O Tribunal de Contas (TCEMG) reformou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 11 de setembro, decisão que apurou o índice de gastos com pessoal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no período sequencial de 12 meses terminado na data base 30 de abril de 2019.
Para corrigir um erro material, a proporção da receita corrente líquida foi recalculada de 5,75% para 5,34%. Com isso, o Pleno reconheceu a nulidade do ofício enviado ao Judiciário mineiro que comunicava equivocadamente a extrapolação do limite prudencial.
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