O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, proferiu palestra neste sábado (9/4), durante o Encontro Regional da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em Uberlândia, Triângulo mineiro. Ele abordou o Programa de Proteção de Dados Pessoais do TJMG, com enfoque na Lei Geral de Proteção de Dados na Corte mineira e nos serviços notariais e de registros.

Antes da palestra, o presidente Gilson Lemes recebeu a Comenda Registrador Nicolau Balbino Filho, criada para homenagear as pessoas que prestam relevantes serviços à classe dos notários e registradores brasileiros. A comenda foi outorgada pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto.

O presidente Gilson Lemes agradeceu o convite para a palestra e por ter sido homenageado com a Comenda Registrador Nicolau Balbino Filho. “Ele foi um profissional que sempre desenvolveu um grande trabalho na área de registro de imóveis. Nos ajudou quando trabalhei na Corregedoria-Geral de Justiça e lembro que também trabalhei com seu filho, o desembargador Paulo Balbino. Receber esta homenagem é um marco para mim”, afirmou o presidente.

Ele ressaltou a importância do evento, que colocou em evidência o tema LGPD nos cartórios. “Nós do TJMG nos antecipamos ao processo de adequação para alcançar as diretrizes previstas, e os cartórios têm feito o mesmo.”

Palestra

Em sua palestra o presidente Gilson Lemes traçou um paralelo entre a LGPD e o trabalho dos cartórios, lembrando que atuou na Corregedoria-Geral de Justiça de 2010 a 2014. “Eu sempre tive muita proximidade com os cartórios. O Poder Judiciário é um órgão fiscalizador, mas temos os cartórios como parceiros”, ressaltou.

O presidente Gilson Lemes disse ainda que “os cartórios devem definir um fluxo de procedimentos de coleta, manuseio, arquivo e compartilhamento de dados”.

Ele também falou sobre o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável, e sobre o dado pessoal sensível, relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Ele apresentou o ciclo de vida do dado pessoal, que passa pelas etapas da coleta, retenção, processamento, armazenamento e eliminação, e que o Poder Judiciário mineiro adota tais medidas para cumprir esse ciclo, previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com o presidente, a implementação da LGPD no TJMG envolve a adaptação dos contratos e convênios, mapeamento e análise dos dados pessoais tratados, aviso de cookies, inclusão da iniciativa no planejamento estratégico, adequação dos serviços extrajudiciais e estrutura institucional especializada, representada pelo Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.

O presidente apresentou um levantamento do Centro de Governança, indicando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já concluiu 67% do que prevê a Resolução nº 363 de janeiro de 2021, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, da qual consta o processo de adequação à LGPD a ser adotado pelos tribunais.

Presenças

Participaram do evento o chefe do Gabinete da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos; a oficiala de registro de imóveis de Mariana e presidente do Cori-MG, Ana Cristina de Souza Maia, que também proferiu palestra; o oficial do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Fernando Pereira do Nascimento; o oficial do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Francisco José Rezende dos Santos; o deputado estadual Roberto Dias de Andrade; o deputado federal Rodrigo Castro; o representante do Cartório Miraporanga, de Uberlândia, Jovino Mustafa Cheik; e o presidente do Instituto de Protesto de Minas Gerais, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota.

Além do presidente Gilson Lemes, foram homenageados com a Comenda Registrador Nicolau Balbino Filho o deputado Rodrigo Castro, o registrador do 2º Cartório de Imóveis de Uberlândia, Luiz Eugênio da Fonseca, e o tabelião titular do 2º Tabelionato de Notas de Uberlândia, Djalma Pizarro.