O juiz Elton Pupo, da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, em audiência realizada nesta terça, 24 de setembro, determinou que as instituições de justiça e a mineradora Vale apresentem critérios mais objetivos para identificar os atingidos que necessitem continuar recebendo o pagamento de indenização emergencial após janeiro de 2020.
O prazo para o encerramento do pagamento era início daquele ano e o critério utilizado foi o territorial. Em razão do impacto econômico na região, foi determinado o pagamento a todos os moradores de Brumadinho e para quem estivesse até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba.
Pelo fato de que, no próximo ano, a apuração definitiva da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pode não ter sido finalizada, o juiz determinou que as instituições apresentem, até a audiência do dia 21 de novembro, um critério mais preciso que o territorial. E até dezembro deste ano, o juiz dará nova decisão sobre esses pagamentos.
Racionamento de água
O juiz marcou nova audiência para 17 de outubro, às 14h, para continuar ouvindo o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, e também o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, para verificar se haverá ou não necessidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Até essa audiência, o magistrado determinou que a Vale apresente estudos sobre a necessidade e efetividade de medidas de prevenção e recuperação de nascentes e afluentes do Rio das Velhas, inclusive sobre o aumento de resiliência do sistema de abastecimento do Velhas.
Saúde mental
Até a audiência de 24 de outubro, as partes devem apresentar relatório sobre a saúde mental das pessoas atingidas pelo desastre, elaborado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental. Na audiência de 20 de agosto, foi homologado o termo de pactuação em saúde celebrado entre a Vale e o Município de Brumadinho, para atendimento de saúde da população, e seu respectivo aditivo.
Nessa data, a Vale vai apresentar informações sobre a possibilidade de expansão do programa de educação financeira para os professores e escolas dos municípios atingidos. E três testemunhas do Ministério Público serão ouvidas.
Na ocasião, também será discutida a auditoria técnica de monitoramento da qualidade da água superficial e subterrânea.
Fraudes
O juiz concedeu, ainda, um prazo de dez dias para que a Vale esclareça sobre resposta dada à Defensoria Pública Estadual em que menciona indução por parte de funcionários públicos, sugerindo o recebimento de valores indevidos, como motivo para envio de mensagens SMS aos atingidos.
De acordo com a Defensoria, a Vale estaria enviando SMS, reiteradamente, informando como proceder para devolver valores. A Vale afirmou que os moradores disseram ter sido induzidos, inclusive por funcionários públicos, a se cadastrar para receber o pagamento emergencial, mesmo não tendo direito. Segundo o juiz, cabe à polícia apuração de eventuais falsidades e não há conhecimento sobre fraudes.
Assessoria técnica
O juiz autorizou pedido das partes para entregar ou indicar diretamente ao comitê de pesquisas da UFMG todas as informações que entenderem que devam ser consideradas, em um prazo de 30 dias.
Autorizou, ainda, livre acesso a todos os trabalhos de pesquisa à empresa Aecom do Brasil, prestadora de serviço de auditoria técnica e ambiental independente selecionada pelo MP, às assessorias técnicas dos atingidos e à Vale.
A Aedas, assessoria técnica escolhida para atuar em Brumadinho, já finalizou o plano de trabalho e vai juntá-lo aos autos.
O juiz homologou a escolha do Instituto Guaicuy como assessoria técnica da região 5 e já autorizou a transferência de R$ 100 mil para a confecção do plano de trabalho.
Testemunhas falaram sobre impacto na comunidade, na fauna e na qualidade da água. Eles relataram ter percebido redução de participantes em festas tradicionais e religiosas, necessidade de intervenção, por meio de dragagem, na bacia do Rio Paraopeba e falaram sobre medidas a serem adotadas para se evitar possível racionamento.
Processo Pje 5010709 3620198130024
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