Um marco histórico para o Poder Judiciário Mineiro foi celebrado, nesta quarta-feira (16/2), com a inauguração do Escritório de Representação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Brasília.
Com a iniciativa, o TJMG estabelece, na capital federal, um órgão de assessoramento técnico do Poder Judiciário mineiro, dando apoio logístico e administrativo a magistrados e servidores.
O Escritório de Representação do TJMG está localizado na Asa Norte, próximo ao Eixo Monumental, no Plano Piloto, local de acesso à Praça dos Três Poderes — Supremo Tribunal Federal (Judiciário), Palácio do Planalto (Executivo) e Congresso Nacional (Legislativo).
O local será um ponto estratégico para identificar e viabilizar oportunidades, estabelecer parcerias técnicas e promover a gestão de novos projetos que possam inovar ou dinamizar o desenvolvimento do Poder Judiciário. O fortalecimento da interlocução permanente também será dinamizado com os Tribunais Superiores — Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral —, o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras instituições públicas.
Além de estreitar ainda mais as relações institucionais, especialmente, com os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, representantes do Poder Judiciário mineiro passam a contar com a infraestrutura necessária para realizar reuniões e encontros, bem como acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos.
Inauguração
A solenidade de inauguração do Escritório de Representação do TJMG em Brasília foi bastante prestigiada e contou com a presença de dezenas de autoridades dos três Poderes. O evento também foi transmitido pelo canal oficial do TJMG no YouTube (assista ao evento neste link).
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema; o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, representando o governador do DF, Ibaneis Rocha; o senador Carlos Viana, representando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; o ministro do Superior Tribunal Militar, almirante de Esquadra Leonardo Puntel; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Felipe Vieira Melo; o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Augusto Anastasia; e o deputado federal Diego Andrade.
Na abertura da solenidade, foram executados o Hino Nacional e o Hino do Poder Judiciário. Em seguida, foi descerrada a placa de inauguração do Escritório de Representação pelo presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, acompanhado pelo juiz auxiliar Rodrigo Martins Faria, que representou o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; pelo 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto, superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); e pelo 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
No pronunciamento, o deputado federal Diego Andrade disse que “a presença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao nosso lado (Congresso) dá segurança, restabelece a harmonia, o equilíbrio, representa resultados efetivos para o Estado". Ele afirmou ainda que "a bancada mineira não abre mão de ter no Escritório de Representação do TJMG um apoio técnico, uma convivência fraterna, uma presença diária na construção das pautas que interessam a Minas Gerais e ao Brasil”.
O senador mineiro Carlos Viana, representando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, saudou o presidente Gilson Lemes. "É um parceiro, amigo, com quem estamos tendo um diálogo muito especial, institucional, com o Senado. Trago o abraço do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do senador Alexandre Silveira”.
Afirmou que o TJMG tem uma preocupação muito grande em dar respostas à população. “Quanto mais o Judiciário se mostrar aberto, disponível, independente, mais as pessoas irão buscar a Justiça, isso é um bom sinal. O Senado sempre estará disponível para o diálogo, para a abertura institucional, e para buscarmos servir a população brasileira com mais rapidez, mais transparência”.
O senador Carlos Viana desejou "total sucesso ao novo Escritório do Tribunal de Justiça, que irá representar o nosso Estado de uma maneira sempre muito honrada e muito digna”.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Augusto Anastasia, enfatizou “a iniciativa louvável do TJMG em criar na capital federal o seu Escritório de Representação, dando sequência àquilo que já ocorreu no passado com o próprio Governo de Minas Gerais, com a Advocacia-Geral do Estado, com a Procuradoria-Geral de Justiça”.
O senador disse ainda: “Permita-me lembrar o ditado mineiro ‘Longe dos olhos, longe do coração. Quem não é visto não é lembrado’. Por isso mesmo, aqui está Minas Gerais com o Tribunal de Justiça, com esta iniciativa que deve ser aplaudida, porque, de fato, os interesses do nosso Poder Judiciário mineiro perante os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, certamente, estarão muito melhor agora administrados, in loco e de perto, por este Escritório de Representação”.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, também parabenizou o presidente Gilson Lemes pela inauguração do Escritório de Representação. “Abre-se um elo de diálogo, em Brasília, do TJMG com os órgãos constituídos aqui — CNJ, STJ, STF —, e essa integração do Judiciário é importante porque é uma instituição na qual a sociedade confia”. Ele ressaltou que o TJMG chega a Brasília em boa hora para dialogar também com os órgãos constituídos. “Parabéns a todos e sucesso neste empreendimento.”
