Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Suspenderam minha aposentadoria. E agora?

Decisão administrativa pode ser questionada judicialmente


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No Seu Direito de hoje, o internauta Bob Singer, que afirma ser soropositivo e portador de diversas doenças, pergunta o que pode ser feito diante da suspensão do pagamento de aposentadoria por invalidez.

A professora de Direito Público, Beatriz Lima Souza, esclarece que é possível, diante da negativa no âmbito administrativo, discutir judicialmente a retomada do benefício. O processo contra o INSS tramita na Justiça Federal. Acompanhe.

 

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