O Centro Integrado de Proteção à Criança e ao Adolescente de Belo Horizonte, composto pela Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Vecca) da Comarca de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), está realizando, neste mês, uma série de ações para agilizar a tramitação dos processos em andamento na unidade judiciária.
O esforço concentrado acontece em alusão ao aniversário de um ano da Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, e à campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil.
Nesta semana de 22 a 26 de maio, estão sendo realizadas 35 audiências de produção antecipada de provas, na forma do depoimento especial. Durante todo o mês foram programadas ainda 101 audiências de instrução e julgamento. A Defensoria Pública atuará em favor das vítimas e advogados dativos ou particulares cuidarão da defesa dos réus.
A Vecca realiza também um esforço extra para aumentar o número de sentenças proferidas e concluir inquéritos em andamento. Além das promotoras Andrea Mismotto Carelli e Adriana Júlia de Souza, o MPMG destinou mais 12 promotores de justiça para atuar na vara durante o esforço concentrado. Mais de 70 denúncias foram recebidas desde o início de maio.
“O Poder Judiciário tem um papel essencial na missão de assegurar que os direitos das crianças e dos adolescentes estejam sendo garantidos e concretizados”, afirmou a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, responsável pela Vecca-BH. A magistrada ressaltou também o empenho da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Corregedoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG que está possibilitando uma “vigorosa ampliação e incremento de espaço e força de trabalho, tudo com vistas a um atendimento mais célere e cada vez mais integrado e humanizado das vítimas e suas famílias”.
Mais ações
A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) também está realizando várias operações de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Está previsto um novo esforço concentrado, entre 26 de junho e 18 de julho, para realização da oitiva de crianças e adolescentes em depoimentos especiais.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial