A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, foi homenageada, na terça-feira (20/9), em solenidade pelo quinto aniversário da 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em reconhecimento por sua ação em prol da redução da violência. Ela recebeu um troféu em vidro. 

Na ocasião, a 1ª Cia. Independente de PPVD também prestou homenagem à desembargadora Kárin Emmerich, superintendente da Comsiv no biênio 2016/2018; à promotora de justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do Ministério Público de Minas Gerais; à delegada da Polícia Civil Karine Tassara Bortolani Fernandes, titular da Casa da Mulher Mineira; à coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência (Nudem-BH), defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira; a Isabel Araújo Rodrigues, da Comissão Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais; e à delegada Ingrid Estevam Silva Miranda, responsável pelo Núcleo de Feminicídio da Polícia Civil em Minas Gerais, entre outras.

A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que já está à frente da Comsiv pela segunda vez, destacou que a Polícia Militar mineira sempre se mostrou uma parceira valiosa na abordagem desse tipo de delito e na cooperação com o Poder Judiciário, mas a implantação do Serviço de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG, em 2010, teve uma importância particularmente significativa na melhora do atendimento dos incidentes, com a introdução de profissionais do sexo feminino na linha de frente e de perfis capacitados para lidar com as situações de forma humanizada, nas vertentes de informação, educação, prevenção, conscientização, repressão e punição.

“O trabalho em rede é indispensável para alcançarmos resultados efetivos, pois as dimensões atingidas no caso de violência doméstica domiciliar e intrafamiliar são múltiplas: a família nuclear e a estendida, vizinhos, colegas de escola e de trabalho são afetados, toda uma comunidade, enfim. Não adianta uma instituição agir isoladamente e considerar que fez sua parte, quando a solução dependerá de todo um fluxo de ações de atores diversos. O acolhimento à vítima, por exemplo, não pode se limitar à fase inicial, de socorro médico e/ou psicológico e de encaminhamento para solicitação de medidas protetivas, mas deve acompanhar a pessoa, no âmbito assistencial e social, a fim de evitar a repetição e o agravamento das agressões e favorecer o desenvolvimento da capacidade de vencer a dependência e buscar dignidade e autonomia", afirmou.

Reconhecimento

Segundo a desembargadora Kárin Emmerich, já no período em que respondia pela Comsiv, existiam unidades voltadas para a prevenção da violência doméstica. “Na época, visitei os oito batalhões da PMMG em Belo Horizonte e conheci a estrutura de cada um para essa área, porém cada local adotava uma metodologia própria e funcionava isoladamente um do outro. Nós planejávamos apresentar um relatório para o então governador Fernando Pimentel a respeito, mas fomos surpreendidos, por um anúncio feito por ele, em setembro de 2017, da inauguração da 1ª Cia. PMMG Independente de Prevenção à Violência Doméstica”, recorda.

A magistrada disse que surgiram, posteriormente, a 2ª Cia. Independente de PPVD, em Betim, e a 3ª Cia., em Santa Luzia, fatos que ela viu com grande alegria. “Ao comemorarmos os cinco anos da 1ª Cia, fiquei muito feliz de ter sido convidada e de terem se lembrado de mim. Ouvi uma palavra da Tenente Bruna, cooperadora da comandante da 1ª Cia. Independente de PPVD, tenente coronel Daisy Ferrarezi Moura, que me tocou profundamente e que carrego com carinho no coração: ela disse que faço parte da história da companhia. Achei uma homenagem muito bonita e fiquei emocionada, pois de fato é uma causa na qual me engajei, juntamente com várias outras colegas que lutam para a transformação do cenário de violência contra a mulher”, afirmou.

Parceria

De acordo com a tenente-coronel Daisy Moura, a 1ª Cia. Independente de PPVD foi criada em 17 de setembro de 2017, pela Resolução 4.602 da PMMG.  “Em 2022, a unidade comemorou seus cinco anos de atendimento a vítimas reais ou potenciais, visando quebrar o ciclo da violência e coibir o agravamento das situações a que estão submetidas, executando o protocolo de segunda resposta na cidade de Belo Horizonte”, disse.

A comandante afirmou que o apoio irrestrito de diversos órgãos, como o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais, que integram a rede de enfrentamento à violência domestica e familiar, bem como parceiros como a Câmara dos Diretores Lojistas, sempre foi uma das chaves do bom êxito da unidade, o que motivou a entrega dos troféus da unidade a diversas autoridades “pelo trabalho imprescindível dos órgãos que elas representam, na prevenção e combate à violência doméstica”.

“Destaco na atuação do TJMG a realização de campanhas de prevenção voltadas à sociedade civil organizada, bem como de diversos projetos e programas, como o Justiça em Rede. Há, além disso, o monitoramento dos casos de violência doméstica. A instituição, em conjunto com o MPMG, conseguiu, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a destinação de verbas para a instalação de uma a Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do Estado de Minas Gerais. Uma das centrais encontra-se instalada na sede da 1ª Cia. Independente de PPVD e nos oportuniza elaborar e implementar estratégias de prevenção”, enfatizou.