“Homens e Mulheres: uma história de construção dos relacionamentos” foi o tema da palestra desta segunda-feira (16/8) que deu início à Semana Justiça pela Paz em Casa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A expositora do tema foi a historiadora Mary Lucy Murray Del Priore.
O evento foi promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) com participação da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Mariângela Meyer.
O TJMG, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realiza ações para dar visibilidade às medidas efetivas de combate aos casos de violência contra a mulher. A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma dessas inciativas.
Este ano, a campanha está sendo realizada em três semanas. A primeira foi entre os dias 8 e 12 de março. A segunda começou nesta segunda-feira (16/8) e segue até a próxima sexta-feira (20/8). Já a terceira semana será de 22 a 26 de novembro.
Na abertura do evento, de forma virtual, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, falou sobre a importância da promulgação da Lei Maria da Penha, que, “há exatos 15 anos, representou um divisor de águas no cenário da violência contra a mulher”.
O presidente Gilson Lemes lembrou que houve desdobramentos a partir dessa legislação, como a criação dos juizados especializados, a expansão das delegacias de mulheres e a promoção de uma maior articulação entre Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, com o objetivo de criar um sistema de justiça mais humanizado e comprometido com o atendimento e a proteção às vítimas.
“Trata-se, sem sombra de dúvidas, de um marco legal, educacional, humanístico e de ações afirmativas. No rastro da legislação, surgiu ainda a Lei do Feminicídio, em 2015, que introduziu uma qualificadora nos homicídios praticados contra mulheres por questões de gênero.”
Ações afirmativas
Sobre a Justiça pela Paz em Casa, o presidente Gilson Soares Lemes afirmou que “a campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça estaduais do País, busca exatamente ampliar a efetividade dessa emblemática lei, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero”.
Ele ressaltou a importância de denunciar esses crimes, punir os agressores, fortalecer a rede de proteção para o empoderamento e a emancipação econômica, social e emocional das vítimas, criar espaços de reflexão para que os homens não perpetuem o padrão de violência e disseminar informações sobre o tema para todos e todas.
“Esse é, em síntese, o trabalho que precisa ser feito, e ele abrange várias frentes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tem buscado parcerias e empreendido esforços diversos nesse sentido, contribuindo assim para o enfrentamento desse dramático contexto de violência de gênero”, concluiu.
História de construção dos relacionamentos
A historiadora Mary Lucy Murray Del Priore abordou a temática: “Homens e Mulheres: uma história de construção dos relacionamentos”.
A palestrante apresentou os desafios e vulnerabilidades pelos quais as mulheres já passaram ao longo da história e os aspectos que contribuíram para um melhor enfrentamento contra a violência doméstica e familiar.
Mary Lucy Murray apresentou uma narrativa em que a sociedade era marcada pelo patriarcado exacerbado, desde o descobrimento do Brasil.
“Nesse arcabouço, a mulher era associada à imagem de um ser fragilizado, para seguir ordens do homem. Ela tinha que cuidar da casa e dos filhos. Era como se ela fosse adestrada a viver em torno do homem. A mulher já sofria violência psicológica.”
Com o passar do tempo, a mulher passou a reagir e buscar um espaço maior na sociedade. “Ao longo dos séculos XIX e XX, ela passa a explorar determinados ofícios como gerenciar atividades da casa e até mesmo questionar a autoridade do homem. Elas vão ganhando a vida pública”, disse.
Ainda de acordo com a historiadora, o atual cenário é marcado por episódios de violência conjugal. A mulher tem buscado, ainda que de forma lenta, alternativas para enfrentar agressões e construir uma sociedade mais justa, próspera e pacífica, onde todas e todos possam se realizar plenamente, em todas as suas potencialidades.
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni e presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Bárbara Lívio, foi a debatedora da palestra virtual. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial da Comarca de Pedro Leopoldo, o mediador. O magistrado apresentou perguntas enviadas no chat do evento.
A juíza Bárbara Lívio defendeu a necessidade de reformular a resposta estatal diante das agressões sofridas pela mulher. A magistrada destacou a importância de ir além da punição ao agressor e buscar práticas de reflexões para que o comportamento agressivo seja anulado.
A superintendente da Comsiv, desembargadora Ana Paula Caixeta, ressaltou a importância da Semana Justiça pela Paz em Casa, que é mais uma oportunidade para o fortalecimento de ações voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A magistrada acredita que a iniciativa, entre outras, pode contribuir para a construção de novos caminhos marcados por um ambiente mais harmonioso e com mais respeito entre homens e mulheres.
A superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Paula Cunha e Silva, ao encerrar o encontro virtual, também destacou a importância da união de esforços para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e o acolhimento à mulher.
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