O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu nesta quinta-feira (10/2) os juízes das duas varas empresariais de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara, e Adilon Cláver de Resende, titular da 2ª Vara.
O presidente Gilson Lemes apresentou o projeto-piloto que visa a criação de um núcleo de cooperação para diminuir o número de processos de falência e recuperação judicial que tramitam no Estado de Minas Gerais.
Segundo o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que também participou da reunião, atualmente existem em torno de 3 mil processos de falência e recuperação judicial espalhados nas comarcas mineiras. “Não é um número muito grande de processos, mas todos são muito complexos e é necessário que os magistrados sejam especializados na área”, destacou o desembargador.
Ele disse que muitos processos apresentam lentidão por falta de especialização dos magistrados, e o novo núcleo é uma forma de dar celeridade à tramitação processual. “Os juízes da capital vão atuar em conjunto no exame dos processos ligados à falência e recuperação judicial que tramitam em outras comarcas.”
Posteriormente, em uma segunda etapa, os processos serão repassados para unidades judiciárias de Minas Gerais que sejam especializadas nessa área. Para não sobrecarregar os magistrados das duas varas empresariais de Belo Horizonte, juízes auxiliares serão designados pela Presidência do TJMG para atuar com outros processos relativos a Direito Empresarial.
O projeto-piloto chega no momento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cria uma câmara especializada em Direito Empresarial e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) anuncia o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas. O projeto deverá ser implantado a partir do próximo dia 23.
O projeto-piloto do TJMG atende as diretrizes do Programa Justiça 4.0, que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. A Justiça Digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.
Também participou da reunião o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Secoge), Guilherme do Valle.
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