“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Assim começa o artigo 5º da Constituição brasileira, que, na prática, tem esbarrado em várias desigualdades.
Para orientar práticas jurídicas mais igualitárias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou a Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou similar.
A titular da superintendência, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza, afirmou que a proposta da área é atuar em consonância com as ações desenvolvidas pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A superintendência foi criada na atual gestão do presidente Gilson Lemes, em atenção à solicitação do CNJ", ressaltou a desembargadora. O objetivo é "promover estudos, projetos e orientar práticas destinadas à identificação e combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual e religiosa que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988, a partir de uma análise histórica, política e filosófica do pensamento pós-moderno”, de acordo com o que preconiza o CNJ.
Seminário do CNJ
Para debater estes temas, a comissão do CNJ realizará o seminário “Democratizando o Acesso à Justiça”, no dia 30 de julho. O evento, aberto ao público, ocorrerá virtualmente, das 9h às 19h, por meio da plataforma Cisco Webex, e os interessados deverão se inscrever até 27 de julho, por meio deste link.
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