O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebe solicitações de interessados em agendar audiências de conciliação para a 13ª Semana Nacional da Conciliação em 2018 até o dia 15 de outubro. Balanço parcial apurado em 21 de setembro aponta para 20.206 audiências agendadas.
A Semana, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está programada para os dias 5 a 9 de novembro. Os Juizados Especiais (no interior do Estado) possuem o maior número de audiências marcadas, 8.884. Seguem a Justiça Comum com 6.668, os Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) 3.589 e diretamente no Canal Quero Conciliar com 1.105 pedidos de audiências. Consulte aqui os endereços dos Cejuscs
Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação diretamente no processo ou através do canal Quero Conciliar no Portal TJMG. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.
Nos Cejuscs, as comarcas que mais possuem audiências agendadas são Belo Horizonte e Vazante com 1.590 e 435, respectivamente. Em Minas Gerais, há 128 Centros aptos a participarem da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem Cejuscs também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da vara por onde tramita o processo.
Cultura da conciliação
O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a conciliação e mediação, comenta que Semana Nacional da Conciliação tem por principal objetivo disseminar a cultura da conciliação como método mais rápido de solução de conflitos. As ações mais comuns passíveis de acordo são aquelas relativas a direito do consumidor, contratos bancários, telefonia, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, condomínio e locação.
A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial.
Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
A conciliação é uma forma de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços, entre outros. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania.
Acesse o formulário para processo que está na primeira instância (fórum da comarca).
Acesse o formulário para processo que está na segunda instância (TJMG).
Convênio
As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser processuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o processo já se encontra em tramitação na justiça. Já nas conciliações pré-processuais, a solução do conflito pode ser efetivada antes de uma ação ser proposta. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão instalados em 130 comarcas e funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, tanto processuais, quanto pré-processuais.
Consulte os endereços dos Cejuscs na página da Conciliação, Mediação e Cidadania, no Portal TJMG
O Tribunal de Justiça também firmou convênio com diversas entidades para instalação de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papre) e de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace) em diversas localidades mineiras.
Os Papres são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais. Instalados em instituições de ensino conveniadas com o TJMG e em outros locais dos municípios, os postos atuam em parceria com os Cejuscs.
Os Paces são uma parceria de associações e federações comercais e empresariais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção MG) e do TJMG para a solução de demandas de consumo por metodos de diálogo e negociação.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos funcionam o ano inteiro, realizando audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais.
Consulte os endereços dos Cejusc e dos postos de atendimento pré-processuais na página da Conciliação, Mediação e Cidadania, no Portal TJMG.
Saiba mais sobre a Semana Nacional da Conciliação 2018.
Para mais informações, consulte o Serviço de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Seanup), localizado na rua Goiás, 229, Anexo I, 10º andar, sala 1.005, em Belo Horizonte/MG, ou encaminhe e-mail, para nupemec@tjmg.jus.br, ou nupemec.conciliacao@tjmg.jus.br.
Ligue 0800-283-2715 / (31) 3237-5128/5141/5142/5143/5144.
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