O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemora, nesta terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído por meio da Resolução 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a gestão do ministro Dias Toffoli. A sugestão de criação da data partiu do comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país.
Há uma semana, no dia 2 de maio, o TJMG, por meio da Resolução 998/2022, instituiu a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que define e estabelece: os princípios, as regras e os instrumentos de gestão e supervisão das atividades operacionais e administrativas da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud); e as diretrizes para o de funcionamento e as atribuições da Mejud. Cabe à Superintendência da Memória do Judiciário Mineiro assegurar o cumprimento da Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário e garantir condições para o alcance dos resultados esperados referentes à conservação e guarda do acervo histórico e museal do Poder Judiciário.
“A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, por meio do qual, Dom João VI criou a casa de Suplicação do Brasil, cujo acervo está custodiado no Arquivo Nacional. A Casa de Suplicação deu origem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Segundo o desembargador, a iniciativa de Dom João VI foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 7 de março de 1808, após uma temporada em Salvador, fugindo da ameaça de invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal.
“A medida marca a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. Até a criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 1808, funcionavam no Brasil apenas o Tribunal da Relação da Bahia, a partir de 1609, e a Relação do Rio de Janeiro a partir de 1751”, detalhou o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Visibilidade
Ele lembra que a celebração do Dia da Memória do Poder Judiciário visa dar maior visibilidade à memória da justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a história institucional do Poder Judiciário.
“A data comemorativa enfatiza também a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme prevê o artigo 216 da Constituição Federal, e aproxima o judiciário da sociedade e reforça a missão de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos”, acrescentou o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Ainda segundo ele, preservar a memória oficial é manter viva uma instituição. “O Poder Judiciário, como detentor de uma parcela de soberania do Estado, tem o dever de cuidar e difundir a sua história, construída há séculos através de fatos e personalidades”, afirmou.
Para celebrar o Dia da Memória, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário realizam mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi um dos pioneiros na preservação da história institucional do Poder Judiciário com a criação da Memória do Judiciário Mineiro em 1988, através da Resolução nº 108 de 09 de novembro daquele ano, na gestão do então presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, pai do presidente eleito do TJMG para o biênio 2022/2024, desembargador José Arthur Filho.
Encontro Nacional
Dentro das comemorações da data, a Memória do Judiciário Mineiro estará representada pela assessora Técnica da Mejud, Andréa da Costa Val, que participará do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife (PE). Andréa da Costa Val foi convidada como expositora do painel “Conservação Preventiva”, que acontecerá no dia 11 de maio.
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