Com o objetivo de capacitar interessados em identificar os temas atuais, alguns controvertidos, sobre a responsabilidade civil, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promove mais um seminário nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23 de agosto. Desta vez, o tema será “Responsabilidade Civil nos Tribunais”.
A solenidade de abertura foi conduzida pela 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, que destacou em sua fala a importância de as visões múltiplas terem espaço para serem debatidas.
De acordo com a desembargadora, a responsabilidade civil permeia todos os campos do direito e está em constante reconstrução, pela crescente diversidade das relações humanas. Para Áurea Brasil, os questionamentos começam no próprio conceito de responsabilidade civil. "Quais são seus propósitos? Quais são sua funções? A reparação patrimonial é a única forma de reparação?", provocou a desembargadora.
O seminário
O público-alvo do seminário “Responsabilidade Civil nos Tribunais” são magistrados, servidores e membros do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Iberc), de Belo Horizonte.
Três palestras abriram o seminário. O desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), abordou as "Fronteiras da responsabilidade civil: danos puramente econômicos?”.
Em seguida, o procurador de justiça Nelson Rosenvald, do Ministério Público de Minas Gerais, tratou da “Reparação integral no dano moral”. A última palestra foi sobre “O dano existencial”, com o professor emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Paulo Luiz Neto Lôbo.
Programação
A programação prevê quatro blocos de palestras para esta sexta-feira, 23 de agosto. Sob a presidência da mesa do desembargador Moacyr Lobato, do TJMG, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Guilherme Reinig apresenta a palestra “A causalidade nos tribunais”, seguido da professora Maria Cláudia Cachapuz, também da UFRGS, que aborda “A tutela preventiva dos direitos da personalidade”.
O desembargador Moacyr Lobato se mantém na mesa e coordena a apresentação da professora Roberta Teles Cardoso, da Universidade de Fortaleza (Unifor), sobre “Responsabilidade civil e mediação”. Na sequência, o professor e promotor de justiça de Minas Gerais Marcelo Milagres fala sobre “Critérios de quantificação do dano patrimonial”.
À tarde, o desembargador do TJMG Alberto Vilas Boas preside duas mesas. A primeira terá a presença do desembargador federal da 2ª região Guilherme Calmon, que abordará a “Responsabilidade civil na parentalidade” e da professora da Universidade de Brasília Ana Frazão, que falará sobre “Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”.
Na segunda mesa, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Tom Alexandre Brandão desenvolve o tema “Responsabilidade civil e imprensa”, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Miguel Kfouri Neto trata da “Responsabilidade civil e medicina”.
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