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG; o médico e professor Marcelo Nita; os professores Ivan Ricardo Zimmermann, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília; Ricardo Ribeiro Alves Fernandes, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; e Marisa da Silva Santos, médica do Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

O desembargador Alexandre Quintino também participará, na segunda-feira (12/9), como convidado, de duas atividades do seminário: às 11h15, de sessão interativa sobre "como juízes percebem a  Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e a tomada de decisão em saúde"; e, às 14h30, de uma exposição sobre "como o uso de liminares pode afetar a tomada de decisão da Conitec e a judicialiazação da saúde no Brasil".  

Para a etapa de outubro, foram chamados o médico Paulo Henrique Ribeiro, da Pfizer; Camila Azevedo, da consultoria de estratégia MAPESolutions; e o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Daniel Faleiros.

Judicialização

Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Porém, nem sempre a multiplicidade de necessidades é atendida, levando os cidadãos a acionar a Justiça - movimento conhecido como judicialização da saúde. As demandas pedem, por exemplo, o acesso a um medicamento ou terapia, a realização de uma cirurgia, a obtenção de próteses ou a disponibilização de vagas em hospitais.

Decisões judiciais que garantem esses procedimentos ou solicitações impactam o sistema de saúde como um todo, devendo ser qualificadas e fundamentadas. O TJMG tem se mobilizado para que as demandas envolvendo a saúde sejam resolvidas com mais segurança, subsidiadas pelas ferramentas técnicas necessárias, e com rapidez, já que frequentemente o que está em jogo é a sobrevivência e a qualidade de vida das pessoas.

Cursos de capacitação e fóruns de discussão com gestores públicos e profissionais da área médica vêm sendo realizados na capital e no interior, e a celebração de convênios da administração pública com a área médica estão entre algumas das medidas adotadas.

O Judiciário estadual mineiro conta também com um repositório de notas técnicas de médicos e profissionais do ramo. O Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça mineiro elabora pareceres técnicos para apoiar os magistrados na tomada de decisões nos casos de saúde em tramitação na Justiça. Esses documentos ficam disponíveis na Biblioteca Digital do TJMG.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial