O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual (Cejusc Virtual), sediado na capital e vinculado à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tem auxiliado comarcas que ainda não contam com unidades próprias do Cejusc.

O setor também auxilia as localidades que, embora possuam um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, ainda não disponham da tecnologia exigida ou de condições para realizar audiências de conciliação por videoconferência. Por elas, é possível tentar a chamada autocomposição, pela qual a controvérsia é resolvida pelas próprias pessoas envolvidas.

O atendimento, iniciado em 22 de março, já contabiliza bons resultados. A primeira comarca beneficiada foi Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em 61 audiências, foram 17 acordos na primeira semana (22 a 26/3), um índice de 27,86%. Ao todo, foram agendadas 101 audiências, mas em 40 as negociações foram frustradas porque uma das partes deixou de comparecer à sessão.

Até o fim de abril, estão programadas mais 400 audiências, contemplando as Comarcas de Nova Lima, Estrela do Sul, Lagoa da Prata, Buenópolis e Pedro Leopoldo.

Pacificação

O coordenador do Cejusc Virtual, desembargador Henrique Abi-Ackel, diz ter percebido grande satisfação das comarcas e dos advogados participantes. “Essas formas de solução de conflitos têm se provado bastante eficientes para prevenir litígios. O benefício atinge todos os atores presentes: partes, procuradores, o próprio Judiciário e, com isso, a sociedade.”

De acordo com o magistrado, mesmo que a interação face a face presencial seja muito importante e que alguns tenham resistência à tecnologia, o momento — e não apenas por causa da pandemia — exige a incorporação de novas ferramentas de trabalho, pois elas trazem velocidade ao atendimento, encurtando o tempo e as distâncias de forma segura e confiável.

“Gostemos ou não, a videoconferência veio para ficar. Essa forma de contato tem se revelado absolutamente eficaz para várias atividades profissionais. Não é diferente no Judiciário. Somos acostumados com a proximidade física, mas esse instrumento tecnológico é uma excelente forma de promover a justiça”, argumenta.

Versatilidade

Segundo o desembargador Henrique Abi-Ackel, o Cejusc Virtual recebe todos os tipos de demanda. Os processos mais comuns são cíveis, como os de família e de cobrança de dívidas. Por isso, além das sessões de conciliação, também são conduzidas mediações, um procedimento mais delicado, pela necessidade de preservar laços afetivos ou pelo menos o entendimento entre as partes.

O coordenador do Cejusc Virtual explica que, inicialmente, foi dada prioridade às comarcas sem Cejusc instalado que solicitaram apoio. Mas isso não impede uma expansão futura. “Abrimos prazo para essas comarcas manifestarem o interesse, e a pauta atual é destinada a elas. Estamos estudando novas ações para que sejam atendidos mais locais”, afirma.

Ele avalia como promissor o percentual de acordo alcançado na primeira semana, de quase 30%. “A conciliação e a mediação são ótimos métodos de solução de conflitos, apresentando-se como verdadeiros instrumentos de cidadania. São inúmeras as vantagens para os envolvidos e para a sociedade como um todo. Ao solucionar pacificamente um conflito, as partes mostram-se satisfeitas, pois o resultado foi mutuamente construído. Assim, o Judiciário atua de forma plural, próximo à sociedade”, diz.

Cejuscs

Os Cejuscs já estão instalados em 225 das 297 comarcas mineiras. Essas unidades do Poder Judiciário concentram as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais. Há ainda o setor de cidadania, que oferece serviços de orientação aos cidadãos.

Além disso, o TJMG oferece à população opções especializadas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau), para casos em que já houve sentença e recurso ao Tribunal, o Cejusc voltado para demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social (Cejusc Social), os centros para demandas ambientais de grande repercussão social (Cejusc Ambiental) e de Direito de Família (Cejusc Família). 

Para mais informações, clique aqui.