O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, inaugurou, nesta sexta-feira (27/5), o novo Fórum Ministro Edmundo Lins, na Comarca do Serro, região Central de Minas, a 240km de Belo Horizonte. O novo prédio foi batizado com o nome do ministro Pedro Augusto Carneiro Lessa, nascido na cidade e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Além da inauguração, houve comemorações pelos 302 anos de instalação da Comarca do Serro, um dos mais tradicionais e históricos municípios de Minas Gerais. O evento estava programado para 2020, quando a comarca completou 300 anos, mas foi adiado em função da pandemia de covid-19.

Com o arrefecimento da pandemia, finalmente, as comemorações puderem ser realizadas, desta vez com a inauguração do novo fórum, que chega para substituir o casarão histórico que por vários anos abrigou a sede da comarca.

O evento foi marcado por várias homenagens às pessoas ligadas ao Poder Judiciário do Serro, comarca que é a quarta mais antiga de Minas Gerais, a 13ª mais antiga do País, e teve função determinante no Brasil Colônia, principalmente no período da exploração do ouro pelos portugueses.

O presidente chegou ao novo fórum acompanhado de sua esposa, Aliny Silva, do superintendente administrativo adjunto e presidente eleito para o próximo biênio, desembargador José Arthur Filho, da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, natural do Serro, dos desembargadores do TJMG Armando Freire, Márcio Idalmo, também nascidos na cidade e membros da Comissão Organizadora do evento, e da desembargadora Maria Beatriz Caires.

Eles foram recebidos pelo juiz Neanderson Martins Ramos, diretor da Comarca de Diamantina e substituto na Comarca do Serro. A juíza diretora do foro, Sophia Goreti Rocha Machado, não pôde comparecer por estar de licença-maternidade.

História

Após a cerimônia de hasteamento das Bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do Poder Judiciário, ao som do Hino Nacional, executado pela Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina, o presidente descerrou a fita de inauguração do novo Fórum Ministro Edmundo Lins. A nova edificação foi abençoada pelo padre Kennedy Mendes Alves, da Paróquia do Serro. A cerimônia oficial foi realizada sob uma tenda, armada no estacionamento do novo fórum.

O presidente Gilson Lemes destacou fatores históricos ocorridos em 1720, ano de criação da comarca. "Na linha temporal da intensa e rica trajetória de Minas Gerais, 1720 sobressai como um marco. Foi naquele longínquo ano, ainda na primeira metade do século 18, no auge do Ciclo do Ouro, que uma decisão real estabeleceu, simbolicamente, o nascimento do nosso Estado, com o desmembramento da Capitania de São Paulo, o que deu origem à Capitania de Minas Gerais. Meses antes, outra ordem régia entraria para a história: a que determinou a criação da Comarca do Serro. Hoje nos reunimos para enaltecer a página inaugural da história desta comarca, mas também para iniciar outra igualmente edificante: inaugurar as novas instalações no Fórum Edmundo Lins", afirmou.

Após discorrer sobre a história e a geografia da Região do Serro, citando o Ciclo do Ouro, o Brasil Colonial e a exuberante natureza da região, o presidente Gilson Lemes lamentou o adiamento da festa dos 300 de instalação da comarca, por dois anos. "A decretação da pandemia de covid-19, em 2020, não permitiu que celebrássemos os 300 anos da Comarca do Serro com as honras que a data merecia", disse.

"Mas, hoje, dois anos depois, nos reunimos para rememorar o tricentenário desta comarca, que é a quarta mais antiga de Minas, e a 13ª a ser instalada no Brasil. Celebrar essa efeméride é exaltar nossas raízes profundas. É também reconhecer a importância da preservação da memória do Judiciário mineiro, uma vez que ela se confunde com a própria história do estado e com a formação da nossa gente. Há quem diga que foi com as comarcas que se iniciou o processo civilizatório de Minas Gerais", ressaltou.

Novos fóruns

O presidente Gilson Lemes também falou sobre alguns dos marcos da atual gestão, que se encerra em junho, entre eles a construção e reforma de vários prédios do Judiciário no Estado.

"Desde o início da gestão, em julho de 2020, já inauguramos novos fóruns nas Comarcas de Carmo do Rio Claro, Miraí, Guaranésia, Araguari, Mariana, Varginha, Capelinha, Matozinhos, São Romão, Nanuque, Abaeté, Além-Paraíba, Diamantina, Martinho Campos, Campos Altos, São Gotardo, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Araçuaí e Machado. Vários outros ainda serão inaugurados até junho", afirmou.

O presidente Gilson Lemes agradeceu a todos os que contribuíram para que o novo fórum fosse inaugurado, citando o superintendente de Obras do TJMG, desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier; o juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos; a equipe da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial do TJMG; a diretora do foro do Serro, juíza Sophia Goreti Rocha Machado; e o prefeito da cidade, Epaminondas Pires de Miranda.

