O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou, nesta quarta-feira (22/6), nas dependências do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), as salas da Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur). O espaço é exclusivo e adequado para o gerenciamento e a execução das práticas de justiça restaurativa desenvolvidas pelo TJMG por meio do seu Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur).
No novo espaço, mantido pelo Judiciário, estarão concentradas as iniciativas relacionadas à justiça restaurativa no âmbito da Comarca de Belo Horizonte, inclusive para os casos oriundos do próprio CIA-BH. A Central, cuja instalação foi instituída pela Resolução 971/2021, também será utilizada para as ações voltadas à implantação e à execução dos projetos de justiça restaurativa no interior do Estado.
Durante a cerimônia de inauguração, a coordenadora-geral do Comjur do TJMG, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, ressaltou que o novo espaço representa a concretização do apoio administrativo fundamental para o cumprimento das ações do Comitê. “Através da justiça restaurativa, pode-se obter uma nova forma de justiça, que tem como essência a satisfação de todos os envolvidos no conflito, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, com a reparação do dano e a restauração das relações sociais existentes”, afirmou.
A magistrada agradeceu o apoio do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pela área que coordena as ações de justiça restaurativa do TJMG, bem como pelo auxílio de magistrados e servidores, incentivadores do trabalho que vem sendo desenvolvido. Agradeceu ainda às instituições parceiras. “Com base nos princípios do atendimento a todos os envolvidos, da voluntariedade, do empoderamento, da confidencialidade e da corresponsabilidade, dentre outros, a expansão da aplicação das práticas restaurativas, com o suporte da Ceajur, representa um benefício que se estenderá, sem dúvida, à sociedade em geral”, disse.
Para a desembargadora, a inauguração da Ceajur também representa o fortalecimento do Poder Judiciário no que tange à consolidação da democracia, da celeridade e da eficiência na administração da Justiça. “As práticas restaurativas asseguram aos cidadãos o exercício da autonomia, a participação ativa e a autorresponsabilização na resolução de suas demandas. Espero que as ações desenvolvidas contribuam para a disseminação da cultura da paz. Sabemos também que apenas o trabalho desenvolvido em rede, com outras instituições parceiras, pode possibilitar uma sociedade mais humana.”
Além da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, participaram do evento a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, que representou no evento o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte; a juíza convocada para atuar no cargo de desembargadora da 8ª Câmara Cível, Maria Isabel Fleck, que é titular da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte; o juiz Afrânio José Fonseca Nardy, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, que representou no evento a titular da Vara Infracional, juíza Riza Aparecida Nery; a promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, que é coordenadora técnico-jurídica do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), presidente da Comissão de Justiça e Práticas Restaurativas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e representou o Ministério Público no evento; a defensora pública Ana Paula Coutinho Canela e Souza; e o chefe de gabinete da Corregedoria-Geral de Justiça, Roberto Brant.
A Ceajur funciona na Rua Rio Grande do Norte, 767, 10º andar, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. O telefone da Central é o (31) 3330-6103.
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