O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em um ato de pioneirismo, tornou-se, na manhã desta segunda-feira (10/2), a primeira Corte estadual do País a lançar uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraudes: o Programa de Integridade.
Para marcar o lançamento da iniciativa, de caráter histórico, foi realizada uma solenidade no auditório do Tribunal Pleno, na capital, reunindo a direção do Judiciário mineiro e inúmeros desembargadores, juízes e servidores, além de membros dos demais Poderes.
O Programa de Integridade consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
“O TJMG incorpora hoje uma nova cultura de gestão. Com 297 comarcas, um orçamento superior a R$ 7 bilhões e o impulso a programas robustos, como a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas e a construção de fóruns no interior, a elaboração de contornos gerenciais para que eles se desenvolvam sem desvios se tornam indispensáveis”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
Ao discursar sobre o lançamento do Programa de Integridade do TJMG, o presidente destacou que, para construir um arcabouço de proteção ao dinheiro público, foi lançada uma ação participativa e colaborativa capaz de oferecer a todos uma gestão equilibrada, justa e ética, a obrigação de todo gestor público.
“As ações previstas no programa são aparentemente simples e de viés técnico, mas terão grande repercussão na vida dos cidadãos. Por meio delas, iremos praticamente fechar as portas aos desvios e desperdícios. Dessa forma, conseguiremos baratear os custos. Com isso, garantimos mais recursos para novos investimentos nas áreas meio e fim no Tribunal, possibilitando o aprimoramento da jurisdição e, consequentemente, garantindo a oferta da justiça mais célere e eficaz, o que é nossa obrigação”, registrou o presidente.
Durante a cerimônia, foram assinadas as portarias que instituem o Código de Conduta, a Política de Gestão de Riscos, o Manual de Gestão de Riscos, a Política de Integridade das Contratações, a Política de Integridade para Ingresso de Servidores e o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização.
Transparência
À frente dos trabalhos para a elaboração do Programa de Integridade esteve o superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Ele comentou que foram 20 meses de trabalho árduo para elaborar e aprimorar as medidas de proteção ao patrimônio público.
“Trata-se de uma iniciativa pioneira, já que o TJMG foi o primeiro a lançar luzes sobre o tema. Tal fato nos coloca na vanguarda entre os tribunais nacionais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, no tocante à criação de boas práticas de governança e valorização da ética e da integridade”, reforçou o desembargador.
Como acentuou, vários obstáculos foram superados. Em razão da complexidade do assunto, houve inúmeras rodadas de reuniões e debates, num esforço concentrado para entregar os produtos gerados.
Ouça o podcast com os áudios sobre o assunto:
Ética e transparência
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou o fato de o trabalho ter sido todo realizado no Tribunal, já que não havia paradigmas para inspiração.
O magistrado também comentou que a sociedade não admite mais falhas no serviço público. O Programa de Integridade é um sistema de controle que faz com que todas as atividades no TJMG sejam marcadas pela ética e transparência.
“A sociedade tem um sistema de contratação com terceiros, de posse de servidores, de relacionamento de fornecedores com o Tribunal filtrado neste programa. Isso facilita, confere mais ética e transparência a essas transações”, disse o superintendente administrativo adjunto.
Vídeo
Foi também apresentado ao público um vídeo institucional sobre o Programa de Integridade. A professora Tatiana Camarão, assessora técnica do TJMG, apresentou as ações desenvolvidas para a iniciativa.
De acordo com a professora, os principais pilares do Programa de Integridade são o código de conduta, a análise de riscos e o canal de denúncias. “Código de Conduta é a política mãe do Programa de Integridade, já que ele orienta a atuação dos servidores, dos agentes públicos da casa.”
Ela ressaltou a importância dos treinamentos para que todos não só conheçam o teor dos documentos, mas saibam que são responsáveis pelos seus atos.
Tatiana Camarão destacou a importância da política de integridade das contratações, que estabelece princípios éticos nas negociações com os fornecedores e prestadores de serviço.
Outro ponto de destaque, segundo ela, é o lançamento do canal unificado Fale com o TJMG, que traz mais segurança e tem indicadores mais precisos, além de retorno mais efetivo para o manifestante/cidadão.
Mecanismos e políticas
O código de conduta criado pelo programa orienta todos os colaboradores quanto às regras a serem seguidas no ambiente de trabalho, com ética e em conformidade com o interesse público.
No documento, constam temas como conflitos de interesse, patrimônio, brindes e presentes, informação à imprensa e comportamento nas redes sociais, segurança da informação e acesso a sistemas eletrônicos e prevenção a atos de corrupção.
A partir desse código de conduta, foi elaborada a política de integridade das contratações, de modo a assegurar negociações públicas pautada nos valores do Tribunal mineiro e a política de integridade no ingresso de servidores.
Mesa
Também compuseram a mesa o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o vice-corregedor, desembargador Corrêa Camargo; a desembargadora Maria Luíza de Marilac, representando a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz; o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Giza Guimarães; a procuradora de justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, entre outros.
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