“O pássaro é livre na prisão do ar. O espírito é livre na prisão do corpo.” Aos poucos, o trecho do poema de Carlos Drummond de Andrade começa a fazer sentido para os presos que estão no Presídio de Itabira. O poeta é apenas um dos autores que têm sido apresentados, por meio do projeto Remição pela Leitura, na unidade prisional que funciona na comarca. O projeto está sendo desenvolvido em diversas outras regiões do estado e deve ser expandido, já que a Resolução Conjunta 204/2016, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi publicada em agosto e regulamentou o assunto.

A remição da pena é o abatimento dos dias e horas de trabalho ou de estudo do tempo total de condenação de um preso.

O objetivo do projeto é que o condenado possa remir parte de sua pena através da leitura mensal de uma obra literária. Ao mesmo tempo, o preso tem acesso à cultura e à possibilidade de desenvolver o pensamento crítico. O projeto atende preferencialmente os presos que ainda não têm acesso a outras formas de remição, como o estudo e o trabalho. A participação é voluntária. Depois que a obra é lida, o sentenciado faz uma resenha sobre o livro, que é corrigida e avaliada. Após a aprovação, a resenha é encaminhada ao juiz responsável pela execução penal para a análise sobre a concessão da remição da pena.

Resenha

A resenha é elaborada de forma presencial, em dia e local previamente agendados. Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que o prazo de leitura de cada obra deve ser de 21 a 30 dias. Cada resenha aprovada pode remir até quatro dias de pena.

Aos poucos, os livros têm chegado às unidades prisionais, onde, além de permitir a redução da pena para o retorno à sociedade, abrem horizontes e apresentam novas possibilidades. Em Itabira, a leitura chegou ao presídio em 2014, a partir da iniciativa e do empenho da promotora de justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral e da diretora da unidade prisional, Maria do Carmo Celestino de Barros. Para fins de remição, a leitura passou a ser utilizada a partir de 2015, antes mesmo da resolução conjunta.

A comunidade abraçou a ideia e doou mais de 600 livros, novos e usados, de diversos estilos. Atualmente, o projeto funciona em duas frentes. A secretária municipal de Educação, Luciane Maria Ribeiro da Cruz Santos, ministra oficinas de leitura. “São três encontros, com 15 reeducandos, onde são estudados textos ou obras completas, com interpretação de texto e reflexões sobre o conteúdo. Após três encontros, uma nova turma é formada. As resenhas elaboradas são corrigidas pela própria secretária. Entre os temas de estudo estão Carlos Drummond de Andrade, Machado de Assis e a história do município”, explica a juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Itabira.

Aventura

A outra frente de trabalho do projeto é a distribuição de livros nas celas para posterior elaboração da resenha. Todo o material é corrigido pela própria magistrada. “Percebo uma melhora na escrita, no comportamento, na autoestima, no vocabulário e na comunicação. Até as celas estão mais organizadas”, diz a juíza, que revela a preferência dos novos leitores por obras de aventura e romance. As resenhas são também submetidas ao Ministério Público e ao advogado que acompanha a execução da pena. A unidade prisional de Itabira tem hoje cerca de 450 presos.

A meta da magistrada, que trabalha pela conclusão de uma escola para os condenados, construída principalmente com a doação de empresários da cidade, é ampliar as iniciativas de leitura. “Queremos implantar uma biblioteca infantil, também a partir da doação de obras pela comunidade, para que os presos possam estimular os filhos a ler, nos dias de visita. Essa iniciativa não será usada na remição, mas trará um resultado importante”, disse. A juíza acredita que, assim que a escola começar a funcionar – o que ainda não tem previsão de ocorrer –, vários presos serão alfabetizados e poderão aderir ao projeto.

Em Uberlândia, o projeto Remição pela Leitura também foi implantado no ano passado. O acervo das duas unidades prisionais foi escolhido pelos professores que trabalham nos dois locais e adquirido com verbas provenientes das penas de prestação pecuniária, comuns quando há transação penal ou mesmo a partir de sentenças condenatórias. As prestações pecuniárias são os valores pagos pelas pessoas condenadas ou beneficiadas com a suspensão condicional do processo.

Escolaridade

Ao todo, foram comprados 600 volumes, usados no funcionamento do projeto no presídio, que tem mais de 2 mil presos, e na penitenciária, que tem mais de 700. “São obras da literatura nacional. Como o nível de escolaridade é baixo, optamos por livros de nível fundamental e médio. Preferencialmente, a adesão deve ser de presos que não têm nenhuma outra forma de remição da pena, que estão em regime fechado e têm menos perspectivas”, explica o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia. Atualmente, segundo o magistrado, o número de presos é superior ao número de vagas disponíveis para estudo e trabalho.

Ele explica que a escolha das obras é cuidadosa, de forma a impedir que o mesmo livro seja dado para mais de um preso na cela. “Assim, não há como um contar a história para o outro, ajudando na elaboração da resenha”, diz. O juiz afirma que os primeiros frutos já podem ser colhidos. “Recentemente, entre a leitura das obras, um dos presos escreveu dois livros em um caderno. Ele decidiu contar a sua história de vida. Vou analisar o material e, se o conteúdo for adequado, vou incentivar a publicação”, conta o juiz.

Para o magistrado, por mais simples que seja, a ocupação dos presos traz ganhos em longo prazo. O juiz acredita que, no caso da leitura, há melhorias na concentração e até no comportamento – mais tranquilo – observado nos pavilhões. A meta, agora, é fazer novos convênios de forma a aumentar o número de pessoas que possa corrigir as resenhas.

Estrutura

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral afirmou que o resultado do projeto Remição pela Leitura é muito bom, sob vários aspectos. “Em primeiro lugar, todo preso alfabetizado pode ter acesso à remição. Em segundo lugar, o projeto pode funcionar sem que haja a necessidade de mudanças na estrutura de segurança”, explica. O juiz destaca ainda o aspecto humano que a iniciativa tem, que é permitir que os presos tenham acesso ao conhecimento. Segundo ele, há presos lendo clássicos da literatura.

O magistrado acredita que a leitura contribui para a mudança de vida, trazendo novas perspectivas para cada leitor. Além disso, ele confirma a impressão de que o comportamento de quem está recluso fica mais tranquilo. “O investimento nesse projeto é mínimo. O acervo pode ser formado a partir de doações ou de parcerias com entidades diversas em cada comarca”, disse Thiago Colnago. Agora, com a normatização, o magistrado acredita que o ambiente ficará mais favorável para que o projeto passe a ser desenvolvido em todo o estado.

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