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22/11/19 13:03

Vinte anos Conhecendo o Judiciário. A Justiça cada vez mais próxima do cidadão.
- Sr. Davi, o sr. ficou satisfeito com o resultado do julgamento? - Claro que não, R$ 3 mil é muito pouco. Eu ainda tenho que pagar a advogada e refazer a minha horta. Além de tudo, eles maltrataram meu cachorro, isso não foi justo! - Então o sr. vai recorrer da decisão? - Sim.
 

 
 
 

O diálogo acima aconteceu recentemente no Salão Nobre do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, sede histórica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Palco de importantes julgamentos no passado, o local recebe atualmente grupos de estudantes do ensino fundamental e médio para participar de julgamentos simulados.

O “sr. Davi” é Davi Cunha Reis. Ele tem 11 anos e é aluno do 5º ano da Escola Emília de Lima, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. E quem faz as perguntas ao estudante é a servidora Regina Marinho, que atua no programa Conhecendo o Judiciário do TJMG, há cerca de dez anos.

 

No julgamento simulado, é apresentada às crianças uma situação de conflito fictícia para elas resolverem. Cada uma assume um papel — são orientadas a atuar como juiz, promotor, advogado de defesa e partes do processo.

 

Crianças participando de um julgamento simulado.

 

“Por meio dessa atividade lúdica, os alunos conhecem todos os personagens envolvidos e o caminho percorrido por uma ação na Justiça”, explica a coordenadora do programa, Flávia Valle.

Emanuelly Guimarães.

“Aprendi como devo falar com as pessoas para pedir as coisas”.

- diz Emanuelly

Durante a simulação, as crianças levam mesmo a sério a função assumida. Davi, enquanto conversava com sua advogada, gesticulava muito. Ele levantava os braços dobrados com as palmas da mão para cima, em sinal de indignação pela situação que o fez parar na Justiça. Já sua advogada, Emanuelly Guimarães, também de 11 anos, se voltava respeitosamente para a juíza e argumentava em favor de seu cliente.

“Aprendi como devo falar com as pessoas para pedir as coisas”, diz Emanuelly. Na sua simplicidade de criança, ela demonstra que de agora pra frente vai saber defender não só o seus direitos, mas também os das pessoas a seu redor.

Para Daniele Castro, coordenadora da Escola Emília de Lima, que acompanhou a turma de Davi e Emanuelly, participar de uma visita orientada como essa contribui para a formação da cidadania desses jovens. “Após vivenciar a experiência, eles vão ficar mais atentos com relação aos direitos e deveres de cada um. O julgamento simulado é muito importante também porque faz com que os estudantes compreendam as instâncias da Justiça”, diz. A professora considera ainda que a atividade pode despertar em alguns alunos a vontade de seguir a carreira jurídica.

 

 
 

Público

Além do público infantojuvenil, o Tribunal de Justiça e o Fórum Lafayette recebem turmas de universitários, grupos da terceira idade e de diversos outros segmentos da sociedade. Assim, a instituição já atingiu um público de cerca de 150 mil pessoas por meio do Programa Conhecendo Judiciário, que em 2019 completa 20 anos de existência.

 

Logotipo de 20 anos do Conhecendo o Judiciário.

 

Concebido com o objetivo de aproximar a sociedade do Judiciário e desmistificar a imagem de uma Justiça distante e conservadora, o programa, desde o início, teve uma atenção especial com o público infantil.

 

A intenção é que as crianças cresçam já com a noção de cidadania, cientes de seus direitos e deveres na vida em coletividade.

 

Para o lançamento oficial do programa, em 18 de março de 1999, foram reunidas cerca de mil crianças no Parque das Mangabeiras. A festa teve direito a show de mágica, apresentação teatral, distribuição de algodão doce e pipoca. Os estudantes de 21 escolas do ensino fundamental de Belo Horizonte, das redes pública e privada, receberam uma cartilha desenvolvida especialmente para o público infantil, explicando de forma simples e acessível o papel e o funcionamento da Justiça.

Na oportunidade, o então presidente do TJMG, desembargador Lúcio Urbano, destacou a importância de abrir as portas da instituição à sociedade, para que a população pudesse exigir uma Justiça mais eficiente. Também estiveram presentes a então secretária municipal de educação, Maria Ceres Pimenta Spínola, e o então secretário de estado, Murílio Hingel. O objetivo era agregar forças e começar um trabalho educativo, iniciado no ensino fundamental.

 

Crianças no parque em 1999.

 

 
 
 

O embrião da ideia

Formada em História, Patrícia Ferreira Kelles, hoje aposentada, foi uma das primeiras servidoras da Ascom. Ela se dedicou ao programa desde sua implantação e permaneceu nele por oito anos seguidos. Segundo ela, a ideia do Conhecendo o Judiciário foi surgindo aos poucos.

