Termina hoje, simultaneamente em Belo Horizonte e em Uberlândia, o módulo teórico da Capacitação em Mediação Judicial, voltada para profissionais que conduzirão sessões de mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) mineiros.
O módulo integra o plano de formação que se estendeu por todo o ano e deverá ser concluído em dezembro. Ao todo, são 16 turmas, que encaram um programa extenso, com 40 horas de aulas conceituais e 60 horas de prática, sob supervisão, com problemas concretos apresentados aos Cejuscs.
A parceria da 3ª Vice-Presidência, responsável pela implantação da política nacional de solução adequada de controvérsias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) atende a um macrodesafio do Conselho Nacional de Justiça, que propõe a adoção de soluções alternativas à judicialização.
Os temas tratados incluíram a origem, o desenvolvimento e a evolução dos métodos autocompositivos e seu emprego no Judiciário, teoria do conflito e dos jogos, fundamentos da negociação, normas de conduta dos mediadores e conciliadores, comunicação aplicada à resolução de controvérsias e etapas a cumprir nas sessões de mediação.
Comarcas
Na capital, além dos juízes Rodrigo Martins Faria, Riza Aparecida Nery e Waleska Oliveira Morais, estão sendo capacitados 13 servidores e 18 voluntários pré-selecionados pelo Cejusc da capital.
As facilitadoras foram a advogada e assistente social Glays de Fatima Silva Guerra e as advogadas Ludmila Castro Veado Stigert, Renata Caldas Fagundes e Rosemary Cipriano da Silva.
Uberlândia
Em Uberlândia, foram convocados 7 servidores e 25 candidatos a mediadores voluntários do Centro Judiciário da comarca. De acordo com a assessora parlamentar Iara Mussi Couri, uma das participantes, o conteúdo foi diferente do que ela esperava, mas demarca uma nova etapa, porque modificou drasticamente sua percepção.
"A gente já vem com uma noção preconcebida de como vai fazer, mas é preciso tirar o véu. E quando se descobre que aquilo não tem nada a ver com a realidade, é surpreendente. Esse curso faz rever os próprios conceitos, então o que levo para a vida profissional e pessoal é que precisamos fugir de preconceitos e aprender a olhar o outro sem julgar e questionar, saber ouvir. É um exercício que, acredito, pode mudar muita coisa", destaca.
Para o professor e advogado Donner Rodrigues Queiroz, o curso agrega conhecimento à atuação profissional, pela teoria e pela técnica. Mostra-se desafiador e interessante, quebrando paradigmas e desconstruindo muitos parâmetros construídos com base nas experiências anteriores.
"É um meio de entender o conflito em si e trazer isso para a nossa seara cotidiana. A minha visão profissional torna-se menos técnica — no sentido jurídico — e mais humana. Acredito que com essa capacitação vou me aproximar mais das pessoas, e pensar mais na lide sociológica que na lide judicial", avalia.
Ouça o podcast com informações sobre o curso de mediação:
Para o juiz Carlos José Cordeiro, coordenador do Cejusc da comarca, é uma satisfação poder receber esse reforço, porque a demanda local vem crescendo, nas varas de família e no âmbito pré-processual.
"A aposta do TJMG na capacitação é primordial. Precisamos de pessoas que queiram se capacitar para cooperar de forma voluntária, pacificar conflitos e apoiar os servidores. O Judiciário estadual mineiro, em atendimento a uma política pública nacional, deve estruturar-se para possibilitar o diálogo", afirma.
Segundo o magistrado, hoje é uma tendência do Direito buscar a solução rápida, barata, humanitária, solidária, para todos os problemas, e isso vem sendo assimilado pelos advogados, promotores e defensores, entidades parceiras e pela sociedade civil.
"Não podemos fugir disso. Estamos criando uma nova concepção de justiça, ampliando a atuação de juízes e suas equipes. Estatisticamente, desde 2018, caiu o ajuizamento de ações, um cenário que se deve em grande parte ao pré-processual do Cejusc. Temos conseguido sanar uma demanda reprimida, reduzir a judicialização e até mesmo aumentar nossa produtividade, ampliando o atendimento e trabalhando com conciliação e justiça restaurativa", pondera.
Perfil
Uma das facilitadoras, a psicóloga e advogada Marli Martins de Assis, explica que a formação incrementa as relações, visando à paz social e à harmonização dos vínculos, e pretende também melhorar a comunicação entre as pessoas, tarefas que estão entre as funções da mediação.
"O mediador deve ter um perfil de gostar de estar com o outro e se dedicar ao relacionamento com ele, deve ter habilidades técnicas, saber vivenciar relações empáticas, conhecer a teoria do conflito, além de conhecimentos de áreas gerais, como psicologia, direito e comunicação e ter cultura geral", explica.
Para a professora, na comarca os grupos têm se mostrado interessados e envolvidos, com perguntas e participação constante. "Há profissionais de diversas áreas — advogados, assessores, psicólogos, delegados, gente da área de educação. É uma turma coesa e madura", elogia.
A psicóloga e advogada, que está na terceira capacitação em Uberlândia, avalia que o ganho maior é a possibilidade de reconhecer em si aquilo que espera reconhecer no outro, e, a partir daí, estabelecer laços humanos melhores, desenvolvendo tolerância e a capacidade de empatia, solidariedade.
"Para o Judiciário, a meta não é só a redução do estoque processual. A mediação promove o resgate da cidadania, permite que as pessoas sejam encaradas enquanto seres humanos que desejam ser valorizados e reconhecidos em seus direitos, vontades e aspirações. Elas deixam de ser vistas apenas como partes objetificadas, pelo viés da lei e da decisão judicial", conclui.
Os demais instrutores em Uberlândia foram a advogada Ana Cláudia Bitencourt Marcondes, a psicóloga judicial Cláudia Maria Lukschal Amaral Resende e a advogada Márcia Alves dos Santos.
Neste ano, foram organizadas turmas em Belo Horizonte, São João del-Rei, Divinópolis, Varginha, Manhuaçu, Uberaba e Montes Claros, entre outras comarcas.
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