Foram inauguradas as instalações dos 1º, 2º e 3º ofícios de registro imobiliário da comarca de Patos de Minas, na segunda-feira (18/4). A partir do desdobramento da 1ª serventia em outras duas, numa ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça, a população das cidades de Patos de Minas e Lagoa Formosa vai poder comprovar a execução da Lei n º 12.920. A lei prevê, desde 1998, a existência de três cartórios de registros de imóveis na comarca. A serventia imobiliária de São Gonçalo do Abaeté, que abrange o município de Varjão de Minas, permanecerá ativa. Embora ambos os municípios também integrem a comarca, a de São Gonçalo do Abaeté já possui delegatário titular.
Na inauguração dos dois novos cartórios, estiveram presentes diversas autoridades, como o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo. O magistrado, durante seu pronunciamento, enfatizou a importância da medida para a população local que, segundo ele, “será atendida com maior presteza e mais conforto nas novas instalações dos três serviços de registro imobiliário”.
Para o corregedor, isso foi possível graças ao trabalho realizado pelas equipes técnicas e pelos juízes auxiliares da Corregedoria, encarregados do Serviço Extrajudicial. Ele ressaltou que os magistrados e servidores receberam a colaboração imprescindível do juiz diretor do Foro da comarca, do prefeito municipal e sua equipe técnica, além da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Secretaria de Governança (Segove).
O juiz diretor do foro de Patos de Minas, José Humberto da Silveira, enfatizou a "importância do desdobro da serventia imobiliária para melhor atendimento dos usuários, para melhor distribuição de renda e, ainda, para criação de novos postos de trabalho, a partir da ampliação das equipes”. Ele lembrou o empenho dedicado pelo ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, cidadão patense, para concretização deste feito para a comarca.
Na mesma solenidade, o prefeito Luís Eduardo Falcão mencionou que “estas duas novas serventias de registro de imóveis representam um sonho antigo da população, que será atendida com maior agilidade, o que fomentará a circulação de riqueza na cidade e região".
O corregedor-geral de Justiça destacou “o apoio incondicional do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, que desde o início do projeto autorizou a realização dos estudos de viabilidade por parte da Corregedoria e, em seguida, encaminhou a minuta de Resolução para a Comissão de Organização e Divisão Judiciária até aportá-la junto ao Órgão Especial, para definitiva instalação dos novos cartórios". "Por isso, o justo reconhecimento a Sua Excelência, com nossos agradecimentos”, afirmou.
O corregedor-geral de Justiça estimulou as autoridades presentes a se dedicarem ao tema da regularização fundiária, especialmente aquela de caráter social, como medida relevante de dignidade humana e resgate de distorções históricas.
A cerimônia foi prestigiada também pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Roberta Rocha Fonseca, também cidadã patense, e por diversas autoridades civis e militares, magistrados da comarca. As oficialas interinas dos três cartórios Imobiliários, Aline Maria Ferreira, Marília de Almeida Corrêa Ramos e Júlia Botelho Vidigal, também participaram do evento, além de registradores e tabeliães, advogados, colaboradores e moradores da região.
Antes da inauguração dos novos cartórios, o corregedor-geral de Justiça, acompanhado dos juízes auxiliares da Corregedoria, participou de visita de cortesia aos juízes e servidores da Comarca de Patos de Minas.
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