Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Júri de policiais militares é adiado para novembro

Um dos réus poderá sair da prisão com tornozeleira eletrônica


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Ministério Público alegou não ter tido tempo para se manifestar sobre laudos. Juíza Myrna Fabiana apontou conduta de defesa como manobra para adiar sessão

 

Foi adiado para 6 de novembro, às 9h15, o júri dos policiais militares D.F.A.P., A.W.M. e H.B.P.B., acusados de homicídio contra Filipe Sales e tentativa de homicídio contra sua companheira, a agente policial F.A.S. O motivo do adiamento foi o fato de as defesas de A. e H. terem juntado ao processo um laudo pericial particular, em 14 de agosto, e munições, em 20 de agosto, e não houve tempo hábil de o Ministério Público se manifestar.

De acordo com o MP, ainda que se considerasse como intimado, “não haveria tempo para se preparar no sentido de se contrapor ao laudo, apresentado na véspera de feriado prolongado, mesmo tendo sido o laudo confeccionado em 8 de outubro de 2018”. As defesas “não abriram mão dos documentos juntados”.

Para a juíza do 3º Tribunal do Júri, Myrna Fabiana Monteiro Silva, a conduta das defesas de H. e A. tinha, obviamente, o objetivo de adiar a sessão. Após ouvir o MP, ela adiou o júri e analisou os pedidos relativos às prisões dos réus. Ela não as revogou, mas concedeu o relaxamento de prisão para D., em razão de excesso de prazo, uma vez que o adiamento foi causado pelas defesas dos outros dois réus.

D. deverá cumprir as medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica, permanência em sua residência ou local de trabalho no período noturno, compreendido entre 20h e 6h, permanência em residência ou no local de trabalho nos finais de semana e feriados, manutenção de endereço atualizado, comparecimento em juízo para justificar suas atividades. O réu também não poderá se ausentar da Comarca de Belo Horizonte sem autorização judicial.

Os réus estão presos há 4 anos e 4 meses, segundo as defesas. Atua pela defesa do réu D.F.A.P. o advogado Lúcio Adolfo; pela defesa de A.W.M., a advogada Cristiane Marra; e pela de H.B.P.B., a advogada Mirtes Costa. Pela acusação, atuam o promotor Abelardo Guimarães de Castro e o assistente Amílton César Santos.

Histórico

O crime ocorreu em 28 de abril de 2015, por volta das 18h40, em trecho da Ferrovia Centro-Atlântica, sobre o “pontilhão”, no local conhecido como “Rola Moça”, perto do Bairro Pongelupe, em Belo Horizonte.

Segundo investigações, os réus atiravam com arma de fogo em via pública, próximo de lugar habitado, o que chamou a atenção das vítimas, que foram ao local para verificar o que ocorria.

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), para assegurar a impunidade do crime pouco antes cometido, os réus resolveram matar o casal que se aproximara do local, disparando contra ambos.

O laudo de microcomparação balística juntado aos autos concluiu que os projéteis retirados do corpo da vítima Filipe Sales saíram das pistolas cujos números de série pertencem aos acusados D.F.A.P. e A.W.M.

Durante a fase processual, os réus apresentaram diferentes versões para o fato. Afirmaram que uma das vítimas apontava arma para eles, e teria se dirigido a eles, chamando-os; que estavam no local para descartar uma munição que já estava com o prazo de validade vencido e também para “praticar tiro”.

Processo nº 002415119773-8.

 

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