Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Papres se adaptam para atender durante a pandemia

Unidades adotaram ferramentas tecnológicas para garantir atendimento à população


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O período de pandemia exigiu adaptações para o trabalho dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) em todo o Estado. Algumas localidades têm realizado as audiências de forma presencial, observando todas as medidas de segurança. Em outras, os postos estão funcionando com atendimento online. Para os cidadãos que têm dificuldades com o acesso via internet, há até mesmo Papres que montaram um esquema especial de atuação, auxiliando e orientando acerca das plataformas usadas nas audiências remotas. Em todas as unidades, o uso dos recursos tecnológicos facilitou a realização das sessões e permitiu até avanços no trabalho.

Os Papres são unidades voltadas para a conciliação de demandas que ainda não chegaram ao Judiciário e, portanto, ainda não se transformaram em processos judiciais. Em geral, essas unidades funcionam em instituições de ensino ou entidades públicas, que atuam em parceria com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Durante o período de pandemia, os Papres das Comarcas de Araçuaí, Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares e Vespasiano mantiveram os atendimentos, fazendo as adequações necessárias para garantir a observância das normas sanitárias.

 

 

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O Papre Univale, em Governador Valadares, retomou os atendimentos presenciais em maio deste ano (Crédito: Divulgação/TJMG)

 

“Cabe destacar a importância dessas adequações, desse implemento das ferramentas digitais nos Papres, pois essas ações inovadoras viabilizaram a não suspensão dos atendimentos durante este momento, em que estamos passando pela pandemia da covid-19”, explica o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.

O magistrado destaca que, nesta gestão, já foram instalados mais de 20 Postos de Atendimento Pré-Processual, que são fundamentais para a extensão das atividades dos Cejuscs no Estado. “Já temos mais de 70 instalados em várias comarcas. Os Papres se dedicam às conciliações pré-processuais que se realizam em locais cedidos e estruturados pelos parceiros, entidades públicas ou privadas. Atuam nos Papres conciliadores e mediadores capacitados por nós, e os acordos firmados são encaminhados para homologação nos Cejuscs da comarca”, detalha o desembargador.

Videoconferência

Na Comarca de Araçuaí, os Papres de Virgem da Lapa e Padre Paraíso estão funcionando com atendimentos presenciais e remotos, conforme a evolução da pandemia no Estado. Em Padre Paraíso, apenas este ano, já foram realizados cerca de 1 mil atendimentos.  

“Fomos muito impactados no começo da pandemia. Os atendimentos virtuais possibilitaram mais agilidade e facilidade no processo, além de viabilizar um maior alcance do trabalho, visto que conseguimos atender pessoas que estavam em outros estados e até em outros países”, disse o coordenador do Papre Padre Paraíso, Thiago Santos. O coordenador do Papre afirmou que alguns casos solucionados eram de pessoas com conflitos há mais de 15 anos.

Redes sociais

Outra medida adotada no Papre de Padre Paraíso foi a de prolongar o atendimento até as 21h, de forma a atender os usuários que trabalham em horário comercial e não têm disponibilidade para as audiências no horário rotineiro de atendimento. “No decorrer dos meses, a procura cresceu muito, devido às novas possibilidades de atendimento com o uso das ferramentas tecnológicas. Também intensificamos a divulgação do trabalho por meio de vídeos e banners informativos, que foram divulgados nas redes sociais da cidade”, afirma Thiago Santos. Os casos mais frequentes no Papre de Padre Paraíso têm sido divórcio e pensão alimentícia. No Papre de Virgem da Lapa, este ano, já foram realizados cerca de 300 atendimentos.

Capital

Em Belo Horizonte, alguns Papres estão com os atendimentos suspensos em razão do quadro atípico causado pela pandemia; outros passaram a fazer o atendimento de forma virtual. Na Câmara Municipal, por exemplo, o atendimento está suspenso. Já no Papre da Defensoria Pública, os atendimentos vêm sendo feitos de forma online, e apenas os casos de urgência são atendidos presencialmente. Os acordos continuam sendo firmados e encaminhados para a homologação no Cejusc-BH.

