O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta quarta-feira (21/9), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a cerimônia de assinatura do termo de adesão de diversas instituições públicas ao Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção. A iniciativa consiste na articulação de diversas instituições públicas e da sociedade civil em prol da defesa e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é que, por meio de ações interinstitucionais, seja possível viabilizar políticas públicas eficazes de inclusão social. O trabalho em rede, voltado para esse público, é inédito entre os tribunais do país.

O Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção é desenvolvido pelo TJMG em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, idealizadora da ação. O termo desta quarta-feira foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pela superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza; e pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

Assinaram também o termo, aderindo ao Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, a procuradora do Trabalho da 3ª região Mariana Lamego de Magalhães; o procurador-regional Federal da 6ª região Gustavo Rosa da Silva; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Marcílio Barenco Corrêa de Mello; a procuradora do Estado Tatiana Sales Cúrcio; o procurador-regional da União da 6ª Região, Bráulio Lisboa Lopes; o superintendente-regional do Trabalho e Emprego do Estado de Minas Gerais, João Carlos Gontijo de Amorim; o procurador-regional da Fazenda Nacional da 6ª Região, Ranulfo Alexandre Pingosvik de Melo Vale; o defensor-regional de Direitos Humanos, João Márcio Simões; e o vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Manoel Barbosa da Silva.

A cerimônia também foi acompanhada pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Renato Luís Dresch; pelo ex-presidente do TJMG e atual superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; pelo ex-presidente e atual superintendente jurídico institucional, desembargador Gilson Soares Lemes; pelo defensor público Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro; pela promotora de Justiça Vânia Samira Doro Pereira Pinto; e pelo vice-presidente Jurídico e Tributário da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio.

“Existem hoje, em nosso país, milhões de brasileiros, em diversas faixas etárias, que possuem algum tipo de deficiência. A essas pessoas, legislações garantem direitos e prioridades. Mas são direitos diuturnamente negados a inúmeras delas, que precisam bater à porta do Judiciário para garanti-los. Isso não seria necessário se houvesse mais conscientização sobre a dignidade das pessoas com deficiência”, lembrou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho. 

Para ele, é necessário que as instituições públicas assumam a responsabilidade coletiva de criar ações coordenadas e conjuntas, que possam concretizar o acesso das pessoas com deficiência a seus direitos. “Estamos falando de sujeitos que vivem em condição de vulnerabilidade, carentes de políticas públicas que lhes assegurem acessibilidade e inclusão plenas”, disse.   

O presidente ressaltou aos diversos representantes das instituições que aderiram à iniciativa que o objetivo do projeto é resguardar direitos, prevenir situações que vulnerabilizem ainda mais as pessoas com deficiência e conscientizar a sociedade para os direitos desses indivíduos. “Um dos eixos do projeto é a capacitação dos profissionais do sistema de justiça e da sociedade em geral em relação aos direitos da pessoa com deficiência. Também queremos fomentar a atuação em rede, evitando o desrespeito aos direitos, garantindo prioridade no atendimento e prevenindo o caminho da judicialização”.

O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho destacou ainda que o Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção é uma iniciativa de altíssima relevância, que tem o TJMG como um dos principais articuladores. “Ampliamos agora essa rede para que essas pessoas mais invisíveis da nossa sociedade possam ser tratadas da maneira que merecem, recebendo um tratamento diferenciado e mais próximo do Poder Judiciário”, disse.

O presidente do TJMG destacou também a intenção de que, futuramente, a 3ª Vice-Presidência dê mais um passo em direção à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, criando um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em questões ligadas a esse público, de forma que os litígios sejam solucionados mais rapidamente. “Com a adesão das instituições, hoje, a rede terá maior capilaridade e abrangência. O trabalho conjunto, inédito no país, mostra que o TJMG mais uma vez sai na vanguarda e inova, lançando um olhar muito especial às pessoas com deficiência.”

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, disse que os primeiros passos para ampliação do Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção já foram dados. "Agora, nossos esforços se voltam para a consolidação dessa iniciativa tão importante, que nos convida a olhar para o diferente como igual e a não desqualificar o diferente como se ele não tivesse capacidade. Fica o nosso convite para que as instituições aqui representadas levem adiante esse projeto, divulgando a rede de proteção.”

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, lembrou que a atuação conjunta torna a iniciativa mais forte e beneficia inúmeras pessoas com o acesso à justiça, de forma integral, gratuita, ampla e desburocratizada. “Quando as instituições trabalham juntas, as pessoas que são invisibilizadas pela própria sociedade colhem os frutos do nosso trabalho enquanto Estado”.

O defensor público Luiz Renato Braga Arêas Pinheiro, idealizador do projeto, também se pronunciou durante a cerimônia, contando sobre a trajetória percorrida desde 2019, quando as ações começaram a ser discutidas, até a assinatura do termo de adesão desta quarta-feira. “Queremos atuar de forma desburocratizada. Quando cada instituição ajuda naquilo que lhe é peculiar, demonstramos que é possível inverter a lógica do sistema de justiça, garantindo acesso à Justiça e não só ao Judiciário”, ressaltou.

O defensor lembrou que não há, no país, articulação de rede igual à do Projeto Inclusão Verde Mundo, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema. “Somos amplificadores dessas vozes e precisamos assegurar a busca dos direitos em sua plenitude. Temos um compromisso social e responsabilidade”, disse. 

Veja o álbum com mais fotos da solenidade.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial