Em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais (Ceja-MG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) sediou, no início de setembro, curso de capacitação para a rede de proteção à infância e à juventude em São João del-Rei.
O objetivo foi aprimorar o atendimento destinado a crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento e àqueles que estão aptos à adoção, mas ainda não foram encaminhados para família adotiva. A ideia é que, graças ao aprimoramento dos profissionais dos serviços de acolhimento institucional, o direito desse público à convivência familiar e comunitária seja mais respeitado.
O evento ocorreu em 3 de setembro, no Salão do Júri do Fórum Carvalho Mourão. Os 97 participantes pertenciam às equipes técnicas judiciais ou são profissionais que atuam em programas de acolhimento institucional e familiar, Centros de Referência de Assistência Social e Conselhos Tutelares das comarcas de São João del-Rei e Prados, as quais abrangem 10 municípios.
As instrutoras foram a assistente social judicial Conceição de Maria Camurça Citó e a psicóloga judicial Cristiane da Silva Sarmento Moreira, ambas integrantes da equipe técnica da Ceja-MG.
Também prestigiaram a formação, com duração de oito horas, o juiz Flávio Mondaini, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de São João del-Rei e cooperador da Comarca de Prados, o promotor de justiça Adalberto de Paula Christo Leite, a defensora pública Cleiva Isabel Detomi, e a presidente da 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Letícia Uebe Pires Braga.
Vinculada à Corregedoria, a Ceja-MG tem como atribuição a prestação de auxílio a magistrados, servidores e estagiários do TJMG, dando-lhes subsídios para seu trabalho, e ao público externo, nos procedimentos relativos à adoção nacional e principalmente à internacional.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção, com previsão no art. 52 da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), constitui a autoridade central para a adoção internacional, em observância às regras e princípios estabelecidos pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Haia), tendo por objetivo contribuir para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.
O curso ainda tem como objetivo reforçar os princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento institucional ou familiar e aqueles que regem as medidas protetivas; refletir sobre a articulação da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborar o Plano Individual de Atendimento (PIA), seguindo as orientações contidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNDCFC) 2006; aprimorar o projeto político-pedagógico das entidades; identificar os parâmetros de funcionamento para cada tipo de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes.
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