 

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O Papre da UNA Betim se adaptou à nova realidade e adotou as ferramentas digitais possíveis (Crédito: Divulgação/TJMG)

 

No Papre Imobiliário, atendimentos e sessões de conciliação vêm sendo feitos com uso do WhatsApp. Já nos Papres que funcionam nos Núcleos de Prática Jurídica das faculdades, o atendimento foi adaptado. Alguns migraram para o atendimento completamente virtual. Outros, como o Papre PUC Minas – Praça da Liberdade, adotaram um sistema híbrido, mesclando atividades presenciais e remotas.

O juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Cejusc da capital, acredita que a adaptação das formas de atendimento é fundamental para os cidadãos. “Os Papres são os parceiros do Poder Judiciário que trazem agilidade à solução dos conflitos. Eles colaboram para a redução da litigiosidade e para a melhoria das relações sociais, já que estão mais próximos das pessoas, que têm a possibilidade de ver seus conflitos resolvidos, sem nenhum custo e com a celeridade que todos esperam dos sistemas de justiça”, explica.

Zoom

Na Comarca de Betim, o Papre que funciona em parceria com o Centro Universitário UNA não suspendeu o atendimento nenhum dia, apesar da pandemia. Ao longo dos meses, a unidade se adaptou à nova realidade e adotou as ferramentas digitais possíveis. “Todos os atendimentos passaram a ser feitos remotamente. Para quem tem dificuldade com o acesso à internet, a faculdade disponibilizou um computador. Se a parte tiver dificuldade em escanear um documento, por exemplo, nós a auxiliamos”, disse o professor Everson Soto Silva Brugnara, coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNA Betim – Escritório de Serviços de Assistência Judiciária da UNA (Esajuna) e coordenador do Papre.

As audiências passaram a ser realizadas pela plataforma Zoom. O Papre elaborou um passo a passo, com instruções sobre o uso da ferramenta e disponibilizou um número de WhatsApp para dar suporte em caso de dúvidas. “Quando, ainda com esse apoio, a parte tem dificuldade para acessar a plataforma, remarcamos os atendimentos até que consigamos adequar a participação efetiva de ambas as partes, de forma a atender todas as normas de segurança e higiene. Fazemos quantas sessões forem necessárias para tentar solucionar o caso”, disse o professor. Os acordos firmados têm sido assinados eletronicamente, com uso do portal de assinaturas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Acordos

No Papre da UNA Betim, os atendimentos têm sido feitos por alunos da extensão, que atuam como voluntários e passaram por treinamento. Todos os atendimentos são feitos sob supervisão do coordenador do projeto e com acompanhamento da advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade.

Apesar da adaptação do sistema de atendimento, o professor disse que a pandemia causou uma queda drástica na procura. “Apenas no segundo semestre de 2020, conseguimos realizar 13 acordos e prestar 11 orientações. Este ano, num único mês, foram feitos nove acordos e prestadas sete orientações. Como estamos mais adaptados ao uso da plataforma Zoom, atendemos mais pessoas e solucionamos mais conflitos sem que eles sejam levados ao Judiciário”, disse o professor.

Os casos mais frequentes em Betim são ajuste de pensão alimentícia, divórcio e conflitos entre vizinhos.

Descentralização

Na Comarca de Governador Valadares, há seis Papres em funcionamento atualmente — Creas Frei Inocêncio, Marilac, Mathias Lobato, Alpercata, Univale e Periquito. O Papre Creas Frei Inocêncio mantém seu funcionamento de forma presencial. Este ano, já foram feitos 77 atendimentos, com 12 acordos firmados nas audiências de conciliação. No Papre de Marilac, os atendimentos também têm ocorrido apenas de forma presencial. Em 2021, 42 casos foram atendidos na unidade e houve a construção de nove acordos.

 

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Em Governador Valadares, os Papres estão descentralizados e funcionam nos vários municípios que compõem a comarca; na foto, o Papre Univale (Crédito: Divulgação/TJMG)

 

“Os Papres são de grande importância para a população e servem para desafogar as varas judiciais. Além de aproximar o cidadão do Judiciário pela leveza de sua estrutura, favorecem um ambiente propício para a solução rápida dos conflitos menos complexos, principalmente quando envolvem os cidadãos com condição financeira menos favorecida”, explica o coordenador do Cejusc de Governador Valadares, juiz Anacleto Falci.

