O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), promoveu, nesta sexta-feira (6/12), na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), reunião para instalação do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais (Foeji/MG). O evento contou com a presença da superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O Foeji/MG é uma iniciativa de juízas e juízes da Coinj e tem o apoio do TJMG, da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), da Amagis e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional Socioeducativo (GMF/MG). O objetivo é a troca de experiências e discussões técnicas a respeito da Infância e da Juventude.
Também são apoiadores a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).
Durante a reunião, foi realizada a primeira assembleia do Fórum, com aprovação do Regimento Interno e eleição da diretoria. Foram empossados o presidente, o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima; o vice-presidente, juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Umberto Moura Schmidt; a primeira-secretária, juíza da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis de Teófilo Otoni, Aline Gomes dos Santos Silva; o segundo-secretário, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e coordenador executivo do GMF do TJMG para assuntos do Socioeducativo, José Roberto Poiani; e a terceira-secretária, juíza da Vara da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Governador Valadares, Andreya Alcântara Ferreira Chaves.
A superintendente da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal, ressaltou a importância do Fórum para a troca de experiências e saberes entre magistradas e magistrados em questões relacionadas às crianças e aos adolescentes.
"Os fóruns e esses encontros são importantes, ainda, para que nós consigamos criar padrões. É preciso padronizar ações para que as decisões de juízas e juízes tragam mais segurança jurídica", disse.
O presidente do Foeji/MG, juiz Ricardo Rodrigues de Lima, que coordenadou a Comissão Organizadora do Fórum, afirmou que a iniciativa, ao reunir magistradas e magistrados que tratam da Infância e da Juventude, tem o objetivo de debater a legislação, estudar cientificamente os assuntos voltados ao tema e compartilhar boas práticas.
"O Fórum estadual advém de uma proposta da Abraminj que, no seu contexto, possui dois fóruns nacionais, o Fonajup e Fonajuv. A partir do incentivo deles é que resolvemos tomar essa iniciativa em Minas Gerais, da mesma forma como outros estados já estão fazendo, como São Paulo, Sergipe, Paraná e Rio de Janeiro", disse.
Para o segundo-secretário do Foeji/MG, juiz José Roberto Poiani, que na reunião representou o superintendente do GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, é uma honra participar de um momento tão importante. Segundo ele, a criação do Fórum possibilita "que possamos trabalhar juntos, unidos, em prol do melhor interesse das crianças e adolescentes que estão em Minas Gerais".
O diretor financeiro da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, afirmou que avalia "com muito entusiasmo essa iniciativa". "Certamente irá permitir que as experiências sejam trocadas, que diretrizes comuns sejam estabelecidas, tudo em benefício do público-alvo, que são as crianças e os adolescentes e, nesse sentido, o público-alvo de atuação da Assprom ao longo de 50 anos".
Palestras
Após a instalação do Foeji/MG, foram realizadas três palestras. A primeira, ministrada pelo presidente da Abraminj, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teve como tema "Guarda subsidiada". A mediação foi do juiz Ricardo Rodrigues de Lima. O magistrado carioca apresentou um caso concreto, citando resultados do trabalho realizado para resolver o conflito exposto.
O presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardozo, do Tribunal de Justiça de Pernambucoi (TJPE), ministrou a segunda palestra, intitulada "Critérios para fixação da medida socioeducativa e os instrumentos de avaliação de riscos e necessidades". A mediação foi da juíza Aline Gomes dos Santos Silva. O presidente do Fonajuv tratou dos principais fatores de risco associados à persistência da conduta infracional, dos instrumentos de avaliação de risco e necessidade e dos impactos na efetividade da Medida Socioeducativa.
A terceira palestra, com o tema "Entrega Voluntária", foi ministrada pelo presidente do Fonajup, juiz Daniel Konder de Almeida, do TJRJ, e mediação do juiz José Roberto Poiani. O magistrado carioca falou sobre a possibilidade de uma gestante ou mãe entregar o filho para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude, abordando questões judiciais e exemplos do dia a dia.
Presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura da reunião a superintendente da Coinj, desembargadora Alice Birchal, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Simone Saraiva de Abreu Abras, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz José Roberto Poiani, representando o superintendente do GMF, desembargador José Luiz Faleiros; o juiz Ricardo Rodrigues de Lima; o diretor financeiro da Assprom, desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira; o presidente da Abraminj, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza; o presidente do Fonajuv, juiz Rafael Souza Cardozo; e o presidente do Fonajup, juiz Daniel Konder de Almeida.
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