O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, esteve na Comarca de Ouro Preto, nesta sexta-feira, 12 de abril, para anunciar a construção do novo prédio do Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos. A conclusão da obra está prevista para 2020.
O magistrado relembrou as histórias da cidade, muitas delas com repercussão nos caminhos do Poder Judiciário, principalmente a criação do Tribunal de Relação, quando Ouro Preto era a capital do estado.
“Por toda a sua história, Ouro Preto merece ter um fórum capaz de oferecer a juízes, servidores e, principalmente, aos jurisdicionados as melhores condições possíveis de atender e ser atendidos”, explicou.
O presidente Nelson Missias de Morais disse que o novo fórum não será espelhado na magnífica arquitetura de Ouro Preto, mas está destinado a dar continuidade à história do Judiciário em Minas Gerais, que tem sido pautada pela seriedade dos magistrados e dos servidores.
A juíza diretora do foro de Ouro Preto, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, ressaltou que o novo fórum representa a conquista de um sonho alimentado por muito tempo e vai proporcionar a toda a comunidade uma melhor prestação jurisdicional.
A magistrada pontuou que a Comarca de Ouro Preto, por ser antiga e estar localizada no Centro Histórico da cidade, convive com inúmeros problemas, como restauração dos edifícios atuais e circulação de pessoas.
De acordo com Ana Paula Lobo, a transferência do Judiciário local para um bairro que permite novas construções é uma notícia extremamente positiva e representa respeito e consideração aos juízes que atuam na comarca e aos jurisdicionados.
Com um discurso cheio de rimas, a juíza titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, agradeceu a iniciativa: "Há muito tempo esperamos a vinda de um Messias, que realmente trouxesse de fato uma grande alegria, acabando de uma vez por todas com a nossa grande agonia".
"Em apenas um ato, sem sombra de sobressalto, Vossa Excelência estará realizando um grande e inédito marco, ao destinar esse prédio como sendo o único espaço, possível e necessário, a reunir toda a história do Poder Judiciário", ressaltou a juíza.
Importância da comarca
Embora tenha escolhido uma maneira lúdica de se expressar, a magistrada Lúcia de Fátima Magalhães falou de um problema sério.
O prédio atual do fórum de Ouro Preto sofre com a inadequação dos espaços de trabalho e, para complementar a estrutura física necessária, são utilizados dois imóveis.
Um deles, onde funcionam duas varas, é alugado. O outro, que abriga a Vara Criminal e os Juizados Especiais, é cedido pelo município. Atualmente, a comarca possui duas varas cíveis, uma Vara Criminal e da Infância e da Juventude e uma Unidade Jurisdicional do Juizado Especial. Os juízes Edelberto Vasconcellos Santiago, Kellen Cristini de Sales e Souza, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva e Ana Paula Lobo Pereira de Freitas atuam na comarca.
De janeiro a dezembro de 2018, foram distribuídos 6.839 processos, sendo proferidas 6.435 sentenças e outras 2.502 decisões. Quase 5 mil audiências foram realizadas.
Integram a comarca os Distritos de Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Corrêa, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Santa Rita do Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu.
Novo fórum
Uma comitiva de desembargadores e demais participantes da solenidade no Fórum de Ouro Preto visitou o terreno onde será construído o novo prédio. No projeto, apresentado pela juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto, o que não faltará é espaço.
O edifício terá três pavimentos, lugar para cinco varas (com cartórios e gabinetes para juízes e assessores), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Juizado Especial e Salão do Tribunal do Júri. Todo o atendimento jurisdicional será concentrado em um só local, registrou a magistrada.
A obra será realizada pela Construtora Uniobras Eireli, na Rua Simão Lacerda, Bairro Bauxita. O valor licitado foi de cerca de R$ 10 milhões.
Diversas diretorias estão envolvidas na construção e inauguração de novos fóruns, entre elas, a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), a Diretoria Executiva de Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Custeio/investimento x pessoal
O presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, tem destacado em solenidades de apresentação de projetos, no interior do estado, que uma das metas de sua gestão é construir aproximadamente 30 novos edifícios.
Em relação aos recursos financeiros para custear as obras com novos fóruns, o responsável pela Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, explica que eles são originários do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Nesse fundo, estão reunidos recursos para o desembolso de despesas como custeio e investimentos, incluindo obras, aquisição de equipamentos e sistemas, capacitação de pessoal, material permanente, entre outros. A construção e a reforma de fóruns está inserida em plano orçamentário específico, elaborado para o período de 2019 a 2024, com valores arrecadados das taxas judiciárias.
Nele não há previsão de pagamento de pessoal; a unidade orçamentária para o desembolso com remuneração de pessoal é outra, explica o diretor. Trata-se de uma rubrica específica na qual estão os recursos financeiros que quitam as despesas de pessoal, como remuneração de magistrados e servidores (da ativa, inativos e pensionistas).
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra no evento em Ouro Preto o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Gilson Soares Lemes; o superintendente de obras do TJMG, desembargador Amauri Pinto Ferreira; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz; a juíza diretora do foro, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas; a juíza titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva; o prefeito de Ouro Preto, Julio Ernesto Grammont Machado de Araujo; e o coordenador da Promotoria de Justiça de Ouro Preto, promotor Edvaldo Pereira.
A sala onde foi apresentado o projeto do novo fórum ficou pequena para tanta gente interessada em saber os detalhes. Também estiveram na solenidade magistrados, servidores e a comunidade local.
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