A primeira sessão plenária ordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da gestão 2024-2026, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi realizada nesta quarta-feira (4/9). O corregedor-geral de Justiça e presidente da Ceja, desembargador Estevão Lucchesi, efetivou a posse dos integrantes da comissão e deliberou, juntamente com todo o grupo, dois casos de habilitação para adoção internacional.
O corregedor iniciou a sessão dando boas-vindas aos integrantes da Ceja da nova gestão: os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques, a superintendente da Superintendência da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), a desembargadora Alice de Souza Birchal, a juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, a juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude Riza Aparecida Nery, o juiz de Direito auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Afrânio José Fonseca Nardy, a Promotora de Justiça, Matilde Fazendeiro Patente e o delegado de polícia federal Cristiano Costa Silva. Os 8 integrantes assinaram o termo de serviço. A juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras será a juíza coordenadora da comissão.
O corregedor-geral exemplificou como todos os detalhes são importantes em um processo de adoção internacional e como a Ceja confere segurança para o juiz. Ele recordou um caso que acompanhou como juiz de direito na Comarca de Januária, em 1992. “Na época, o pai, que pleiteava a adoção, andava com carregador de pano com a criança nas costas (um sling). Eu o via andando nas ruas da cidade e, para mim, aquilo era algo muito diferente, porque não estava habituado, naquele período, em ver crianças sendo carregadas com o carregador de pano nas cidades, (algo que já estava comum na Europa) mas logo percebi todo o carinho, o amor, o cuidado. Assim, a adoção teve êxito”, disse, destacando as observações de diferenças culturais.
O decano da comissão, desembargador Wagner Wilson Ferreira, também ressaltou a relevância do trabalho criterioso realizado pela comissão. “A Ceja é a única comissão que está na lei de organização judiciária porque as outras são regimentais, o que significa que a Ceja só poderia, por sua vez, ser extinta por meio de ações da Assembleia Legislativa. Nós precisamos muito da Ceja porque necessitamos da adoção internacional já que muitas de nossas crianças não conseguem ter famílias no Brasil. Temos histórias maravilhosas de adoção, ocorridas nesses 32 anos, da criação da comissão que foi realizada por meio da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1992”, afirmou.
Durante a reunião, a comissão realizou votação sobre dois casos de adoção internacional. Os pedidos foram aprovados de forma unânime.
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