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao parabenizar a iniciativa do TJMG de implementar o Escritório de Representação em Brasília, destacou que “será de extrema relevância para que o nosso estado tenha um acesso mais próximo aos tribunais superiores. Fico muito satisfeito de Minas Gerais estar trabalhando em conjunto e fazendo avanços para que nós, mineiros, possamos ter um futuro melhor”.
Marco histórico
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, iniciou seu discurso citando a célebre frase do ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek que foi eternizada no Livro de Ouro da então futura capital e está gravada no mármore do Museu da Cidade, na Praça dos Três Poderes: “Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino”.
“JK estava certo em sua profecia: Brasília seria, a partir de então, o centro das principais decisões políticas da nossa nação, ou, nas palavras do ex-presidente, 'o cérebro das altas decisões nacionais'”, afirmou.
Para o presidente Gilson Lemes, a inauguração do primeiro Escritório de Representação do TJMG em Brasília estabelece um marco histórico para o Poder Judiciário mineiro. “Estaremos fisicamente mais próximos dos Tribunais Superiores, o que nos proporcionará um acompanhamento mais diuturno da fixação de teses jurídicas, medida imprescindível para a pacificação de inúmeras controvérsias, de maneira a oferecer mais segurança jurídica para nossas decisões”.
Ele também frisou que “o TJMG estará mais próximo do Conselho Nacional de Justiça, braço do Judiciário que tanto tem atuado em prol do aperfeiçoamento da Justiça e que tem sido um verdadeiro farol, a iluminar o caminho dos tribunais brasileiros, rumo à modernização e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”.
O presidente Gilson Lemes destacou ainda que, com o Escritório de Representação do TJMG em Brasília, será possível atuar mais de perto na defesa das prerrogativas e da valorização da magistratura, bem como da Constituição Federal, cujo guardião é o Supremo Tribunal Federal.
Ações coordenadas
“Há desafios históricos que precisam ser enfrentados, e isso exige a união de todos nós e esforços de cooperação, por meio de ações coordenadas e articuladas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda maior Corte estadual do País, há muito está preparado para assumir seu papel nesse processo, e tem buscado dar sua contribuição”, afirmou o presidente Gilson Lemes.
Ele acrescentou ainda que, “por meio de um Escritório em Brasília, avaliamos que teremos oportunidade de contribuir ainda mais. Dessa proximidade maior com o Superior Tribunal de Justiça, com o Supremo Tribunal Federal, com o Conselho Nacional de Justiça e com outros órgãos que têm sede aqui, podem surgir novas e sólidas parcerias, em benefício de milhões de brasileiros e brasileiras”.
O presidente Gilson Lemes também agradeceu aos integrantes da alta administração do TJMG: o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; e o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite.
Ele expressou agradecimentos ao superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho; à juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto; a toda a equipe da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, sob responsabilidade do diretor Marcelo Junqueira; à Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil; a cada uma das autoridades presentes ou que prestigiaram a solenidade de forma online; aos magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, especialmente àqueles que se empenharam para que o escritório se tornasse uma realidade.
Presentes na inauguração
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes; o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema; o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, representando o governador do DF, Ibaneis Rocha; o senador Carlos Viana, representando o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha; o ministro do Superior Tribunal Militar, almirante de Esquadra Leonardo Puntel; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Luiz Felipe Vieira Melo; o ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Augusto Anastasia; e o deputado federal Diego Andrade.
Estiveram presentes o juiz auxiliar Rodrigo Martins Faria, representando o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto, superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho e o chefe de gabinete da Presidência, Alexandre Ramos.
Também participaram o desembargador Jair Oliveira Soares, representando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e também presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Laurindo de Souza Neto; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz Richard Pae Kim; o ministro Márcio Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho; o subprocurador-geral da República, Luis Augusto Santos Lima; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marcos Lincoln dos Santos.
