Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

TJMG entrega selo Mulheres Libertas a personalidades

Agraciadas têm trajetórias no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher


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As desembargadoras Kárin Emmerich, Ana Paula Caixeta, Heloísa Combat, Paula Cunha, a promotora Patrícia Habkouk, a juíza Marixa Fabiane e as desembargadoras Evangelina Castilho e Alice Birchal, com os desembargadores José Arthur Filho e José Flávio de Almeida ( Foto: Cecília Pederzoli)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), entregou o selo Mulheres Libertas a seis personalidades, em solenidade presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Flávio de Almeida, e realizada nesta segunda-feira (24/5). 

A honraria foi lançada pela Comsiv em março deste ano, em meio às celebrações do Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.

Receberam o selo as desembargadoras Heloísa Helena de Ruiz Combat, Evangelina Castilho Duarte, Kárin Liliane de Lima Emmerich Mendonça e Alice de Souza Birchal, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues e a promotora de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Caovd). A desembargadora Maria Luiza de Marilac não pôde comparecer e receberá a honraria em outra oportunidade.

União de esforços

“A entrega deste selo às magistradas que ocuparam o cargo de superintendentes e superintendentes adjuntas da Comsiv, desde sua criação, é uma homenagem que o TJMG faz a elas, em reconhecimento aos avanços que elas permitiram que o Poder Judiciário mineiro alcançasse, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período em que estiveram à frente da coordenadoria”, disse a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv.

A desembargadora ressaltou o importante papel que cada uma dessas magistradas, e também a promotora de justiça Patrícia Habkouk, desempenharam na sociedade, ao longo dos anos, por meio de interlocuções diversas e do desenvolvimento de ações que contribuíram efetivamente para a construção de políticas públicas para prevenir a violência de gênero e para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

“Homenagear todas essas fortes mulheres com a entrega deste selo, reunindo-as, é também uma maneira de expressarmos nosso desejo de continuar contando com o apoio imprescindível delas em nossas ações. Estamos lidando com uma questão estrutural, um desafio histórico do nosso País. O enfrentamento desse problema requer união, cooperação. Juntas, podemos construir mais pontes com outras instituições e com a sociedade civil”, avalia a superintendente da Comsiv.

Citando uma frase de domínio popular — “Se você não for melhor amanhã, para que o amanhã?” —, a desembargadora Ana Paula Caixeta destacou que, justamente pelo fato de o problema da violência doméstica e familiar ser por demais desafiante, ele requer ações conjuntas e coordenadas, além de uma permanente vigília. 

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A desembargadora Ana Paula Caixeta ressaltou os avanços que o Poder Judiciário mineiro alcançou no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (Foto: Cecília Pederzoli)

Heloísa de Ruiz Combat

Durante o evento, a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, primeira superintendente da Comsiv/TJMG (biênio 2012/2014), proferiu algumas palavras, em nome das homenageadas. Disse estar comovida com o convite para a solenidade, “marco importante nos trabalhos em defesa das mulheres”, e parabenizou o presidente Gilson Lemes e as desembargadoras Ana Paula Caixeta e Paula Cunha e Silva “pela brilhante ideia do selo Mulheres Libertas”.

A desembargadora Heloísa Combat relembrou como foi o surgimento da Comsiv, em 29 de setembro de 2011, ainda na gestão do desembargador Cláudio Costa na Presidência do TJMG, e como foram os primórdios dos trabalhos da coordenadoria. Contou sobre os primeiros contatos com as varas de violência doméstica da capital e com os magistrados do interior e de outros estados, bem como com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Delegacia de Mulheres, as casas de acolhimento e outras entidades. “Mulheres que sofriam violência começaram a denunciar, casos eram averbados e ocorria o andamento necessário”, lembrou.

Entre outros pontos, a desembargadora Heloísa Combat destacou a importância do surgimento da Lei Maria da Penha e as alterações importantes que essa legislação sofreu. “A legislação tem evoluído, bem com o engajamento de pessoas e entidades no combate à violência familiar. Mas ainda não é o bastante, porque a violência contra as mulheres e meninas é estrutural, cultural, o machismo é dominante na sociedade”, observou.

Sobre o trabalho na Comsiv, afirmou: “Comecei a encaminhar agressores para tratamento e reabilitação, tendo havido alguma resistência, pois não havia previsão legal de tornar isso obrigatório, mas funcionou bem em alguns casos. Hoje, percebo que a minha contribuição foi muito pequena, quando vejo as realizações de todas as ex-superintendentes e da atual, bem como do Tribunal. O trabalho de todos me enche de orgulho”, afirmou.