“Em 1997, quando Belo Horizonte completava cem anos, os meios de comunicação fizeram muitas reportagens sobre diversos aspectos históricos da cidade, inclusive sobre os edifícios antigos”, lembra a servidora. Patrícia Kelles diz que, naquele ano, o Tribunal começou a ser procurado por pessoas interessadas em conhecer por dentro o Palácio da Justiça Rodrigues Campos. Assim, iniciaram-se as primeiras visitas orientadas, mas ainda muito ligadas ao aspecto arquitetônico do edifício.

“Quanto mais carentes os alunos, mais eles se impressionavam com a suntuosidade do Palácio da Justiça e do Salão Nobre. Alguns deles ainda não conheciam o centro de Belo Horizonte”.

Patrícia Kelles

Patrícia Kelles

 

No ano seguinte, o Tribunal de Justiça encomendou uma pesquisa de opinião ao Instituto Vox Populi, para tentar dimensionar o nível de conhecimento das pessoas em geral sobre a função do Poder Judiciário. O resultado do estudo foi surpreendente em relação ao desconhecimento por parte da população acerca do papel da Justiça.

Fachada do Palácio da Justiça.

A pesquisa detectou que 59% dos mineiros eram pouco informados sobre o Poder Judiciário e 14% não tinham conhecimento algum. Esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento de um projeto que permitisse uma comunicação mais abrangente, com várias iniciativas direcionadas tanto ao público interno quanto ao externo. Assim surgiu o programa Conhecendo o Judiciário.

 

Emoção

“Esse programa me emocionava muito”, diz Patrícia Kelles. A servidora lembra que, assim como hoje, da mesma forma que o Conhecendo o Judiciário recebia crianças das escolas particulares, da Zona Sul de Belo Horizonte, chegavam ao Tribunal alunos de escolas públicas da periferia e da zona rural. “Muitos deles calçando chinelo de dedo e, até mesmo, com os pezinhos sujos de terra”, ressalta.

De acordo com Patrícia Kelles, as reações que as crianças demonstravam com a visita eram diferentes.

“Quanto mais carentes os alunos, mais eles se impressionavam com a suntuosidade do Palácio da Justiça e do Salão Nobre. Alguns deles ainda não conheciam o Centro de Belo Horizonte”, recorda.

 

 
 
 

Atividades

Além do julgamento simulado com crianças e adolescentes, fazem parte do programa, desde sua implantação, as atividades “Universitários no TJ” e “Juízes vão às escolas”. Ambas consistem na realização de palestras por magistrados, que, além de explicar o funcionamento da Justiça para os estudantes, transmitem a eles um pouco da sua experiência profissional.

A primeira atividade, para estudantes de Direito, é realizada no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça; e a segunda, nas próprias instituições de ensino.

Juiz Michel Curi

“Muitas coisas que são ditas nesses encontros não constam em livro algum, nem são abordadas em sala de aula”.

Juiz Michel Curi e Silva

O juiz Michel Curi e Silva, da Turma Recursal Exclusiva dos Juizados Especiais, faz palestras para o Conhecendo o Judiciário desde 2008. O magistrado considera muito importante que seja passada aos estudantes de Direito essa visão geral da engrenagem da Justiça, assim como de seu funcionamento. “Muitas coisas que são ditas nesses encontros não constam em livro algum, nem são abordadas em sala de aula”, argumenta.

O magistrado observa também que as palestras proporcionam o contato dos estudantes com a nomenclatura jurídica. “Coisas básicas como a distinção entre instância e entrância, por exemplo, podem ajudar muito o aluno na compreensão de um determinado conteúdo didático”, explica o juiz.

Uma das últimas palestras ministradas pelo magistrado foi para 46 alunos da Faculdade Doctum de Caratinga. Além de assistirem à exposição do juiz, os estudantes fizeram uma visita orientada ao museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), que hoje compreende todo o edifício do Palácio da Justiça Rodrigues Campos.

 

Universitarios no MEJUD.

 

Carlos Henrique

Presente na visita, Carlos Henrique Medeiros Salotto, aluno do quarto período, disse que estava gostando muito da atividade, pois era a primeira vez que entrava em um prédio do Tribunal de Justiça. Também era a primeira vez que visitava o Centro de Belo Horizonte.

Para sua colega de turma, Bárbara Caroline de Oliveira Miranda, o momento vai ficar marcado em sua memória de estudante. Ela, que pretende advogar na área criminal, disse que a palestra ampliou seus conhecimentos e complementou o conteúdo das aulas da faculdade.

