A 20ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, foi encerrada nesta sexta-feira (11/3). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), realizou uma série de atividades e também lançou a interiorização do programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, no município de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Durante esta semana uma série de assuntos foram reportados para dar visibilidade às ações que estão sendo realizadas pelo TJMG, que está engajado na campanha Justiça pela Paz em Casa, que visa promover uma mobilização nacional pela efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Em várias localidades, o programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica tem subsidiado os magistrados para alcançar progressos a partir da integração das instituições envolvidas com a causa e do estabelecimento de canais de comunicação e de fluxos racionais de trabalho.

Nesta edição vamos mostrar as experiências do juiz Leonardo Guimarães Moreira, titular do Juizado Especial de Pedro Leopoldo e um dos curadores do Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, e da juíza Fernanda Mendonça Silva Terra, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Coromandel.

Segundo o juiz Leonardo Moreira, o projeto da Comsiv nasceu com o propósito de oferecer apoio e dar suporte às equipes do Poder Judiciário na compilação de estratégias e planos de ação para atuação em rede, em parceria com os atores locais do sistema de justiça, a sociedade civil e setores diversos do poder público, visando a garantir o atendimento integral à mulher que sofre violência.

“Inspirada na célebre frase da escritora americana Marilyn Ferguson — ‘nenhum de nós é tão bom e tão inteligente quanto todos nós’ —, a Coordenadoria do TJMG, por meio de sua superintendente, desembargadora Ana Paula Caixeta, e de seus integrantes, instituiu o Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica. O programa apresenta um roteiro de atuação para que o juiz e a juíza que trabalham com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher possam criar e fortalecer as redes de atendimento à mulher e de enfrentamento a esses incidentes em suas comarcas”, disse.

De acordo com o magistrado, a orientação pela busca de cooperações consolidadas já estava prevista no art. 8º, I da Lei Maria da Penha, que estabelece a necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

"As atividades educacionais e formativas promovidas pela Comsiv em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) mostraram que o projeto Justiça em Rede está em sintonia com os movimentos sociais e políticos de união em prol da mulher vítima de violência doméstica. Um grande exemplo foram as palavras do promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago Pierobom, que, na live de abertura do projeto no ano de 2022, ocorrida em 9 de fevereiro, ressaltou a necessidade de integração da prestação jurisdicional com um conjunto de instituições que fazem parte da rede de proteção e de serviços à mulher."

Segundo o juiz Leonardo Moreira, nessa mesma live, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Mello pontuou que o juiz e a juíza que trabalham com a temática da violência doméstica precisam assumir uma postura ativa, no sentido de assegurar à mulher e a seus dependentes a proteção integral, assegurando a interrupção do ciclo da violência e a adequada responsabilização do autor.

O magistrado ressaltou que, frente ao cenário de frequentes violações de direito, a contribuição da Lei Maria da Penha é significativa, pois ela não se concentra só na parte repressiva, ou seja, a punição do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Isso sem dúvida é muito importante, mas considero ainda mais relevante o fato de que a Lei 11.340/2006 estimula as instituições a criarem políticas públicas para prevenir a violência de gênero e promover a proteção efetiva à mulher que sofre agressões e abusos em sua própria casa e em relações íntimas”, afirma.

Para o juiz, o horizonte a atingir é ambicioso, mas os bons resultados motivam a prosseguir. “Nesse espírito de efetivar as medidas de punição, prevenção e proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, a Comsiv espera, com o programa Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica, alcançar todas as comarcas mineiras, a fim de que o juiz ou a juíza à frente dessa temática possa garantir a efetiva igualdade de gênero e diminuir os índices tão alarmantes de violência doméstica em nosso estado”, diz.

Coromandel

Coromandel aderiu ao Justiça em Rede Contra a Violência Doméstica em agosto de 2021. “Desde o início, empreendemos esforços para formar parcerias e oferecer à mulher vítima de violência doméstica e familiar o atendimento integral preconizado pela Lei 11.340/2006. Há permanente zelo para aprimorar o fluxo de atendimento à vítima, minimizando a falta de informação e de cuidado no trato da questão”, diz a juíza Fernanda Mendonça.

Segundo a magistrada, a presença do Poder Judiciário precisa ser sentida no seio da comunidade, e por essa razão ela procura participar ativamente nos eventos que versam sobre a temática da violência doméstica. “Em 2021, em sessão da Câmara Municipal, falei da relevância da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, marco na luta em defesa das mulheres na comarca. Neste ano, participei da abertura da Jornada da Mulher Coromandelense e estarei na Escola Estadual Joaquim Botelho durante a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei Municipal 14.164/2021.”

A juíza argumentou que esses momentos, além de humanizar a função judicial, permitem a disseminação de ideias que levam as pessoas a repensar os tradicionais papéis de gênero e suas consequências e fortalecem o diálogo com instituições parceiras na causa da violência doméstica e familiar.

“Inspirados pelos trabalhos exitosos de muitas comarcas, implementamos, com o costumeiro apoio do Ministério Público e demais instituições da rede, os grupos reflexivos para autores de violência doméstica, em projeto denominado Arar. As atividades não deixaram de ser prejudicadas pela pandemia, mas essa é uma frente na qual acreditamos firmemente e permaneceremos investindo”, afirmou.

Graças ao trabalho conjunto de sensibilização, o município de Coromandel, em parceria com o curso de Psicologia da Faculdade Cidade de Coromandel, colocou em funcionamento o Centro de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que oferece acompanhamento psicológico ao público feminino, após encaminhamento do Poder Judiciário, dos órgãos da rede ou mediante demanda espontânea.

A juíza avalia que ainda há dificuldades a vencer, mas existe um grande compromisso de todos os parceiros. “Continuamos lutando para conseguir oferecer, no mesmo local, atendimento jurídico especializado, como previsto pela Lei Maria da Penha, uma vez que a Defensoria Pública da Comarca dedica-se apenas ao processo criminal. A Polícia Militar, em que pese não dispor de efetivo para implantação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, tem feito atencioso acompanhamento dos casos críticos, sem olvidar-se de visitas preventivas, que são postas como prioridade pelo comando local”, destacou.

No âmbito da Polícia Civil, o uso do bot de WhatsApp “Chame a Frida”, em andamento, objetiva facilitar o acesso das vítimas a orientações e registros de ocorrência. Na avaliação da magistrada, trata-se de “uma iniciativa incrível”. “Destaco, ainda, o trabalho desempenhado pela Associação Associo, com o importante subsídio do município de Coromandel, em cuja sede são acolhidas, entre outras pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres violentadas que não têm para onde ir”, cita.

Para a juíza Fernanda Mendonça, o dia a dia nas comarcas demonstra que, isolado, o Poder Judiciário não é capaz de promover a paz social. “Os esforços em rede são essenciais para que a vítima seja adequadamente atendida e para que o autor de violência doméstica não seja apenas punido, mas possa ser transformado. Os incentivos da Comsiv, por meio de projetos, capacitações e compartilhamento de informações, certamente impulsionam magistradas e magistrados a debruçarem-se sobre as tantas teias que culminam na violência doméstica e familiar. Com isso, vamos lapidando nossa atuação, na condição de seres humanos e profissionais. Certamente ganha a sociedade”, concluiu.