Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Juizados Especiais de BH firmam convênio com banco

Acordo prevê que o Mercantil tenha até cinco dias para discutir reclamação


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Fachada do Juizado Especial da Fazenda Pública
Parceria com banco facilita resolução de problemas de consumidores

Para resolver conflitos de forma célere, os Juizados Especiais de Belo Horizonte celebraram termo de cooperação técnica com o Banco Mercantil do Brasil S.A. A colaboração permitirá um trâmite mais ágil dos casos e aumenta a chance de conciliação de conflitos.

Apresentada a reclamação pelo consumidor, a Central de Atermação dos Juizados Especiais encaminha as informações, em um formulário próprio, à Ouvidoria do Mercantil. Em até cinco dias úteis, haverá um contato com o cliente para agendar o atendimento presencial em que as partes buscarão uma solução consensual para a queixa.

Para a juíza coordenadora dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, Flávia Birchal de Moura, a vantagem desse convênio é que, antes de a pessoa entrar com uma ação judicial, o banco será avisado de que há uma reclamação contra ele. Abre-se, assim, a possibilidade de resolver o conflito pela autocomposição.

“Caso haja um acordo, evita-se que as pessoas ingressem na Justiça por um problema que pode ser resolvido sem a necessidade da interferência do Judiciário, e de forma mais célere. Tendo como referência casos da mesma natureza, a expectativa é uma média de 60 a 70% de acordos”, disse.

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A juíza Flávia Birchal aposta na conciliação entre as partes para que conflitos não sejam judicializados sem necessidade

Essa iniciativa facilitará a busca da conciliação pré-processual e da mediação em situações de conflitos envolvendo o banco. O procedimento é válido para reclamações de consumidores que não sejam objeto de ações em andamento na Central de Atermação do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.

Ouça o podcast com informações da juíza Flávia Birchal:

Procedimento

O contato é feito pela Ouvidoria do banco através dos números dos telefones cadastrados. Será agendada uma data para uma reunião entre as partes.

Mensalmente, a Ouvidoria do Mercantil vai encaminhar à coordenação da Central de Atermação dos Juizados Especiais de Belo Horizonte um relatório com a quantidade de atendimentos realizados e acordos celebrados, entre outras informações.

Saiba mais sobre os Juizados Especiais.

 

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