A desembargadora Heloísa Combat informou ainda que será realizada pesquisa, por iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Magistrados Brasileiros, para conhecer o perfil das magistradas e buscar equidade. “Louvo a excelente iniciativa da criação do selo Mulheres Libertas, pois conseguirá encorajar pessoas e entidades a se irmanarem na luta contra a violência familiar”.

Heloísa Combat é bacharel e doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de ingressar na magistratura mineira, em 1985, foi procuradora do estado. Como juíza, atuou nas Comarcas de Arcos, Uberaba e Belo Horizonte. Foi juíza membro da Comissão de Propaganda Eleitoral do TRE-MG, juíza auxiliar da Corregedoria Eleitoral e juíza do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Em 2017, ela se aposentou do cargo de desembargadora, assumido em 2005.

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A desembargadora Heloísa Combat relembrou como foi o surgimento da Comsiv, em 29 de setembro de 2011 (Foto: Cecília Pederzoli)

Evangelina Castilho Duarte

“A defesa da mulher em situação de violência é ação estratégica das instituições e precisa ser divulgada. A criação do selo Mulheres Libertas é homenagem a todo o TJMG, que se empenha pela causa”, avalia a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que foi superintendente da Comsiv no biênio 2014/2016.

Desembargadora do TJMG desde 2005, a magistrada formou-se em direito pela UFMG em 1973. Natural de Barbacena, ela abraçou a carreira da magistratura em 1985, tendo atuado nas Comarcas de Areado, Alfenas, Carangola, São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte. Entre outros destaques, em sua trajetória, está o fato de ter sido juíza corregedora e membro da Comissão Estadual de Adoção (Ceja).

À frente da Comsiv, a magistrada implementou o projeto Justiça Vai à Escola – Chega de Violência Doméstica. O projeto contou com apresentações teatrais e palestras em escolas estaduais. Criou também o projeto Jovens Transformadores, que complementou o Justiça Vai à Escola.

Kárin Emmerich

“Sinto-me honrada em ser uma das agraciadas com o selo Mulheres Libertas. Para mim, essa homenagem é sinônimo do reconhecimento da árdua tarefa de combater os diversos tipos de violência contra a mulher, cujos resultados, ainda que diante da constatação de que há um extenso caminho a ser trilhado, seria impossível sem a participação dedicada de toda a equipe do TJMG. Sem dúvida, o selo é símbolo da luta incessante em prol do empoderamento feminino. Muito obrigada!”, afirmou a desembargadora Kárin Emmerich.

Formada pela Faculdade de Direito Milton Campos, a desembargadora possui especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e é doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino. É desembargadora desde 2013, tendo assumido a coordenadoria da Comsiv no biênio 2016/2018. Como juíza, atuou nas Comarcas de São Francisco, Montes Claros e Belo Horizonte. Foi ainda coordenadora dos juízes cíveis do Colegiado de Juízes da Capital e presidente da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Em sua gestão, assinou um memorando de entendimento entre a Organização das Nações Unidas e o TJMG para estudos sobre a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

Implementou também o Projeto Interinstitucional de Racionalização e Regularização da Tramitação de Inquéritos Policiais.

Alice de Souza Birchal

“Recebo e agradeço ao TJMG pela honraria de ser agraciada com o selo Mulheres Libertas, apenas como uma entre as tantas pessoas que trabalham cotidiana e incansavelmente pela construção de pontes capazes de efetivar a igualdade de gênero como a única forma de trazer a real equidade entre os cidadãos desta Nação”, disse a desembargadora Alice de Souza Birchal.

Nascida em Belo Horizonte e desembargadora do TJMG desde 2015, Alice de Souza Birchal é formada em Direito pela UFMG. Atuou na advocacia por mais de 20 anos. É mestre e doutora em Direito pela PUC-Minas, na área de Processo Civil, e professora de Direito de Família, Sucessões e Processo Civil. Foi juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na vaga de jurista, no biênio 2012/2014. Foi superintendente da Comsiv no biênio 2018/2020.

A desembargadora Alice de Souza Birchal é uma das organizadoras do livro Pontes para a Paz em Casa – Práticas e reflexões e da websérie Quando Agir?.

