O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, se reuniu nesta segunda-feira (11/5), com juízes auxiliares da Presidência e com o procurador da Advocacia Geral do Estado (AGE/MG), Daniel Cabaleiro, para assistir à apresentação e ao lançamento, pela equipe do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal, da plataforma de consulta de precedentes.
A plataforma, integrada ao SEI, foi desenvolvida pelo Judiciário mineiro para possibilitar a pesquisa de informações produzidas no sistema. A solução pretende estimular o compartilhamento e a produção de informações e promover a gestão do conhecimento de forma padronizada. Ela poderá ser utilizada para identificar e requisitar temas de interesse, ainda que com nível de acesso restrito.
O acesso à ferramenta estará disponível, primeiramente, aos usuários das assessorias dos gabinetes do TJMG e de outras unidades estratégicas – a serem definidas pela Presidência do Tribunal – que contribuem com a elaboração de estudos e pareceres da gestão administrativa.
“A ferramenta foi desenvolvida em articulação com a AGE e vai permitir que a gestão interna seja mais eficiente e mais segura nas suas decisões administrativas”, comemorou o presidente do TJMG.
De acordo com o procurador da AGE, Daniel Cabaleiro, “a partir de agora todas as assessorias jurídicas do Tribunal poderão conhecer, por meio eletrônico, os precedentes de cada uma das áreas". Segundo Daniel Cabaleiro, "isso permitirá que as manifestações jurídicas internas não sejam conflitantes entre si nem com as jurisprudências dos órgãos de controle dos tribunais do país”.
Presenças
Estiveram presentes os juízes auxiliares da presidência, Rosimere Couto, Jair Francisco dos Santos e Delvan Barcelos, o secretário da Secretaria de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor da Silveira, o diretor da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Antonio Rolla, e a coordenadora do SEI, Fernanda Mendes.
SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa.
Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. As principais características são a libertação do paradigma do papel, como suporte físico para documentos institucionais, e o compartilhamento do conhecimento.
Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI está se expandindo em toda a administração pública.
O sistema parte de premissas altamente relevantes e atuais, tais como a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade ambiental.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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