O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, elogiou o desempenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nas medidas adotadas após as tragédias de Mariana e Brumadinho, durante encontro com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, de quem recebeu relatório consubstanciado sobre todas as iniciativas do Judiciário mineiro.
O chefe do Poder Judiciário estadual mineiro, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, esteve na tarde e noite desta terça-feira (3/12), em Brasília, na sede do CNJ, para reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
A reunião aconteceu a convite da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que, no ofício encaminhado, também elogiou o desempenho do TJMG, em especial por viabilizar o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) referente à interrupção do fornecimento de água na região do Rio Doce, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em novembro de 2015.
Em seu relato ao CNJ, o presidente destacou que os dois desastres ocorridos nos últimos quatro anos, "com lastimáveis perdas ambientais e humanas, exigiram do Judiciário estadual providências e estratégias inéditas".
“Em ambos os episódios, a despeito da comoção e da perplexidade causadas pelos acontecimentos, nos empenhamos em encontrar respostas céleres e efetivas. As medidas, no âmbito de decisões judiciais, na conciliação processual e pré-processual, na capacitação das equipes e nas cooperações interinstitucionais, foram de natureza múltipla, como exigiam os problemas”, ressaltou.
Segundo o presidente Nelson Missias, que visitou Brumadinho poucos dias depois da tragédia, uma das prioridades foi proporcionar pronto auxílio às comunidades atingidas e fomentar iniciativas preventivas e restauradoras.
O desembargador Nelson Missias listou a criação de secretaria remota para apoiar, em regime de cooperação, o julgamento de casos que tramitam em Brumadinho; a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na comarca; a determinação de auxílio emergencial, financeiro, psicossocial, médico e econômico à comunidade atingida; ações para mapeamento e reparação dos danos ambientais; a capacitação de equipes para lidar com casos de severo impacto social; o bloqueio de valores da mineradora Vale, responsável pelas estruturas que ruíram; a reestruturação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local; homologação de acordos pré-processuais em Mariana e Brumadinho.
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Durante o encontro, o presidente entregou ao ministro Dias Toffoli ofício com resumo das ações e quadros detalhados sobre o andamento processual relacionado aos dois episódios.
Observatório Nacional
Instituído pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão tem caráter permanente.
O órgão promove a integração institucional, elabora estudos e propõe medidas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, visando ao enfrentamento de situações particularmente intrincadas e difíceis de solucionar, seja pelo número de vítimas, seja pelo ataque que os eventos representaram à sociedade.
O observatório selecionou, inicialmente, quatro casos para acompanhar: as catástrofes de Brumadinho e Mariana; o incêndio na boate Kiss, em 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria; e a chacina no município mineiro de Unaí, quando foram assassinados fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004.
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