O magistrado disse que a descentralização dos atendimentos, com a existência de Papres nos municípios que integram a comarca, facilita muito o acesso das partes. “A possibilidade de que o atendimento seja feito em um Papre instalado próximo às residências dos interessados encoraja a busca extrajudicial para a resolução dos conflitos”, afirma.

Direito de família

Em Mathias Lobato, os atendimentos também estão sendo feitos de forma presencial. Em 2021, a unidade realizou 23 acompanhamentos, que resultaram até agora em cinco acordos. No Papre Alpercata, foram feitos 28 atendimentos presenciais, com três acordos. Já o Papre Univale retomou os atendimentos presenciais em maio deste ano. Em 2021, entre atendimentos remotos e presenciais, foram 89 acompanhamentos e 13 acordos realizados em audiência.

No Papre que funciona em Periquito, outro município que integra a Comarca de Governador Valadares, os atendimentos presenciais estão ocorrendo a cada 15 dias. Semanalmente, as demandas são acompanhadas via WhatsApp. A unidade realizou 12 orientações em 2021 e conseguiu três acordos nas audiências de conciliação. “Nem todos os Papres conseguiram manter o atendimento durante a pandemia. Também observamos, nesse período, uma redução na procura dos cidadãos, na maioria dos casos por receio de contaminação pelo novo coronavírus”, relata o coordenador do Cejusc, juiz Anacleto Falci.

Segundo o magistrado, a maior procura nos Papres de Governador Valadares está relacionada a casos de direito de família, seja divórcio, pensão alimentícia, guarda, visita, conversão de união estável em casamento ou averiguação de paternidade. Em seguida, estão os casos de cobrança de dívidas.

Sessões híbridas

O funcionamento dos Papres, em Vespasiano, foi impactado pela pandemia. Nos primeiros meses atípicos de 2020, o setor de cidadania funcionou ativamente, auxiliando a população mais carente na realização do cadastro para solicitação do auxílio emergencial do governo federal e no encaminhamento das pessoas para a regularização dos documentos pessoais que tinham pendências.

Gradualmente, as atividades foram sendo retomadas e as audiências passaram a ser realizadas virtualmente. No início, no Papre da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh), as sessões utilizaram a plataforma online da faculdade. Posteriormente, os atendimentos migraram para a plataforma Cisco Webex. Atualmente, os dois Papres em funcionamento na comarca estão fazendo atendimento de forma híbrida, com sessões totalmente online, presenciais ou semipresenciais, conforme a condição de participação das partes.

As audiências presenciais são feitas em uma sala adaptada e que atende a todas as exigências de prevenção ao coronavírus: distanciamento entre os participantes e uso de máscaras e de álcool em gel. “Das 12 audiências presenciais que fazíamos diariamente antes da pandemia, passamos a ter capacidade de realizar apenas quatro nos dias atuais. Mas iniciamos o atendimento com o uso das plataformas online”, disse a assistente Mikaele Vidigal, que atua no Cejusc de Vespasiano sob a coordenação da juíza Sayonara Marques.

Segundo Mikaele Vidigal, se todas as partes têm acesso e familiaridade com a internet, a sessão é realizada de forma online. Se as partes são carentes, no entanto, a audiência pode ser feita presencialmente ou de forma semipresencial. “No semipresencial, a parte que tem acesso à internet participa de onde estiver, pelo Cisco Webex, e a outra parte vem para o Papre para participar usando os recursos da unidade e o nosso auxílio”, detalha.

Os casos mais comuns tratados no Papre de Vespasiano são divórcio, pensão alimentícia, guarda, conflitos de vizinhança, cobranças e relações contratuais. Outro tipo de caso atendido na comarca diz respeito aos relacionados à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas). “Antes da pandemia, fazíamos os mutirões da Cohab. Como não é mais possível atender tantas pessoas ao mesmo tempo, juntamos até cinco moradores e fazemos o atendimento desse pequeno grupo, de forma a não deixar os casos parados e sem solução”, informa.

Para consultar o telefone e o endereço dos Papres e verificar como está o funcionamento neste período, acesse o portal do TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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