O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), lançou nesta quarta-feira (19/10) a publicação “Jurisdição Juvenil - Manual prático do processo infracional”, com objetivo de subsidiar magistrados com parâmetros que devem ser observados no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O evento foi realizado na sala de reuniões da Presidência da Corte mineira.
“Gostaria de parabenizar, registrar e agradecer a atuação da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude e organizadora do manual, das magistradas e magistrados que participaram da elaboração, que atuam há anos na área da juventude e, com suas valiosas experiências, contribuíram para esta publicação de excelência”, disse o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Segundo a superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, o Manual foi idealizado para fornecer orientação educacional dos trabalhos práticos dos juízes que trabalham na área da infância e juventude.
“Este é um Manual de prática de processo infracional, mas queremos fazer também sobre adoção e outras áreas importantes. Com a criação da câmara especializada de julgamentos de recursos e atos infracionais, nós diagnosticamos que não havia uma padronização de decisões. As atuações dos juízes estavam muito subjetivas e não temos uma literatura específica nessa área. Com isso, surgiu a ideia de fazer esse manual de orientação com exemplos de sentenças e decisões”, disse a desembargadora.
O Manual
O Manual trata de diversos assuntos ligados à infância e juventude, como o processo socioeducativo, incluindo o ato infracional e seu autor; o ato praticado por criança, além dos direitos e garantias individuais e processuais. Aborda também a apuração de ato infracional praticado por adolescente, em seus vários aspectos; e também a execução de medidas socioeducativas e, por fim, anexos que trazem modelos de sentenças homologatórias de remissão.
Participaram da elaboração do Manual o juiz Afrânio José Fonseca Nardy e as juízas Andrea Mal Bessa, Júnia Benevides de Souza Bueno e Riza Aparecida Nery; da Vara infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte; o juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte e o juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Várzea da Palma.
O “Jurisdição Juvenil - Manual prático do processo infracional” será enviado para todos os juízes.
Presenças
Também estiverem presentes a 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto; o desembargador Edison Feital Leite; o desembargador Cristiano Álvares Valladares do Lago; o desembargador Carlos Roberto de Faria e o desembargador Wanderley Salgado de Paiva; a juíza auxiliar da Presidência, Marcela Novais, o juiz auxiliar da Presidência, Delvan Barcelos Júnior; e as juízas Andréa Cristina de Miranda Costa; Riza Aparecida Nery; Simone Saraiva de Abreu Abras; Maria Lúcia Cabral Caruso e Júnia Maria Benevides de Souza Bueno.
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