O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcança destaque nacional com seu Programa de Integridade, lançado em 2018 e consolidado na atual gestão, do presidente Gilson Soares Lemes.
O pioneirismo do programa resultou também em uma parceria entre a Corte Mineira e a Controladoria-Geral da União (CGU), que adotou o padrão “TJMG de Integridade” nos órgãos federais e nos milhares de municípios brasileiros.
O Programa de Integridade do TJMG é um conjunto de ferramentas, políticas e ações que têm como principal objetivo manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG e coordenador do Programa de Integridade, desembargador José Arthur Filho, destaca o pioneirismo da iniciativa entre todos os tribunais de justiça do país.
“O programa foi criado como forma de orientar servidores, magistrados e colaboradores para um crescimento positivo, eficaz e cada vez mais ético. Nosso programa engloba a construção de ferramentas e procedimentos internos, com a criação de normas e regras de fiscalização e aplicação do nosso código de ética”, explica.
Para o desembargador, a consolidação do Programa de Integridade gera diversos resultados, como um melhor ambiente de trabalho e sustentabilidade nos negócios. Isso significa aplicar práticas de gestão sempre pautadas em normas que minimizam ou inviabilizam fraudes.
O superintendente administrativo adjunto, José Arthur Filho, destaca que o Programa de Integridade também gera maior segurança para todos, uma vez que as normas estão sendo cumpridas. “O aprofundamento do programa é um marco fundamental para esta gestão, que se alinha com os mais corretos princípios de governança”, afirma.
Engrenagens
O desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel, representante da magistratura estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pelo desenvolvimento e expansão do Programa de Integridade para outros tribunais, destaca a complexidade do projeto e a necessidade de adotá-lo no Poder Judiciário como um todo.
“Qualquer Programa de Integridade é complexo e composto por inúmeras engrenagens. Não se implanta da noite para o dia, justamente, porque é necessário que seja abordado em uma série de áreas distintas”, diz o desembargador. Como exemplo, cita o compromisso ético do servidor, a cartilha de relação com fornecedores, relação interna de trabalho e ouvidoria.
Segundo o desembargador Henrique Abi-Ackel, na atual gestão, várias engrenagens já estão em funcionamento e foram apresentadas nacionalmente durante a Primeira Semana de Integridade, realizada em maio pelo TJMG. “É muito importante que o programa seja amplamente divulgado, para ser efetivo”, afirmou.
Para o magistrado, o pioneirismo do TJMG nesse segmento é de suma importância, mas nenhum programa de integridade consegue avançar sem o compromisso e o envolvimento da alta administração com o projeto. “Isso ocorre na atual gestão do desembargador Gilson Lemes, que sempre deu prioridade ao programa”, atesta o desembargador.
“Entendo que é um caminho sem volta. Cada vez mais a sociedade tem exigido maior compromisso ético dos gestores públicos e servidores. A integridade é um conjunto de várias ideias que formam uma boa gestão pública. Creio que já não há mais espaço para qualquer instituição pública ser gerida de forma diferente. Já é uma realidade, cada vez mais frequente”, finalizou.
CGU
Uma das primeiras entidades públicas a voltar as atenções para o Programa de Integridade do TJMG foi a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o presidente da República, quanto a assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU adotou integralmente o Programa de Integridade do TJMG com o objetivo de expandi-lo para outros órgãos públicos e, principalmente, para os municípios brasileiros, que não contam com nenhum tipo de projeto dessa natureza.
A assessora técnica especializada da Presidência do TJMG e uma das coordenadoras do Programa de Integridade, Tatiana Camarão, destaca a criação de um projeto-piloto por parte da CGU, com o objetivo de implantar o Programa de Integridade nos municípios de Santa Luzia e Itabirito. “A nossa parceria com a CGU permite que a nossa expertise seja implantada em outros municípios”, ressalta a assessora.
Outro importante passo, segundo a assessora Tatiana Camarão, é a futura parceria com o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que busca se espelhar no Programa de Integridade do TJMG. “Destaco também a parceria com a Rede de Governança Brasil (RGB), formada por voluntários que buscam divulgar a governança em órgãos e entidades públicas, e que também reconheceu o nosso programa como uma grande referência a ser divulgada pelo país”, disse.
Lei Anticorrupção
Para Tatiana Camarão a implantação de programas de integridades em outros órgãos depende do grau de maturidade da governança de cada um deles. “Não podemos mais adiar essa questão. Não podemos imaginar uma organização que não tenha a cultura da integridade como balizador para contratações públicas”, afirmou.
A assessora Tatiana Camarão também lembra que o Programa de Integridade da Corte mineira é referência internacional no ambiente do Poder Judiciário como um todo. “Quero destacar que o TJMG foi um dos pioneiros na regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial (12.846/13), por meio da resolução 880, o que importa dizer que temos processo administrativo de responsabilização regulamentado de acordo com os parâmetros definidos pela Lei Anticorrupção. Saímos na vanguarda nessa questão”, disse.
Tatiana Camarão também lembra que o TJMG já tem código de conduta, política de gestão de riscos, manual de gestão de riscos, treinamentos permanentes e continuados de todos os servidores e magistrados, inclusive, os que são nomeados.
“Temos ainda um canal que recebe denúncias de atos que estão em desconformidade com as condutas éticas, além de gestão e fiscalização de contratos, política de integridade nas contratações. Ou seja, temos vários produtos desenvolvidos que tornam mais rico e mais sólido o nosso Programa de Integridade”, completa.
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