"Levo ainda meus agradecimentos a todos os membros da Comissão constituída para organizar os festejos dos três séculos da Comarca do Serro, na pessoa do seu presidente, desembargador Armando Freire, por terem se desdobrado para celebrar a efeméride, mesmo diante das inúmeras dificuldades impostas pela pandemia", completou.

O presidente Gilson Lemes citou ainda três cidadãos do Serro que fizeram carreira no Poder Judiciário Nacional e, um dia, chegaram ao cargo máximo dessa trajetória, ocupando uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Foram eles: Edmundo Lins, que empresta seu nome ao fórum da comarca, Pedro Lessa, que dá nome ao novo prédio, e João Evangelista de Negreiros Lobato.

Comissão

Em seu discurso, o desembargador Armando Freire, nascido no Serro, destacou o ano de 2018, quando foi formada a comissão para organizar as festas dos 300 anos da comarca, programadas para abril de 2020. "Jamais imaginávamos que seríamos impedidos pela pandemia da covid-19, mas sobrevivemos e finalmente agora podemos comemorar o aniversário da comarca", ressaltou.

"A nova casa do Judiciário na Comarca do Serro é o marco de uma renovação que se instaura sob a inspiração de um passado glorioso que se assoma no contexto da nossa rica e reverenciada história. Nada mais condizente com este momento de celebração no qual a história se confunde com os ares da renovação, uma simbiose perfeita, bem ao estilo dos nossos antepassados, bem à feição dos que hoje sabem construir os tempos futuros", acrescentou o desembargador Armando Freire.         

Homenagens

Durante a cerimônia, o presidente Gilson Lemes recebeu o título de Cidadão Honorário do Serro, honraria concedida pela Câmara Municipal da cidade e entregue pelo vereador Márcio Cândido Alves. Ele também foi homenageado pela Santa Casa do Serro e recebeu uma placa da instituição, das mãos do presidente Delson Miranda Tolentino.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães foi homenageada com a inauguração de seu retrato no novo Fórum Ministro Edmundo Lins. A ministra é formada em Direito e Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Iniciou a carreira na advocacia e, em pouco tempo, foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ministra Assusete Magalhães, entre outras atividades de destaque, viveu dois momentos muito marcantes: foi a primeira mulher a comandar a Ouvidoria no Tribunal da Cidadania e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. No STJ ela está desde 2012.

A ministra também foi homenageada com a Medalha Comemorativa dos 300 anos da Comarca do Serro, honraria que se estendeu a outros convidados. Marido, filhos e grande parte dos parentes mais próximos da ministra Assusete Magalhães estavam presentes na solenidade.

"Quero agradecer ao presidente Gilson Lemes e demais membros do Judiciário, aos meus amigos do Serro, que fizeram parte da minha infância, juventude e do direito, e que agora me homenageiam. Agradeço também aos meus filhos, marido e família. Tudo devo a minha família e ao Serro, onde vivi os melhores momentos da minha vida. E aqui, nesta terra, forjei o meu caráter. Daqui saí muito nova para novas conquistas profissionais, mas sempre levo o Serro no meu coração", frisou a ministra.

Hotsite

Ainda durante a cerimônia, foi realizada pelo presidente Gilson Lemes e pela Ministra Assusete Magalhães a Obliteração do Selo lançado pelos Correios e pelo TJMG em comemoração aos 300 anos da comarca. A obliteracão consiste em marcar o selo com o carimbo personalizado, oficializando a marca.

Também fizeram a Obliteração do Selo o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, o desembargador Armando Freire, o prefeito do Serro, Epaminondas Pires de Miranda, e o juiz Neanderson Ramos. 

Os servidores da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG Leonardo Viana e Fernando Rosa apresentaram o hotsite desenvolvido em homenagem aos 300 anos da comarca. O portal apresenta a história da comarca, documentos e processos históricos, artigos de magistrados, relação dos juízes que passaram pelo Serro, além de depoimentos de pessoas da região. 

Novo e antigo

Natural de Belo Horizonte, a diretora do foro do Serro, juíza Sophia Goreti Rocha Machado, não participou da cerimônia, mas afirmou sentir-se duplamente recompensada. Primeiro, porque ao ingressar na carreira na magistratura, em 2019, foi premiada em ter o Serro como sua primeira comarca. A outra recompensa vem com o novo Fórum Ministro Edmundo Lins, que trará uma nova perspectiva para a comunidade jurídica da comarca e para o jurisdicionado em geral.