Bárbara Caroline
João e Letícia

Também Letícia Rodrigues de Azevedo e João Victor de Carvalho ficaram encantados com a estrutura física do TJMG. “O prédio do Palácio da Justiça é deslumbrante, de encher os olhos!”, disse a estudante. Seu colega também se declarou impressionado com a beleza do edifício, que considerou muito bem cuidado e conservado. Eles elogiaram ainda o conteúdo da palestra e a didática do magistrado. Ambos os estudantes cursam o segundo período e partilham o mesmo sonho: chegar a desembargadores.

 

 
 

Terceira Idade

O “TJ Sênior”, direcionado ao público da terceira idade, vem demonstrando que essas pessoas, apesar da vasta experiência de vida, são ainda ávidas por conhecimento. Introduzida posteriormente no programa, a atividade consiste de uma palestra ministrada por magistrado ou assessor jurídico. Além do funcionamento do Judiciário, são abordados o direito do consumidor e o direito dos idosos. Em seguida, o grupo participa de uma visita orientada ao museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud) e de um café no Palácio Rodrigues Campos.

“Hoje realizei o sonho de conhecer por dentro um dos poucos edifícios históricos da cidade que ainda não havia visitado, valeu a pena!”.

Ivone Ayres de Carvalho

A primeira edição do “TJ Sênior” foi em dezembro de 2014. Desde então, nesses quase cinco anos, a atividade ocorre uma vez ao mês. Uma dessas visitas recentes foi com um grupo de 30 idosos do Sesc Pôr do Sol. Uma das visitantes, Regina Carvalho, de 70 anos, considerou a palestra muito esclarecedora. “Quando tomamos consciência dos nossos direitos e somos orientados sobre como agir quando eles são desrespeitados, fica bem mais fácil lidar com questões complicadas que afetam nossas vidas, como os aumentos abusivos dos planos de saúde”, disse.

 

 

Já Ivone Ayres de Carvalho, de 79, ficou encantada com o acervo do museu e a beleza do edifício do Palácio da Justiça. Muito interessada em tudo que é ligado à cultura, a idosa costura figurinos para grupos de teatro e visita frequentemente locais como o Palácio das Artes, o Conservatório de Música da UFMG, o Centro Cultural Banco do Brasil e o conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade. “Hoje realizei o sonho de conhecer por dentro um dos poucos edifícios históricos da cidade que ainda não havia visitado, valeu a pena!”, comemora.

 
 
 

Material de Apoio

O programa conta com três publicações, desenvolvidas exclusivamente para a atividade. A cartilha “Tudo Legal no Tribunal” é dirigida a crianças e adolescentes. Já os livretos Poder Judiciário em Minas Gerais e Juizados Especiais são destinados ao público adulto. Todo o material está disponível no Portal TJMG.

 

Tudo Legal no Tribunal

Poder Judiciário em Minas Gerais

Juizados Especiais
 

 

 

 
 

Interior

As atividades do programa Conhecendo o Judiciário não se restringem à capital. A ideia, desde sua concepção, é que os juízes do interior sejam multiplicadores da ação em suas regiões.

 

Mapa de Minas Gerais com o texto: Além de Belo Horizonte, o programa foi lançado em outras 72 comarcas de Minas.

 

No interior, o programa funciona nos mesmos moldes da capital, com visitas orientadas ao fórum, realização de julgamentos simulados e palestras feitas por magistrados para estudantes do ensino médio, universitários e outros grupos organizados da sociedade. As palestras são realizadas tanto nos fóruns quanto nas próprias instituições de ensino.

 

Visitas orientadas ao forum + Realização de julgamentos simulados + Palestras feitas por magistrados.

 

Uma das últimas localidades a receber o Conhecendo o Judiciário foi a Comarca de Ubá. Em 1º de outubro deste ano, a servidora Flávia do Valle e a diretora do foro, juíza Joyce Souza de Paula, se reuniram com diretores das escolas de ensino público e privado da região para apresentar os fundamentos do programa.

Em seguida, o Fórum Câncio Prazeres recebeu a visita de alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais. Após assistirem a uma apresentação sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, participaram de um julgamento simulado. No início de novembro, foi realizada uma segunda atividade, quando 50 alunos do ensino fundamental, da Escola Municipal Prefeito Corrado Roberti, situada no Município de Tocantins, fizeram uma visita orientada ao fórum.

Conheça agora, por meio de matéria do Justiça em Questão (programa de TV realizado pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG) a experiência da Comarca de Itabirito com o Conhecendo o Judiciário.

 

 

 
 

Componente Humano

Impossível recordar esses 20 anos de Conhecendo o Judiciário sem lembrar das pessoas que tanto contribuíram para o sucesso da iniciativa e sua longevidade. Mais difícil ainda seria citar todas elas, já que são centenas de magistrados e servidores envolvidos com as atividades do programa, em dezenas de comarcas espalhadas por todo o estado mineiro.

 

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Porém há algumas pessoas chave, que foram fundamentais na construção da iniciativa e seguiram por anos emprestando seus conhecimentos e seu trabalho para o aprimoramento do programa.

