O Comitê PopRua/Jus realizou nesta quinta-feira (16/3) a primeira reunião do ano com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. A presidente do Comitê, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, e o coordenador de projetos, João Victor Silveira Rezende, apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas em benefício das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O grupo foi criado em julho de 2022 a partir da Portaria Conjunta nº 1.370/PR/2022, que instituiu o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional.

O comitê é um órgão consultivo e deliberativo, de caráter colegiado, e tem por finalidade propor o planejamento estratégico e desenvolver projetos e planos de trabalho, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG,) relativos à Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

O presidente José Arthur Filho aprovou as medidas apresentadas e ratificou o interesse do TJMG em assumir um papel de protagonismo nas questões sociais. “O Tribunal não pode ser visto apenas como uma instituição que julga litígios, mas também como uma instituição que acolhe a população mais vulnerável, que atua na conciliação e mediação e que realiza projetos sociais. Queremos um Judiciário mais humanizado”, disse.

Comitê PopRua/Jus é formado por seis Comissões Temáticas: Acesso e Facilitação Documental; Audiências Públicas e Mutirões; Acesso e Atendimento Humanizado; Atendimento e Inclusão de Egressos do Sistema Prisional e Solução de Entraves no Uso de Tornozeleiras Eletrônicas; Direitos Indígenas; e Inclusão e Proteção da Mulher em Situação de Rua. Cada eixo estratégico tem elaborou uma série de ações e projetos para serem implementados dentro de sua área de atuação. A iniciativa atende a Resolução 425, do CNJ, que Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

“Hoje viemos apresentar para o presidente José Arthur Filho o projeto de cada comissão. Posteriormente, será assinado um protocolo de intenções com outros tribunais para formarmos uma rede colaborativa para execução destas propostas. O Comitê PopRua/Jus é o articulador destas iniciativas”, disse a presidente do Comitê, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo.

Entre as atividades propostas, estão a viabilização da prestação de serviços às pessoas em situação de rua na Unidade de Atendimento Integrado Praça 7 (UAI Praça 7), cartilha de Direito das Pessoas em Situação de Rua, adequação do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), mapeamento das comunidades indígenas existentes em Minas Gerais e diagnóstico da condição atual de mulheres em situação de rua. 

Presenças

Também participaram da reunião o juiz diretor do foro de Belo Horizonte e membro do Núcleo de Voluntariado, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; a coordenadora das comissões, juíza Cláudia Helena Batista; o promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis; o chefe de gabinete da Presidência, Adriano da Silva Ribeiro; a assessora técnica e jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional (Asplag), Giovana Álvares de Moura; a servidora representante da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Marília Miranda; e a representante da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Letícia Godinho.