A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ejef/TJMG) já está credenciada pela Secretaria de Estado da Educação como escola de governo e recebeu autorização para ofertar o primeiro curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas. O Parecer nº 514/SEE/CEE – Plenário/2021 foi dado em 22/11 e publicado nesta quinta-feira (25/11) pelo Conselho Estadual de Educação, no Jornal Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, disse “que esse é o resultado do ensino de excelência oferecido pela Escola Judicial do TJMG, atestado pela qualificação do corpo docente, infraestrutura, organização didática e pedagógica, pela atuação primorosa dos dirigentes e do corpo técnico e administrativo”.
Ele disse ainda que a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é uma das pioneiras no País, tendo sólida reputação, sendo respeitada em todo o meio jurídico. “Agora, como escola de governo, vamos ampliar o leque de opções de cursos ofertados”, ressaltou.
Pontuação máxima
A Ejef obteve pontuação máxima na aprovação de credenciamento e autorização de curso. O resultado foi 5, em um índice que varia de 1 a 5, em todos os cinco eixos avaliados. A visita in loco da Comissão de Avaliadores do Conselho Estadual de Educação ocorreu nos dias 3, 4 e 5/11. Foram avaliados os seguintes eixos: avaliação e planejamento institucional; desenvolvimento institucional; políticas acadêmicas; políticas de gestão institucional; infraestrutura.
Entre as vantagens do credenciamento da Ejef como escola de governo estão o reconhecimento nacional das certificações concedidas pela escola; a possibilidade de acordos e termos de cooperação com outros centros de ensino para dupla certificação de profissionais; a estruturação de grupos de pesquisa e programas de mestrado e doutorado; a possibilidade de ofertar pós-graduações a distância e serviços educacionais a terceiros e a integração da Ejef à rede de escolas de governo.
Excelência
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Tiago Pinto, disse que “é uma alegria muito grande para a Escola Judicial e para todos do Tribunal, porque será uma nova fase”. Disse ainda que, “na verdade, é uma nova escola no sentido de que se prepara para exercer uma função delegada pelo Estado para promover os valores constitucionais de cidadania e igualdade social. Nossas ações serão certificadas e reconhecidas externamente, inclusive no exterior.”
A superintendente adjunta da Escola Judicial, desembargadora Mariangela Meyer, afirmou que o credenciamento “confirma a vocação acadêmica da Ejef, expande a capacidade de atendimento a seu público-alvo e dá maior visibilidade e abrangência ao saber produzido pelo Judiciário estadual mineiro”.
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Murilo Sílvio de Abreu, disse que “a Ejef, hoje, certifica as atividades educacionais do público interno, com validade internamente. Com o credenciamento, como Escola de Governo, essa certificação passa a ter uma abrangência de âmbito nacional e até internacional. "A Ejef como Escola de Governo passa a receber a delegação do Estado no âmbito da educação”, disse.
O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas, autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, tem previsão de ser ofertado no primeiro semestre de 2022, provavelmente em março.
Segundo o juiz auxiliar, Murilo Sílvio de Abreu, o curso terá carga horária de 360 horas-aula, aproximadamente dois anos, com um ano e meio de aulas e os seis meses restantes para a atividade final, o que pode ser um TCC ou a produção de um artigo. “Esse é o primeiro de uma série de cursos autorizados pela Secretaria Estadual de Educação. Nossa expectativa é montar outras especializações e, em médio prazo, um mestrado. Em longo prazo, neste ritmo dinâmico imposto pelo desembargador Tiago Pinto, teremos até mesmo um doutorado”, enfatizou.
A diretora-executiva de Desenvolvimento de Pessoas da Ejef, Thelma Regina Cardoso, disse que o credenciamento significa um passo gigantesco na história da Escola Judicial. “A Ejef foi a primeira escola da magistratura nos tribunais de justiça do País, e esse é um grande marco também. Momento de grande importância, porque saímos da educação informal para a formal, o que significa um reconhecimento da Escola Judicial no cenário nacional”, afirmou.
Ela disse ainda que a Ejef sempre ofertou pós-graduação, mas sempre em parceria com outras instituições, e agora passa a produzir seu próprio conhecimento. “Passa a ofertar pós-graduação planejada e construída dentro dos portões da Escola Judicial e com a 'prata da casa'. O momento abre perspectiva de crescimento na área de educação. A escola está dentro da estrutura do TJMG, então, ela dá um passo na sua evolução, e o Tribunal de Justiça de Minas está junto. O TJMG é o mantenedor da escola, então, estamos indo junto no movimento de crescimento”, ressaltou.
Para a gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico, Inah Maria Szerman Rezende, o credenciamento como escola de governo e a autorização de curso representam a validação de um trabalho que vem sendo desenvolvido na Escola Judicial e reforça a maturidade institucional com o êxito de excelência. Ela acrescentou que é “um marco para a escola, porque ampliou sua linha de atuação”.
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