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Vale aqui destacar o apoio imprescindível dos presidentes da Casa, que injetaram dinamismo e vitalidade ao Conhecendo o Judiciário. Criado pelo desembargador Lúcio Urbano, o programa foi se desenvolvendo ao longo das gestões de 11 presidentes até chegar à atual administração do desembargador Nelson Missias de Morais.

Confira agora os depoimentos do ex-presidente Lúcio Urbano e do presidente Nelson Missias sobre o que representam essas duas décadas de aproximação do Judiciário com a sociedade.

 

 

Outra personalidade essencial para o programa foi o desembargador José Antônio Braga. Na época da criação do Conhecendo, o então juiz de direito assessorava a Presidência do TJMG. O magistrado era responsável por acompanhar os trabalhos de implantação da iniciativa, juntamente com o então chefe de gabinete, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, outro personagem de grande importância para o desenvolvimento do projeto. A cargo dos dois ficou também a preparação de todo o material a ser utilizado em projeções, palestras e cartilhas.

“A implantação do Conhecendo o Judiciário foi um marco divisor na relação entre o Judiciário Mineiro e a sociedade”.

Desembargador Antônio Braga

Hoje aposentado, o desembargador José Antônio Braga, enquanto integrou o TJMG, ministrou palestras durante cerca de 15 anos para universitários, jornalistas, ONGs e escolas do ensino médio. Também o professor Ricardo Fiuza, falecido em junho deste ano, continuou como palestrante e grande incentivador do Conhecendo até sua aposentadoria, em outubro de 2006.

Outro profissional relevante na implantação do programa foi o então assessor do TJ, professor Lakowsky Dolga, responsável pela elaboração da maioria dos textos do material didático de apoio ao Conhecendo o Judiciário. Destaca-se ainda o trabalho realizado pela diretora de Comunicação na época do lançamento, Marina Vilhena, e pela jornalista Sidneia Simões.

 

O programa, durante todos esses anos, sempre contou com equipes preciosas de servidores, que possibilitaram o agendamento e a realização das atividades no TJMG e no Fórum Lafayette. Eles também viajaram para dezenas de comarcas do interior para dar suporte à implantação do programa nessas localidades.

 

Alguns desses nomes, como Bruno Costa, Derblay Cruz e Leonardo Cicutti, são lembrados aqui pelo longo tempo que dedicaram ao Conhecendo o Judiciário.

Hoje, a equipe do programa é composta pelos servidores Flávia Valle, Regina Marinho e Alexandre Garcia, do Centro de Relações Públicas e Cerimonial do TJMG (Cerp).

Semente

Vinte anos separam os primeiros julgamentos simulados, orientados por Patrícia Kelles e lembrados com carinho pela servidora, da atividade protagonizada por Davi e Emanuelly recentemente. Aquelas primeiras crianças que participaram do Conhecendo o Judiciário hoje são professores, médicos, advogados e, quem sabe, até magistrados.

Aqueles que hoje trabalham na área do Direito e frequentam rotineiramente as dependências do Tribunal de Justiça e dos fóruns devem se lembrar daquela primeira visita, do primeiro contato com a Justiça, quando uma semente foi plantada, para depois desabrochar e influenciar sua escolha profissional.

Mas o mais importante é que as dezenas de milhares de pessoas que participaram do programa, crianças ou adultos, hoje são cidadãos, ou futuros cidadãos, mais conscientes de seus direitos e deveres na sociedade. E se sentem mais próximos da Justiça.

 
Balança da justiça, propondo a igualdade entre os seres humanos.

Em contrapartida, um Judiciário mais transparente e acessível é melhor compreendido pela sociedade, o que se traduz em um enorme ganho de credibilidade e respeito.

 

 
 

Linha do Tempo

Aproximar a Justiça do cidadão. Essa é, há 20 anos, a missão do programa Conhecendo o Judiciário do TJMG. Durante todo esse tempo, a instituição abriu suas portas para milhares de pessoas, dos vários segmentos sociais. Diversas atividades e um material didático de apoio explicam a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, de forma simples e acessível, contribuindo para a formação e o fortalecimento da cidadania.

Confira a trajetória do programa, desde sua criação: (Passe o mouse sobre a foto para navegar na linha do tempo)

 

 
 

EXPEDIENTE:
Coordenação Plural: Marlyana Tavares | Reportagem: Patrícia Melillo | Fotografia: Cecília Pederzoli e Mirna de Moura | Ilustrações: Fernando Lima | Webdesign: Mariana Pacheco | Imagens: Augusto Brasil | Edição de imagens: Jéssica Hissa | Edição de web: Danilo Pereira| Revisão de texto: Patricia Limongi

Produzido pela Assessoria de Comunicação Institucional Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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