O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser padrão de movimentação para as demandas apresentadas pelos cidadãos aos setores pré-processuais de todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (27/5).
O evento oficial de implantação do sistema foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e pelo 3º vice-presidente do Tribunal mineiro, desembargador Newton Teixeira Carvalho, de forma virtual na página do TJMG no YouTube.
O Estado de Minas Gerais tem 297 comarcas. Dessas, 235 possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que já contava com o sistema eletrônico para a fase processual. A partir de agora, também a fase pré-processual está na plataforma eletrônica. A novidade elimina o trâmite em papel das demandas apresentadas pelo cidadão. A previsão é que até outubro de 2021 todas comarcas de Minas Gerais tenham Cejuscs com o PJe.
O presidente Gilson Soares Lemes diz que a utilização da plataforma do PJe para a tramitação dos procedimentos pré-processuais representa um importante avanço na qualidade dos serviços prestados nesses espaços do Judiciário e gera benefícios diversos. Segundo ele, o sistema irá permitir minucioso acompanhamento da demanda pré-processual em todas as unidades dos Cejuscs, possibilitar a interligação entre as comarcas, facilitar a elaboração de dados estatísticos e reduzir deslocamentos.
“Esta é uma iniciativa especialmente louvável, por atingir o setor pré-processual, que busca a solução dos conflitos antes que eles se tornem um processo na Justiça, valoriza o protagonismo das partes na solução dos seus problemas e evita a judicialização. O pré-processual é um espaço democrático, ao qual as pessoas podem comparecer sem a necessidade de constituírem um advogado. Configura-se, assim, como uma forma de acesso à Justiça absolutamente cidadã, desburocratizada, célere e econômica”, disse o presidente do TJMG.
Na avaliação do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a utilização do sistema será traduzida em maior qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
“O pré-processual é uma iniciativa importante, que amplia a cidadania, democratizando o acesso à Justiça. Precisamos estar atentos à realidade de muitas comarcas de Minas, nas quais a Defensoria Pública não se faz presente e onde atuam poucos advogados. No pré-processual, as pessoas podem comparecer diretamente, ainda que sem advogados. Nós iremos atermar e chamar a outra parte para a composição. Trata-se de uma Justiça rápida e barata”, afirmou.
Expansão
Em 15 de outubro de 2020, o PJe foi implantado como projeto-piloto em 36 comarcas com Cejusc Pré-Processual.
Segundo o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, entre as principais funcionalidades do PJe no Cejusc Pré-processual estão a informatização das rotinas de trabalho; a distribuição de procedimentos pré-processuais a distância, feita por Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres), pelas Câmaras Privadas, por advogados, promotores e defensores públicos; e o acompanhamento de dados estatísticos e gerenciais. Destaca-se ainda o fato de a plataforma já estar integrada à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
O corregedor-geral de justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, destacou a importância da parceria entre a Presidência e a 3ª Vice-Presidência, que resulta na qualificação da prestação jurisdicional apresentada ao cidadão.
O magistrado falou sobre o envolvimento dos setores internos da Corregedoria na elaboração dos fluxos de trabalho e solução de entraves técnicos, como a certificação digital de terceirizados e estagiários.
“A solução encontrada foi a criação de um novo perfil específico para os novos usuários, que possibilita a viabilização do PJe no pré-processual com redução de custos”, disse.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, enfatizou a importância de priorizar a conciliação e a mediação para “quebrar o espírito demandista, na judicialização excessiva no Judiciário”.
Os juízes auxiliares da Presidência Delvan Barcelos Júnior e Rui de Almeida Magalhães acompanharam o evento virtual.
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