Os seguintes desembargadores do TJMG também estiveram presentes: Adriano de Mesquita Carneiro, Âmalin Aziz Sant'Ana, Amauri Pinto Ferreira, Antônio Carlos Cruvinel, Antônio Carlos de Oliveira Bispo, Dirceu Walace Baroni, Franklin Higino Caldeira Filho, Genil Anacleto Rodrigues Filho, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, José Eustáquio Lucas Pereira, José Marcos Rodrigues Vieira, Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista, Marcelo Guimarães Rodrigues, Márcia Maria Milanez, Maria das Graças Rocha Santos, Maria Inês Rodrigues de Souza, Mariângela Meyer Pires Faleiro, Marcos Henrique Caldeira Brant, Moacyr Lobato de Campos Filho, Ronaldo Kennedy Silva, Paula Cunha e Silva, Ronaldo Claret de Moraes, Sandra Alves de Santana e Fonseca, Sérgio André da Fonseca Xavier, Valéria da Silva Rodrigues Queiroz, Vitor Inácio Peixoto Henriques, Wanderley Salgado de Paiva. Também esteve presente a desembargadora federal Mônica Sifuentes.
Os seguintes deputados federais também prestigiaram a solenidade: Diego Andrade, Eros Ferreira Biondini, Ercílio Coelho Diniz Fábio Ramalho, Igor Tarciano Timo, Eduardo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, Mauro Ribeiro Lopes e Wellington Prado. Também esteve presente o deputado estadual Bruno Engler.
Ainda estiveram presentes o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; o presidente da OAB/MG, Sérgio Rodrigues Leonardo, representando o presidente do Conselho Federal da OAB; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil; o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Resende e Santos; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o assessor parlamentar federal da PMMG, tenente-coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva, representando o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigues Souza Rodrigues; o delegado Renato de Araújo Cardoso, representando a Polícia Civil de Minas Gerais; o coronel do Estado Maior do Exército, Márcio Resende, representando o Exército Brasileiro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Gustavo Chalfun; o grão-mestre Múcio Bonifácio, do Grande Oriente do Brasil; o representante da Embaixada da Noruega no Brasil, Mona Berg Jaegger; o conselheiro da Embaixada do México, Marco Antônio Sanches; e a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito.
Participaram também: o secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o secretário de Estado do Governo de Minas Gerais, Igor Eto; o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Rezende Araújo Lacerda; o presidente da Adep-MG, Fernando Campelo Martelleto; o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil em Minas Gerais, Vitor de Melo.
Também participaram desembargadores, juízes auxiliares, diretores-executivos e servidores do TJMG. O diretor-geral da Band e presidente da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), Flávio Lara Resende, e a consultora jurídica da TV Justiça/STF Karina Zucoloto estiveram presentes.
Estrutura
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), segundo maior tribunal estadual do País, tem 146 desembargadores, que atuam em 21 câmaras cíveis e 9 criminais, cada uma delas apoiada por um cartório.
Na Primeira Instância do TJMG, atuam na prestação jurisdicional 911 juízes, nas 297 comarcas instaladas, abrangendo todos os 853 municípios do Estado.
Atualmente, existem 777 varas instaladas da Justiça comum e 93 unidades dos Juizados Especiais.
O Tribunal possui 292 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados.
Atuam na prestação jurisdicional e em trabalhos administrativos 14.202 servidores, sendo que 2.866 estão na Segunda Instância e 11.336 na Primeira Instância.
No que se refere aos vários colaboradores da Justiça, destaca-se a atividade de juízes leigos, conciliadores, terceirizados e estagiários, totalizando 14.118 pessoas.
Movimentação processual
Foram julgados, em 2021, 270.095 processos na Segunda Instância, 815.656 na Justiça Comum de Primeira Instância, 485.863 nos Juizados Especiais e 59.991 nas Turmas Recursais.
Quanto ao processo eletrônico, em 2021, foram julgados na Segunda Instância 199.538 processos, número que representa 85,3% do total de feitos distribuídos. Já na Justiça Comum de Primeira Instância foram julgados 514.042 processos, o equivalente a 59,9% do total de feitos distribuídos. Nos Juizados, foram julgados 342.335 processos, ou 78,3% do total de novas ações distribuídas no período.
Veja aqui um álbum com mais imagens da inauguração do Escritório de Representação do TJMG em Brasília.
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