O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), lançou nesta terça-feira (17/8), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MG), o projeto Percurso Formativo. A iniciativa visa à capacitação profissional de vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O lançamento do projeto integra a programação, no Judiciário Mineiro, da 18ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que se iniciou nessa segunda-feira (16/8) e se estende até 20 de agosto. A campanha anual é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais.
“A Comsiv tem realizado um trabalho brilhante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e hoje temos a alegria de assinar essa parceria com o Senac, com a participação do Programa Novos Rumos. A qualificação profissional é muito importante para as vítimas. Ela será possível por meio desse projeto e com a ajuda da aplicação das penas pecuniárias que serão cedidas pelo GMF”, destacou o presidente Gilson Lemes.
Ele disse ainda que a parceria se revela como mais um momento importante para o Tribunal mostrar que possui um braço social para amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. “O Tribunal busca assim ser útil, para além de julgar processos. Parabenizo a todos os envolvidos na iniciativa e espero que surjam outras parcerias entre o TJMG e o Senac”, afirmou.
Redução da vulnerabilidade
Segundo a superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o projeto pretende capacitar profissionalmente as vítimas com vistas à emancipação econômica em relação aos agressores e à redução da vulnerabilidade social, econômica e financeira delas. “Dentro das limitações impostas pela pandemia, temos nos esforçado para trazer para essa temática um percurso formativo — com lives, cursos e campanhas educativas”, disse.
De acordo com a desembargadora Ana Paula Caixeta, o lançamento do projeto representa um momento de efetividade. “O Senac possui uma grande capacidade de formação técnica, pois realiza esse trabalho com excelência há 75 anos. Os recursos para essa parceria virão de penas pecuniárias e, dessa maneira, diversos agressores estarão financiando a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica”, observou.
Na avaliação da superintendente da Comsiv, somente por meio da capacitação profissional e emocional as mulheres poderão fazer escolhas seguras e isentas. “Toda escolha tem responsabilidade, e todo caminho tem uma consequência. Nosso objetivo é trazer esclarecimento e formação”, pontuou.
O supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, destacou também a importância de a mulher vítima de situação de violência doméstica familiar ter acesso à formação profissional, para que possa ter escolhas. “A mulher precisa ser forte e coerente para dizer ‘não’ ao agressor. Mas, para isso, ela precisa ter apoio”, disse. O magistrado destacou ainda que as penas pecuniárias têm tido uma aplicação muito eficiente no TJMG, permitindo o apoio a iniciativas de grande alcance social.
O gerente de Estratégia de Negócios do Senac, André Gomes Coimbra, manifestou o orgulho da entidade em estabelecer com o TJMG uma parceria que tem como foco propiciar transformação para as pessoas em situação vulnerável. “Em 75 anos de história, o Senac sempre esteve presente nesses momentos de transformação. Acreditamos que a educação, a formação profissional é uma importante ferramenta para isso”, afirmou.
Além do itinerário formativo, o Senac, de acordo com o gerente de Estratégia de Negócios, terá condições de encaminhar essas mulheres para o mercado de trabalho e também apoiá-las em iniciativas de empreendedorismo, para garantir geração de renda. “Desejamos também que essa seja a primeira de muitas parcerias com o TJMG”, acrescentou.
O projeto tem a curadoria do juiz Marcelo Gonçalves de Paula, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comsiv. “Agora, as vítimas, além de serem protegidas pelas medidas protetivas, terão todo um espaço de capacitação e recuperação econômica. A dependência é fruto da submissão em que a mulher fica na situação de violência doméstica”, observou.
O projeto conta ainda com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública e será executado em parceria com a Associação Sarah Vida.
Presenças
Também participaram do lançamento do projeto o 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida; o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; a superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva; o coordenador-executivo do Programa Novos Rumos para assuntos relacionados às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz auxiliar em cooperação da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira; o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Rodrigo Martins Faria; a coordenadora da Rede de Carreiras do Senac, Ana Roberta da Cruz; a consultora de Relacionamento do Senac, Adaiene Tótaro Pereira; e a assessora da Comsiv Sandra Ferreira Nunes.
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