O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu reunião virtual nesta sexta-feira (14/5) para tratar do impulsionamento e expansão dos Centros de Mediação Empresarial em Minas Gerais.
O projeto-piloto que instalou os Centros de Mediação Empresarial nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Betim foi lançado em 5 de abril. Leia mais.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho destacou a importância desse encontro, que buscou a troca de informações para o aprimoramento da estrutura dos Centros de Mediação Empresarial e para que eles prestem um serviço de qualidade, com eficiência e segurança ao cidadão. “Para tanto, eles terão o apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.”
Na reunião, o coordenador do projeto-piloto dos Centros de Mediação Empresarial, desembargador Moacyr Lobato, ressaltou a importância de o Judiciário impor celeridade a processos que têm como uma das partes o segmento empresarial. “Muitas empresas passam por uma acentuada crise econômica, impactada pela pandemia do novo coronavírus, e necessitam de um Judiciário célere para resolver suas demandas.”
O magistrado lembrou que a nova legislação processual, Lei 14.122/20, estimula a mediação e conciliação entre as partes envolvidas em casos de falência e recuperação judicial.
Pré-processual
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, apresentou os próximos passos para ampliar a atuação dos Centros de Mediação Empresarial, tendo como suporte os Cejuscs pré-processual e processual.
Um deles é realizar cursos de capacitação em mediação empresarial voltados para conciliadores que já atuam nos Cejuscs. Haverá um curso virtual, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de 15 de junho a 13 de julho.
Os participantes serão indicados pelos coordenadores dos Centros Judiciários.
Outro encaminhamento a ser colocado em prática é a ampliação do número de Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) no interior do estado, em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas).
Atualmente, os Papres estão presentes em 26 comarcas mineiras. “A instalação de novas unidades ocorrerá por demanda da Federaminas”, explicou o juiz auxiliar José Ricardo Véras.
Os acordos, quando houver, serão homologados pelos juízes coordenadores dos Cejuscs. Há, ainda, a previsão da atuação dos Cejuscs virtuais em audiências de conciliação/mediação, acrescentou.
Processual
O juiz auxiliar José Ricardo Véras destacou que a 3ª Vice-Presidência irá buscar um alinhamento entre os magistrados que atuam nos Cejuscs, e mesmo nas varas judiciais, para estimularem a conciliação em processos em andamento que envolvam falência e recuperação de empresas.
O magistrado enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça, em sua Recomendação 58, já estimula a realização de conciliações e mediações nesses tipos de ação. “Caso não haja acordo, há a possibilidade de encaminhamento para as câmaras privadas de medição e conciliação.”
Nesses casos, a homologação do acordo também será assinada pelos juízes coordenadores dos Cejuscs ou mesmo pelo juiz titular da ação.
Também participaram da reunião de trabalho o juiz coordenador do Cejusc-Belo Horizonte, Clayton Rosa de Rezende; o juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende; a juíza da Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos de Juiz de Fora, Ivone Campos Guilarducci Cerqueira; o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga; o juiz da Vara Única de Ubá, Thiago Brega de Assis; o juiz da 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausências de Betim, Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira; o juiz da 2ª Vara Cível de Barbacena, Marcos Alves de Andrade; servidores da 3ª Vice-Presidência e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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