Ela traçou um paralelo entre o antigo e o novo prédio que abriga o fórum. "O prédio antigo é lindo, um casarão histórico, centenário, que faz parte do conjunto arquitetônico local. Há alguns anos foi feita uma boa reforma, com ampliação e modernização das instalações; mas, ainda assim, o prédio possuía limitações. Não há, por exemplo, uma sala de audiências, de modo que todas são realizadas no salão do júri. Além disso, há restrições impostas pelo tombamento que não permitem certas comodidades de infraestrutura, como ar condicionado e detector de metais", disse a magistrada.

Segundo ela, o prédio já abrigou a Cadeia Pública e apresenta as paredes muito reforçadas. "Um simples furo na parede para criar um ponto de energia ou internet demandava uma verdadeira intervenção de engenharia. Há, ainda, as dificuldades típicas de manutenção de um prédio histórico, que acaba sendo mais úmido, com constantes demandas de conserto de telhado e piso", completou.

Modernidade

Para a juíza Sophia Goreti, se o antigo prédio era histórico, o novo fará história no Serro, pois destaca-se justamente pela modernidade tão distinta em uma cidade tricentenária. O espaço é extremamente amplo, arejado, acessível e com instalações confortáveis para acomodar todos os serviços jurisdicionais.

O novo Fórum Ministro Edmundo Lins possui espaço para abrigar até duas varas, amplas salas, salão do júri, secretarias, sistema de segurança e de ar condicionado, amplo estacionamento, e total acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais, o que não ocorria no antigo prédio.

"Tenho convicção de que toda a equipe sentirá falta do antigo prédio, pois criamos uma relação de afetividade com o espaço, afinal, lá é nossa segunda casa. Mas, seguramente, o novo prédio trará bem-estar, motivação e melhores condições de trabalho para todos", previu a magistrada.

Segundo ela, para a população, o novo prédio traz um conceito diferente de arquitetura e propõe que o olhar sobre a Justiça seja também renovado. "O prédio foi construído em um bairro relativamente novo na cidade, em expansão e, certamente, o fórum vai acelerar o crescimento urbano nas imediações. O acesso pelo público continua sendo fácil, pois, se o antigo prédio está localizado no Centro, o novo fica bem próximo, às margens da rodovia, a poucos metros da rodoviária e de importantes referências comerciais da cidade. Internamente, a população encontrará os mesmos serviços, mas com melhor qualidade de atendimento, propiciada pelos investimentos em infraestrutura feitos pelo TJMG", completou a magistrada.

O diretor da Comarca de Diamantina e diretor interino do foro do Serro, juiz Neanderson Martins Ramos, disse que "o novo fórum trará muito mais conforto a magistrados, servidores e jurisdicionado. Hoje o Serro está em festa".

A Comarca do Serro é composta pelo município-sede e ainda por Alvorada de Minas, Santo Antônio do Itambé e Serra Azul de Minas, e também pelos distritos de Itapanhoacanga, Deputado Augusto Clementino, Milho Verde, Pedro Lessa e São Gonçalo do Rio das Pedras.

Após a inauguração do novo Fórum Ministro Edmundo Lins, todos os presentes se reencontraram em frente ao antigo prédio. De lá, seguiram até as escadarias da Igreja Santa Rita, um dos locais mais tradicionais do Serro, onde assistiram a um concerto. Em seguida, a comitiva presidencial participou de um jantar. 

Outras presenças

Também estiveram presentes no evento os desembargadores do TJMG Maurício Pinto, Alexandre Victor de Carvalho, Cláudia Maia, Estevão Lucchesi, Vicente Oliveira Silva, Ronaldo Claret, Fabiano Rubinger, Antônio Generoso Filho; o juiz convocado Narciso de Castro; o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais Durval Ângelo; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça  Leopoldo Mameluque; o juiz de Direito aposentado Geraldo Lins Sales, também natural do Serro; o embaixador do Itamaraty Sidney Romeiro; representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, das Polícias Civil e Militar.

Homenageados

Além da ministra Assusete Magalhães, foram agraciados com a medalha dos 300 anos da Comarca do Serro o juiz de direito em substituição na comarca, Neanderson Martins Ramos; o prefeito do Serro, Epaminondas Pires de Miranda; o prefeito de Alvorada de Minas, Valter Antônio Costa; o prefeito de Santo Antônio do Itambé, Ronan Sales; o prefeito de Serra Azul de Minas, Leonardo Coelho; o ex-prefeito do Serro Guilherme Simões; o diretor-presidente da Santa Casa, Delson Miranda Tolentino; o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; o diretor-executivo de Comunicação Institucional do TJMG, Sérgio Galdino; a gerente de Relações Públicas, Cerimonial e Publicidade do TJMG e secretária da Comissão Organizadora do evento, Mariana Alves Brito Magalhães; o presidente da Associação dos Amigos do Serro, Helton Magalhães; os membros da Comissão Organizadora Maria Coeli Simões Pires e Ronaldo Rajão Santiago, entre outros.