Um acordo homologado hoje, 26 de setembro, pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa Resende, pôs fim a uma dívida de mais de R$ 600 milhões relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo, firmado entre o Município de Belo Horizonte, o estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), regularizou os repasses financeiros para o SUS, extinguindo, consequentemente, as duas ações judiciais que tratavam do assunto.
Em uma ação, o Município de Belo Horizonte reivindicava um valor aproximado de R$ 340 milhões devido pelo estado de Minas Gerais, referente aos repasses financeiros não realizados, e, em outra, a Fhemig cobrava do Município de Belo Horizonte um valor aproximado de R$ 335 milhões, referentes à parcela devida a título de produção e de incentivos.
As negociações para a regularização dos repasses financeiros, efetivadas hoje pelo juiz Clayton Resende, tiveram início quando o coordenador do Cejusc-BH era o juiz Renan Carreira Machado.
Estiveram presentes o procurador do estado de Minas Gerais, João Viana da Costa, representando a Fhemig; o procurador do Município de Belo Horizonte, Pedro Andrade, e a promotora de saúde, Josely Ramos Fontes.
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