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O desembargador José Arthur Filho destacou que o selo Mulheres Libertas já nasceu como um marco histórico para o TJMG (Foto: Cecília Pederzoli)

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues

“O que não é visto não é lembrado. Daí a necessidade de dar visibilidade ao combate aos crimes que violam mulheres e meninas, diariamente, atentando contra sua integridade psicológica, moral, física e sexual. Lutemos por elas. Lutemos por nós. Fico feliz de compor esse exército do bem e muito lisonjeada com o reconhecimento da nossa honrosa instituição”, afirmou a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, titular da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescente de Belo Horizonte. A magistrada foi superintendente adjunta da Comsiv, no biênio 2018/2020.

Bacharel em Direito pela PUC-Minas em 1994, a juíza ingressou na magistratura em 1998. Atuou nas Comarcas de Campo Belo, Nepomuceno, Caeté e Contagem. Foi juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e professora no Curso de Formação Inicial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Participou, a convite do Senado Federal, de grupo de discussão para implementação da Lei do Feminicídio no Brasil.

A convite da ONU Mulheres e da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Ministério da Justiça, a juíza Marixa Fabiane compôs equipe de trabalho para a adaptação de protocolo de feminicídio para o Brasil, contribuindo na elaboração do documento de diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Além disso, contribuiu, representando o Brasil, e a convite da ONU Mulheres do Equador, para a realização do Seminário Latino-Americano de Feminicídio, ocorrido na capital daquele país, em dezembro de 2015.

Patrícia Habkouk

“Quem exerce função pública e é comprometido com o que faz tem sempre o compromisso de avaliar se o trabalho desenvolvido realmente atende às expectativas de seus destinatários. O reconhecimento público que hoje me concede o TJMG muito me honra e aponta que estou seguindo na direção certa. Temos inúmeros desafios no mundo, no Brasil e no nosso estado para assegurar às meninas e mulheres uma vida livre da violência, e o Ministério Público de Minas Gerais e o TJMG são parceiros de atuação nessa temática”, disse a promotora de justiça Patricia Habkouk.

Patricia Habkouk é bacharel em Direito e pós-graduada em MP e o novo Constitucionalismo. Ingressou no Ministério Público de Minas Gerais em 1993, tendo atuado nas Comarcas de Virginópolis, Contagem, Leopoldina, Além-Paraíba. Desde 2014, é titular da Promotoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte. Atualmente, é coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Combate a Violência Doméstica do MPMG.

Questão humanitária

O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o selo já nasceu como um marco histórico para o TJMG. “Com a iniciativa, o Judiciário mineiro reitera seu compromisso para com a igualdade de gênero, reconhecida como um dos grandes desafios globais a serem enfrentados pelas diversas nações, em todo o mundo, e condição inegociável para a erradicação da pobreza, para a sustentabilidade do planeta e para a paz social”.

O desembargador José Arthur Filho observou que a pandemia de covid-19 desnudou a centralidade das mulheres no combate à crise sanitária, como cuidadoras, profissionais de saúde e líderes políticas, mas também deixou ainda mais visível a desigualdade de gênero. Lembrou que uma das mais trágicas expressões dessa desigualdade é a violência doméstica e familiar contra a mulher e destacou que, durante a pandemia, identificou-se um aumento desse tipo de violência.

“A luta contra esse contexto é uma questão humanitária urgente e um dos maiores desafios da sociedade brasileira”, disse o superintendente administrativo adjunto, destacando que muito ainda precisa ser feito nesse campo. “Ao Poder Judiciário, além de impedir a impunidade, cabe a criação de ações transformadoras e inovadoras que possam atuar também de maneira preventiva.”

Além de enumerar iniciativas nesse sentido surgidas na atual gestão e de agradecer os esforços que vêm sendo empreendidos pelas desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva, respectivamente, superintendente e superintendente adjunta da Comsiv, o desembargador José Arthur Fiho destacou que o Mulheres Libertas é uma ação que se soma a esses esforços, ao enaltecer o trabalho de quem abraça essa causa. 

O desembargador José Arthur Filho citou a brasileira Bertha Lutz, cientista, política e ativista feminista fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que disse: “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça à metade da população”. E acrescentou: “Não podemos perder de vista que apenas com igualdade de gênero poderemos combater as desigualdades sociais e diminuir a violência em nosso País”.

Presenças

Também participaram da solenidade o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Tiago Pinto; o vice corregedor-geral de justiça, desembargador Edison Feital Leite; os juízes auxiliares da Presidência Rosimere das Graças Couto e Rui de Almeida Magalhães; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; a juíza convocada a atuar como desembargadora Âmalin Aziz Sant´ana; o chefe de Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos Souza, e a servidora da Comsiv Sandra Nunes. 

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