O IV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), iniciado na quarta-feira (5/10), em Palmas (TO), terminou, nesta sexta-feira (7/10), com a leitura da Carta de Palmas, elaborada pelos participantes. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, foi representado no evento pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas.
A Carta de Palmas destacou, entre outros pontos, a necessidade de "capacitação continuada dos magistrados em inteligência e segurança institucional, dentro do contexto de risco que está inserida a magistratura brasileira, de modo a permitir a devida proteção diante das tentativas de invasões à privacidade e ao sigilo de informações sensíveis à atividade jurisdicional”.
Lida pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (PJPR), a Carta manifesta ainda “a preocupação e o comprometimento com relação à adoção de políticas de proteção aos magistrados aposentados, em seus contextos particulares, a fim de preservar sua integridade e segurança, respeitadas as particularidades de cada Estado”.
Promete também estimular a “cultura jurídica brasileira, promovendo diálogos para além das instituições, com a promoção de eventos de natureza multidisciplinar e envolvendo todos os atores do sistema de justiça”.
O documento também se compromete a “criar estratégias para contratação e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, de forma colaborativa, com o objetivo de garantir eficiência com o menor custo, tornando possível o melhor aproveitamento da força de trabalho”.
Por fim, a Carta de Palmas solicita a “participação efetiva do Consepre nas deliberações do CNJ que culminem na criação de comissões, resoluções ou recomendações que possam gerar encargos ou incumbências aos Tribunais Estaduais”.
*Com informações do TJTO
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