O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sessão plenária nesta terça-feira (3/8), aprovou a minuta que define as principais diretrizes e normas gerais sobre o tema integridade no Poder Judiciário nacional. Ainda esta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, deverá assinar a minuta e transformá-la em resolução.
A minuta foi apresentada e votada em plenário durante sessão do CNJ, com participação dos integrantes do Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria 273/2020/CNJ, publicada em dezembro do ano passado. O grupo foi criado para elaborar estudos visando o desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito do Poder Judiciário.
O representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no Grupo de Trabalho foi o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, que teve papel relevante na elaboração da Resolução do CNJ. Segundo o desembargador, a minuta apresenta diretrizes e normas gerais para que outros tribunais de justiça, estaduais, federais e militares, possam implementar seus próprios programas de integridade, a exemplo do TJMG.
“Cada tribunal tem suas peculiaridades e pode seguir e adaptar as diretrizes estabelecidas pelo CNJ para criar seu programa de integridade, a exemplo do que já foi feito de forma pioneira pelo TJMG”, disse o desembargador Henrique Abi-Ackel.
Para o desembargador, fazer parte do Grupo de Trabalho foi motivo de muito orgulho, não apenas por representar a magistratura mineira, mas pelo fato do Programa de Integridade do TJMG ter sido uma referência para o grupo de trabalho do CNJ. “Servimos de inspiração para que esta resolução fosse elaborada, o que mostra o pioneirismo e a seriedade do Tribunal mineiro na questão da integridade”, afirmou o desembargador Henrique Abi-Ackel.
Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça, que ocorreu de forma remota, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro elogiou o Programa de Integridade do TJMG, destacando-o como um dos pioneiros no Brasil. Antônio Saldanha Palheiro e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Fernando Tomasi Keppen foram os coordenadores do Grupo de Trabalho.
“O comentário do ministro Antônio Saldanha Palheiro foi muito relevante para o TJMG, pois ele ressaltou a eficiência, o controle e o comprometimento do nosso Programa de Integridade”, disse o desembargador Henrique Abi-Ackel.
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